baixa na ctps aposentadoria invalidez
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Acórdão, Processo nº 5334498-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instruo, no h possibilidade de reabilitao ional, o que justifica a concesso da aposentadoria por invalidez ... Sem contrarrazes, os autos ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Das incapacidades laborativas
... 8.213/91 ... Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia ... 4 (lumbago com ciática), M54.5 (dor lombar baixa) e M54.8 (outra dorsalgia). Embora as ... por mais de 10 meses, sem registro na CTPS, sem receber os seus salários ixos, comissões, ...
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Acórdão, Processo nº 0000519-86.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ... segurado da parte autora, consoante cpia da CTPS e consulta ao Cadastro Nacional de Informaes ... no perodo de 29/04/1996 sem data de baixa quando do ajuizamento, no tendo sido ultrapassado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : a obrigação do empregador de anotar a CTPS em Termo de Conciliação pactuado na Comissão ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ... V - ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI - fracassar a tentativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0040218-36.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instruo, no h possibilidade de reabilitao ional, o que justifica a concesso da aposentadoria por invalidez ... Por sua vez, sustenta o INSS ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Acórdão, Processo nº 0003021-07.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 21/07/2020 (DER) ... e desde 1982 encontra-se com registro em CTPS na empresa FEPASA, fatores que apontam ... se deu em 08/01/2013, estando os autos em baixa definitiva desde 28/08/2014 ... A segunda ação ...
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Acórdão, Processo nº 5022283-53.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020
... PREVIDENCIRIO. REMESSA NECESSRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR DA CONDENAO INFERIOR A 1.000 ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ... de reabilit-la para outra atividade (baixa instruo), deve o auxlio-doena, a partir do ...
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Acórdão, Processo nº 5042999-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... o pedido de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-DOENÇA, com fundamento ... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... zona rural; (ii) em razão de sua aposentadoria por invalidez, teve seu segundo contrato de ... acidente, que vem causando dor, angústia, baixa autoestima. Enfim, diz que foram indicadas duas ... 3.6) CONDENAR a Ia Reclamada retiíicar a CTPS do reclamante tornando sem efeito a data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-03.2013.5.06.0193), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. A alegação de sonegação dos depósitos de FGTS não pode ser resistida apenas por argumentos. Residia com a reclamada o ônus de demonstrar a regularidade da parcela em destaque (artigos 818, da CLT; 373, II do NCPC). A obrigatoriedade da demonstração consta na Lei n. 8.036/90 como dever do(a) empregador(a) no curso do contrato,...
... ; e a tese da limitação à data da aposentadoria não pode ser apreciada, porquanto apenas ... garantia para os casos de falecimento e invalidez permanente, não sendo essa a hipótese dos ... por invalidez, pugnando, ainda, pela baixa em sua CTPS e o pagamento de férias ... -
Acórdão, Processo nº 5148167-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... as condies legais, sua converso em aposentadoria por invalidez. A r. sentena julgou procedente o ... -se o acrdo recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual dever ... (IDs 122973009, 122973011 e 122973014 - CTPS), e que sofre com grave patologia cardaca, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-17.2015.5.06.0021), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. I. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade laboral. II.
... em que o trabalhador é aposentado por invalidez ou quando da cessação do benefício ... CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... ível com a realidade do mundo globalizado baixa ou leve e c) Grau III ... No caso em tela pode ser ... do reclamante, a partir das anotações em CTPS, ficha de registro e contracheques carreados aos ... -
Acórdão, Processo nº 5001956-58.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... o pedido de concesso de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou restabelecimento de ... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instruo, no h possibilidade de reabilitao ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Acórdão, Processo nº 0001984-44.2016.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... admissão em vínculo trabalhista anotado em CTPS por determinação decorrente homologação de ... 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... proceda-se à baixa e arquivamento destes autos ... Sentença ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... para isso, principal-mente para quem possui baixa idade em virtude da aplicação do fator ...
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Acórdão, Processo nº 5001061-58.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... de auxlio-doena ou converso em aposentadoria por invalidez.A r. sentena (ID 126568438, p ... Tratando-se de homem com baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto), que ... mecnico, apesar das dificuldades, conforme CTPS (ID 126568438, p. 14-17), afigura-me pouco crvel ...
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Acórdão, Processo nº 5049386-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... o pedido de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-DOENÇA, com fundamento ... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000412-70.2017.5.07.0015), 2017-10-20
... invalidez, com efeitos a partir de 20.11.2016 (sentença ao ... rescisão indireta do contrato de trabalho, baixa na CTPS, liberação do FGTS, bem como deposite ... encontra-se suspenso, em razão da aposentadoria por invalidez, o que impossibilita a baixa da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 942-62.2011.5.09.0069) 18-12-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DECISÃO REGIONAL EM ... pela ré em 14/01/1991, como Mecânico (CTPS fl. 22), sendo aposentada pelo INSS em 21/08/2009 ... o tronco, iniciando a dor em lombar baixa tendo que soltar o radiador, relata que ficou em ...
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Acórdão, Processo nº 0005227-38.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez. A r. sentena julgou improcedente o ... , artenolol, tem fibrilao arterial de baixa resposta ventricular, costureira, no apresenta ... da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS (ID 132622544, p. 08-13) e do Cadastro Nacional ...
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Acórdão, Processo nº 0000794-70.2018.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... o benefcio previdencirio de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, conforme ... , ou nada mais sendo requerido, proceda-se baixa e arquivamento destes autos. Registrada ... Ocorre que, conforme consta da CTPS do mesmo, a ltima ATIVIDADE EXERCIDA foi de ...
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Acórdão, Processo nº 0004975-89.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... , o que justifica a concessão da aposentadoria por invalidez ... Por sua vez, sustenta o INSS: ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2019-08-02
... , para exercer a função de gari, porém sua CTPS somente fora assinada em 01/09/2006. Afirma que ... Requereu, ao final, a baixa" na sua CTPS, a condenação da reclamada em honor\xC3" ... Federal do Ceará que lhe concedeu aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de ...
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Acórdão, Processo nº 5171638-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ária objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida ... A r. sentença julgou ... - a anotação do contrato de trabalho em CTPS no período de 06/05/1979 a 02/02/1986 é ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... Canova até dar baixa na carteira em 1986. Quando começou a pagar o ...