balanços 2007
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... de sociedades limitadas de grande porte com o advento da Lei 11.638/2007 e da Deliberação 2 de 2015 da Junta Comercial de São Paulo ... Desde ... , assim, ficarem desobrigadas do regime de publicidade dos seus balanços e demais documentos que compõem suas demonstrações financeiras. Como se ...
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Acordão nº 0164400-11.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
HORAS EXTRAS. CHEFE DE SEÇÃO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Para configurar o cargo de confiança excepcional previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador era efetivamente detentor de amplos poderes de representação e gestão, cujo encargo é da empregadora. Não havendo prova a evidenciar o grau de fidúcia necessário a esta configuração, o reclamante faz...
... , sendo que a prova testemunhal produzida nos processos nºs 00825-2007-121-04-00-6, 00507-2008-121-04-00-6 e 00401-2006-121-04-00-0, conforme ... a sábado (questão já examinada no item 1.1), laborou em seis balanços mensais, e nestas ocasiões, uma vez por mês, a jornada foi estendida ... - Acórdão nº 92252 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
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Sentença nº 1000535-37.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... ções sociais, formando, porém, instituto unitário (DELGADO, 2007, p.1275) .” Os empregadores, de acordo com o art. 15 da Lei 8.036/90, ... balanços anuais que o pagamento de PLR, nos exercícios de 2004 a 2007, não ...
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Sentença nº 1000107-55.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... ções sociais, formando, porém, instituto unitário (DELGADO, 2007, p.1275) .” Os empregadores, de acordo com o art. 15 da Lei 8.036/90, ... balanços anuais que o pagamento de PLR, nos exercícios de 2004 a 2007, não ...
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Sentença nº 1001321-52.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... balanços anuais que o pagamento de PLR, nos exercícios de 2004 a 2007, não ...
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Acórdão Nº 0025122-98.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Tanaka, Lionete Tybucheski e Luciane Dissenha, que maquiou os balanços da ... sociedade e, também, as declarações de imposto de renda; v) as ... edição da Lei Estadual n°18.054/2014, Resolução n° 21/2007 do Órgão Especial e Provimento n°258 ... /2014 da Corregedoria-Geral da ...
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Sentença nº 1000979-41.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2023
... balanços anuais que o pagamento de PLR, nos exercícios de 2004 a 2007, não ...
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Sentença nº 1000350-33.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... balanços anuais que o pagamento de PLR, nos exercícios de 2004 a 2007, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
... a) superávits financeiros apurados nos balanços patrimoniais de 2006; ... b) excessos de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso II, 3o e ...
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Relacionamentos entre controle gerencial, aprendizagem organizacional e decisões
O atual cenário dinâmico e competitivo exige que as organizações absorvam informações do ambiente em que estão inseridas e utilizem esse conhecimento visando a melhorar seu desempenho por meio de decisões fundamentadas no uso do Sistema de Controle Gerencial. Assim, este estudo busca identificar os relacionamentos entre o Uso do Sistema de Controle Gerencial, a Aprendizagem Organizacional e a...
... de que haja melhoria de desempenho (SIMONS, 2000; GARISSON; NOREEN, 2007). Simons (1995; 2000) desenvolveu uma tipologia para o Uso do SCG ... ASSAF NETO, A. Estrutura e análise de balanços – um enfoque econômico-financeiro: comércio e serviços, indústrias, ... -
Processo Nº 3094/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Abril de 2008
... De Contas Do Estado De São Paulo, Em Sessão De 04 De Dezembro De 2007, Pelo Voto Dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente E ... Legal - Recomendação - Balanços E ...
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Decisão nº 96708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2010
... mantivesse a intenção de continuar a realização dos balanços contábeis do condomínio residencial. Ante o fato, formulou e a de nº 6.117/2007" \u0096 contra os condôminos, imputando-lhes as práticas de tráfico de influ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 96708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2010
... mantivesse a intenção de continuar a realização dos balanços contábeis do condomínio residencial ... Ante o fato, formulou crime a de nº 6.117/2007" \u0096 contra os condôminos, imputando-lhes as práticas de tráfico de influ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0040135-97.2013.8.26.0002 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... e pensionistas para o fundo réu ocorreram em janeiro de 2007; os atos ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Nº ... as fraudulentas negociações ocorridas com o fechamento dos balanços de 2007, 2008 e 2010, sem prejuízo daquelas posteriores; ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0103720-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... A impetrante também trouxe aos autos as atas e balanços relativos aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, bem como DIPJ - ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de Direito Financeiro para a elaboração de orçamentos e balanços, traz a seguinte definição para o fundo especial: ... Art. 71 ... A Emenda Constitucional n. 56, de 2007, pela terceira vez, prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0092397-36.2010.8.08.0000 (024100923978)), 17/11/2011
... Para comprovar sua miserabilidade, a embargante apresentou balanços financeiros dos exercícios financeiros de 2007 a 2009, balanços estes ...
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Acordao Nº 124445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO, INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E BOA FÉ. REJEITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA. PAGAMENTO DE PERDAS (PREJUÍZOS). OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA E COOPERADO JÁ DESLIGADO DA COOPERATIVA. RECONVENÇÃO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... e aprovados em assembleia em 2008, eis que os balanos de 2003 a 2007 estavam errados, porque no se considerou dvidas tributrias substanciais as ... -
Acordao Nº 124445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO, INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E BOA FÉ. REJEITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA. PAGAMENTO DE PERDAS (PREJUÍZOS). OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA E COOPERADO JÁ DESLIGADO DA COOPERATIVA. RECONVENÇÃO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... e aprovados em assembleia em 2008, eis que os balanos de 2003 a 2007 estavam errados, porque no se considerou dvidas tributrias substanciais as ... -
Acordao Nº 124445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO, INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E BOA FÉ. REJEITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA. PAGAMENTO DE PERDAS (PREJUÍZOS). OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA E COOPERADO JÁ DESLIGADO DA COOPERATIVA. RECONVENÇÃO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... e aprovados em assembleia em 2008, eis que os balanos de 2003 a 2007 estavam errados, porque no se considerou dvidas tributrias substanciais as ... -
Acordao Nº 124445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO, INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E BOA FÉ. REJEITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA. PAGAMENTO DE PERDAS (PREJUÍZOS). OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA E COOPERADO JÁ DESLIGADO DA COOPERATIVA. RECONVENÇÃO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... e aprovados em assembleia em 2008, eis que os balanos de 2003 a 2007 estavam errados, porque no se considerou dvidas tributrias substanciais as ... -
Acordao Nº 124445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO, INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E BOA FÉ. REJEITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA. PAGAMENTO DE PERDAS (PREJUÍZOS). OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA E COOPERADO JÁ DESLIGADO DA COOPERATIVA. RECONVENÇÃO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... e aprovados em assembleia em 2008, eis que os balanos de 2003 a 2007 estavam errados, porque no se considerou dvidas tributrias substanciais as ... -
Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... Com a entrada em vigor da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, introduziram-se no Brasil os chamados “novos padrões contábeis”, ... diferente; (iii) uso local compulsório dos novos padrões, nos balanços individuais de todas as entidades em oposição ao uso em balanços ...
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Acordão nº 20110075697 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
... o 1º embargante que o pedido de reajustes com arrimo em balanços havidos em 2005 e 2007 não foram apreciados em consonância com o ...