baixa na ctps aposentadoria invalidez
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Acórdão, Processo nº 0000682-88.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... manutenção deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois se encontra totalmente ... de idade e conforme podemos observar na sua CTPS o mesmo sempre exerceu atividades braçais, não ... e controlador de acesso) para pessoas com baixa escolaridade e sempre exerceu atividades que ...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
... objetivando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez e/ou a concesso de auxlio-doena, ... Ocorre que a parte autora pessoa de baixa instruo e sempre se dedicou a atividades que ... 232) ... 10 - A CTPS de fls. 24/29 e o extrato do Cadastro Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-15.2020.5.06.0142), 03-02-2022
... que em 17/04/2019 lhe foi conferida aposentadoria por invalidez, sob a espécie B32, não obstante ... prosperou, mas mesmo assim, esta procedeu a baixa na CTPS do autor com data de 05/10/2020, além de ...
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Acórdão, Processo nº 5004936-65.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), desde o requerimento ... abaixo: -Diagnósticos: M54.5 - Dor lombar baixa, M19.8 - Outras artroses especificadas, I73 - ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-70.2017.5.07.0015), 2018-02-22
... ÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. CONTRATO DE ... (por meio de sua curadora), tão somente a baixa de sua CTPS com o desiderato de liberação do ...
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Acórdão, Processo nº 5002867-83.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... , o que justifica a concessão da aposentadoria por invalidez; ... Sem contrarrazões, os autos ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Processo administrativo previdenciário
... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ... - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ... III - a ... Estamos falando de uma família de baixa escolaridade e que não possui o dever de serem ...
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Transtorno de ansiedade generalizada
... Profissão: Vendedor RG no: ... CTPS: ... Endereço: Rua ... Pleito do Autor(a) ... Aposentadoria" por invalidez / auxílio-doença ... História Cl\xC3" ... , crises de choro, isolamento, angústia, baixa autoestima e mágoas (sic). Relata que às vezes ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... I – cobertura de eventos de doença, invalidez", morte e idade avançada; ... II – proteç\xC3" ... ão para os dependentes dos segurados de baixa renda; ... V – pensão por morte do ... PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE ... e apresenta como início de prova material a CTPS comprovando diversos contratos de trabalho como ...
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Outros Institutos Jurídicos
... a esses cinco anos e fruir a aposentadoria por tempo de serviço integral ... A ... auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essas prestações se destinam a acudir o ... Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS ... Tal entendimento está consagrado na lei ... autorizou a regressão para classe mais baixa, o mais, entende-se ter autorizado também a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da ... da data em que se verificar a respectiva baixa ... Art. 133 Não terá direito a férias ... n. 215 ... § 1º Na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ...
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Acórdão, Processo nº 5103529-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS possuem a mesma eficácia probatória do ... conta atualmente com 60 anos de idade, com baixa escolaridade, somado à notória dificuldade de ...
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Acórdão, Processo nº 5511598-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Após sentença ... 8.ª Turma anulou o decisum,determinando a baixa dos autos à origem, para que seja retomada a ... , demonstrável por meio da apresentação da CTPS, para fins de enquadramento da respectiva ... invalidez, bem como não podia se valer da contagem ...
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Acórdão, Processo nº 5001852-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Súmula 92 TST - APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... OJ 82 SDI-1 TST - AVISO PRÉVIO. BAIXA" NA CTPS (inserida em 28.04.1997) ... A data de sa\xC3" ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão, Processo nº 5000113-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ício de incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou benefício de incapacidade ... função em razão da idade avançada, baixa" escolaridade e histórico profissional, limitado \xC3" ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão, Processo nº 0025362-38.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... , pugna pela concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez. Requer, por fim, a concesso da ... -se o acrdo recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual dever ... registro de vnculo trabalhista urbano em sua CTPS, como professora, no perodo de 3/1989 a 6/1991 ...
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Introdução
... I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela ... ão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional ... diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de ... do desemprego, inclusive a apresentação da CTPS. Precedentes desta Corte e do STJ. 4. In casu, a ...
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Direitos do Migrante
... (REB), contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de ... , vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma ... Para os demais efeitos que não ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... § ... do documento não excederão a tarifa mais baixa aplicada aos passaportes nacionais ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-07.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 12/07/2016, nos termos ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão, Processo nº 5020462-67.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... cento), como ocorre com o facultativo de baixa renda. Em razão disso alega equívoco no julgado ... aposentadoria por invalidez quando atendido todos os seus ... ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CTPS. DOCUMENTO QUE SE PROVOU NUNCA TER SIDO EXPEDIDO ...
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Acórdão, Processo nº 5004354-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão, Processo nº 5103099-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... procedente o pedido de concesso de aposentadoria por invalidez autora, a partir do requerimento ... de trabalhadora rural sem registro em CTPS e exora a nulidade do feito ... Contrarrazes ... atividades laborais, por ser portadora de baixa acuidade visual e cegueira decorrentes de ...
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Acórdão nº 1616051 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-04-2019
... CONDIÇÕES SOCIAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ART. 42, DA LEI 8.213/91 ... de produção, em serraria, conforme CTPS; ... 5- Quando o indivíduo, que ... deixadas pelo acidente, somada a sua baixa escolaridade lhe impedem de ser readaptada ao ...