balanços 2007
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...#Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007. V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. #Incluído ... se aplica às reservas constituídas e aos lucros acumulados em balanços...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007. III - Dos Recursos e Aplicações. ARTIGO 6. Constituem fontes de ... federais de caráter regional farão publicar semestralmente os balanços dos respectivos Fundos, devidamente auditados. ARTIGO 20. Os bancos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Serão consideradas inscritas no Simples Nacional, em 1º de julho de 2007, as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo ... deste artigo deverão publicar, juntamente com os respectivos balanços, relatório circunstanciado dos recursos alocados às linhas de crédito ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de 2 (dois) meses de que trata o inciso I do caput aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida ... mensurado pelos métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro real e da base de cálculo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. § 19. Durante a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão priorizados pelo FNDE através do Plano de Ações Articuladas - ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
...7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:. I - o Orçamento ... a) superávits financeiros apurados nos balanços" patrimoniais de 2007;. b) excessos de arrecadação de receitas pr\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- pela convenção das partes;. #Vide Lei nº 11.481, de 2007. III- quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ...III- da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei. ARTIGO 845. ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. CONTRATOS FINDOS. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. UNIÃO. BANCO DO BRASIL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO BTN (MARÇO/1990). SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M E DA VARIAÇÃO CAMBIAL PELA TR. DESCARACTERIZAÇ
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Acórdão nº 2012/0161122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITBI. ISENÇÃO. TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA PREPONDERANTE. NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO POR QUATRO ANOS. INTERPRETAÇÃO LITERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não incide ITBI sobre a...
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Acórdão nº 2004/0139133-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ação de prestação de contas. Inventariança. 1. Não contestado o direito material de prestação de contas, sendo trazido aos autos balanços de determinada empresa comercial, a ação de prestação de contas na primeira fase deve ser julgada procedente, cabível nas circunstâncias dos autos o julgamento antecipado, presente fundamentação apropriada dos julgados proferidos nas instâncias ordinárias. 2....
... material de prestação de contas, sendo trazido aos autos balanços de determinada empresa comercial, a ação de prestação de contas na ...Ministra Nancy Andrighi. Brasília (DF), 3 de abril de 2007 (data do julgamento). MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO . Relator. ... -
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
...V - analisar as prestações de contas, balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira do FNDCT;. VI - efetuar avaliações relativas à execução orçamentária e financeira ...
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Acórdão nº 2003/0221906-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO QUE, FINDO O PRAZO DE AFASTAMENTO REMUNERADO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO – MESTRADO –, NÃO RETORNA AO TRABALHO. INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO NO PERÍODO EM QUE ESTEVE AFASTADO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 47, caput, e inciso I, do
... financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seus ...Ministro Gilson Dipp. Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento). MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. Relator. RECURSO ... -
Acórdão nº 2005/0164483-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DESTA CORTE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 105, I, F, DA CONSTITUIÇÃO E 187 E SEGUINTES DO RISTJ. RECURSO QUE RECONHECEU O DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PRETENSÃO DE EFETUAR A COMPENSAÇÃO DESTES VALORES COM OUTROS DEVIDOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS VINCENDOS. MATÉRIA NÃO...
... reconheceu a utilização do IPC como índice de correção dos balanços financeiros referentes ao ano de 1990, tendo em vista o indeferimento ... -
Acórdão nº 11210-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Marzo de 2010
Processo Civil - Ação Ordinária - Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa Jurídica - Art. 4º, §1º, da Lei Nº 1.060/50 - Indeferimento do Benefício - Jurisprudência do Stj - Agravo que se Nega Provimento. I - Embora a Presunção de Veracidade Atribuída à Afirmação da Parte Pelo Art.4º, §1º, da Lei Nº 1.060/50, Tratando-se de Pessoa Jurídica Faz-se Necessário Demonstrar a...
... dificuldade financeira exigida na lei, ao que não se prestam os balanços contábeis de 2006 e 2007 – que registram receita anual superior a um ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... de dois meses de que trata o inciso I do caput aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida ... mensurado pelos métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro real e da base de cálculo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ções realizadas pelo Banco Central do Brasil na execução de suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao Congresso Nacional até 60 (sessenta) dias do encerramento de cada trimestre, que conterão: . a) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. § 19. Durante a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - constantes da Lei Orçamentária de 2007 e dos créditos adicionais; . II - empenhados no exercício de 2007; . ...balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao Congresso Nacional até ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentária, incluindo a estimativa para os exercícios de 2005 a 2007; e. VI - demonstração de que os custos da obra atendem ao ...ão que ateste o cumprimento dessas disposições, subsidiada nos balanços contábeis de 2004 e dos exercícios anteriores, da lei orçamentária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
...V - analisar as prestações de contas, balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira do FNDCT;. VI - efetuar avaliações relativas à execução orçamentária e financeira ...
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Versão original
Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
...balanços e dos demonstrativos da execução orçamentária e financeira do FNSP e ...ção federativa de que trata a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. § 1º É vedada a utilização de recursos do FNSP:. I - em despesas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075534520194058400), 01-12-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 195, § 7º, DA CF. RE 566.622/RS (TEMA 32). OBTENÇÃO DO CEBAS. EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN ATENDIMENTO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. ISENÇÃO (LEI Nº 11.457/2007 E LEI Nº 9.766/98)....
...2º da Lei 11.457/2007, já a contribuição sobre o Salário Educação, pelo art. 1º, § 1º, ...5598632 e balanços patrimoniais de id. 5598640), em atenção aos requisitos do art. 14 do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
..., entende-se como publicidade legal a publicação de avisos, balanços, relatórios e outros a que os órgãos e entidades da administração ..., as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2007 para o cumprimento do contrato de gestão referido no § 1º deste artigo ...
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Aspecto societário
.... 3.3.6.2. Publicação de balanços . O grande inconveniente das sociedades por ações é efetivamente ...O art. 3º da Lei n. 11.638/2007 prevê, entretanto, que as sociedades de grande porte, ainda que não ...