bancenjud
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Decisão da Presidência nº 31792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... édio da Petição STF 77.220/2018, o reclamante discorre que desconhece outro endereço e requer a realização de pesquisa no sistema BANCENJUD, a fim de localizá-lo ... É o relatório ... O sistema BACENJUD propicia, em última ratio, a localização de ativos financeiros de devedores, ...
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Inteligência artificial no judiciário entre a duração razoável do processo e o direito a um julgamento justo
O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso da inteligência artificial pelos tribunais. Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o dilema produtividade x provimento justo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, partindo da leitura e análise de artigos publicados em...
... Noticia?codigoNoticia=5984>. Acesso em: 17 jun. 2021 ... SÓCRATES ... ALICE, SOFIA E MÔNICA ... BANCENJUD ... VICTOR STF ... Função desenvolvida para auxiliar o STF na separação dos recursos em temas e encaixá-los nos de repercussão geral, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000342-29.2017.5.07.0023), 2019-03-13
... - ID BANCENJUD nº:072019000001125585(chave de acesso nº 19020610105740100000017993266) ... - ID BANCENJUD nº072019000001125593(chave de acesso nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 30100-81.2007.5.02.0075)
... O mesmo é possível afirmar com relação ao tema de mérito, relativo à -liberação de valores penhorados via BANCENJUD, solvida mediante conflito de competência-, em que o agravante indica divergência jurisprudencial, na medida em que o processamento do recurso de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 e 83 DO STJ 1. Pagamento dos ônus sucumbenciais decorre de expressa previsão legal e independe do comportamento subjetivo processual das partes, derivando da relação
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Acórdão, Processo nº 5000488-62.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... supostas infraes l investigadas, o que motivou, inclusive, o bloqueio dos valores constantes das suas contas em instituies financeiras via BANCENJUD, conforme deciso de fls. 419/424-verso dos autos n. 0007157-56.2018.403.6181 ... Assim, seria absolutamente incongruente que o Juzo determinasse o ...
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Acórdão Nº 0000005-53.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... lhe redirecionou a execução do processo nº 0073000-21.2003.5.04.0251, liberar a penhora on line efetivada sobre a sua conta por meio do BancenJud e a restrição veicular procedida pelo sistema RenaJud relativamente ao veículo de sua propriedade (veículo Honda Fit LXL, placas IPB9164) ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000846-65.2018.5.07.0034), 2019-12-09
... - Conta judicial nº XXXXXX, o Banco do Brasil; ... - Conta judicial nº XXXXXX, da Caixa Econômica Federal; ... - ID BANCENJUD nº XXXXX (chave de acesso nº XXXXX) ... DADOS DOS RECOLHIMENTOS/LIBERAÇÕES: ... - CUSTAS PROCESSUAIS: R$ XXXX; ... - CUSTAS DE DILIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038282-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2016
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que indeferiu a utilizao do sistema BANCENJUD, por j ter sido realizada referida pesquisa ... Sustenta o agravante, em sntese, que o lapso temporal decorrido desde a primeira consulta ao ...
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Decisão Monocrática nº 5039518-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que indeferiu a utilizao do sistema BANCENJUD, por j ter sido realizada referida pesquisa ... Sustenta o agravante, em sntese, que o lapso temporal decorrido desde a primeira consulta ao ...
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Decisão Monocrática nº 5039518-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que indeferiu a utilizao do sistema BANCENJUD, por j ter sido realizada referida pesquisa ... Sustenta o agravante, em sntese, que o lapso temporal decorrido desde a primeira consulta ao ...
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Decisão Monocrática nº 5042187-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que indeferiu a utilizao do sistema BANCENJUD, por no haver indcios de alterao patrimonial do executado ... Sustenta o agravante, em sntese, que o argumento principal para a reconsulta ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001825-12.2017.5.07.0018), 2020-01-10
... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o valor bloqueado via Bancenjud, oriundo do Banco do Nordeste foi devidamente transferido para a conta judicial 600128501513 do Banco do Brasil ... Certifico, também, que ...
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Decisao Nº 8012588-24.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-11-2020
... a decisão interlocutória agravada, bem como a concessão de tutela recursal, no sentido de que seja procedida a penhora on line (via bancenjud) de valores depositados em conta(s) bancária(s), da sociedade/Agravada, no montante suficiente à cobertura do quantum recebida indevidamente ...
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Decisão Monocrática nº 5048980-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
... agravo de instrumento oposto pela PARTE EXEQUENTE contra decisão proferida em execução fiscal, que indeferiu a utilização do sistema BANCENJUD, por já ter sido realizada referida pesquisa ... Sustenta o agravante, em síntese, que o lapso temporal decorrido desde a primeira consulta ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000397-32.2017.5.07.0038), 2019-05-08
... Certifico, ademais, que constam nos Dados Financeiros os valores totais de R$ 5.559,10, sendo R$ 2.779,55 bloqueados através do BancenJud em 12/02/2019 e R$ 2.779,55 por depósito judicial em 06/05/2019 ... Certifico, outrossim, que os valores acima citados excedem em R$ 2.779,55 ...
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Decisão Monocrática N° 07134040820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0702270-55.2022.8.07.0020, indeferiu o pedido de expedição de ofício a fintechs e à empresa Ifood. O agravante elucida que já foram realizadas diversas buscas por bens em nome das agravadas, as...
... de Buscas de Ativos do Poder Judicirio ? SISBAJUD, disponvel para utilizao desde 08/09/2020, que contou com diversas inovaes em relao ao BancenJud. Da leitura da clusula primeira do acordo, verifica-se que o objetivo foi desenvolver um sistema que abrangesse os participantes j contemplados no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001434-63.2017.5.07.0016), 2020-01-20
... 2 - Retire-se ordens de bancenjud e quaisquer restrições no sistema Renajud por eventura efetuadas em face das reclamadas; ... 3 - Pelos princípios da economia e celeridade ...
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Decisão Monocrática nº 5039518-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que indeferiu a utilizao do sistema BANCENJUD, por j ter sido realizada referida pesquisa ... Sustenta o agravante, em sntese, que o lapso temporal decorrido desde a primeira consulta ao ...
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Judiciário virtual: o jurislog e o futuro
Costa e Oliveira: Judiciário virtual: o jurislog e o futuro
... Não é um futuro utópico ou distante. Atualmente, a maioria das penhoras é online, por meio de sistemas como o Bancenjud e o Renajud, sem falar que os arrestos de bens veiculares, por exemplo, são do interesse da própria autoridade de trânsito em cumprir tais ... -
A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... 6º da IN 39, suspendendo o andamento do processo até a resolução incidental. Procede com bloqueio de ativos inanceiros através do BANCENJUD para garantir o resultado útil da execução ... Classe, direito coletivo do trabalho ... 29 ... iniciativas. Isso resta evidente diante da ...
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Acórdão, Processo nº 0003491-30.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... A CEF peticionou em 16/09/2020 requerendo a realização de pesquisas no sistema Bancenjud, bem como o bloqueio de bens através do sistema Renajud e, no caso destas diligências resultarem negativas, pleiteou pesquisa através do sistema ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001683-79.2011.5.07.0030), 2017-06-27
... 2. Expeça-se Alvará para liberação do valor de R$ 44.000,00 em favor da parte autora, utilizando dos valores bloqueados mediante BANCENJUD, ID 7366f29, notificando-a para recebimento ... 3. Levantado o valor liberado pela parte autora, expeça-se alvará para liberação do saldo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-93.2013.5.06.0282 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. ORDEM PREFERENCIAL. CABIMENTO. O bloqueio e penhora de numerário do executado atende à ordem preferencial disposta no art. 835, do CPC/2015, aplicável ao processo trabalhista, por expressa determinação da regra contida no art. 882, da CLT. Aplica-se, à hipótese, o teor da Súmula 417, I, do C. TST. Agravo de petição não provido.
... Insurge-se o agravante, em suas raz õ es de fls. 213/218, contra ao bloqueio de cr é dito realizado em sua conta banc á ria, via Bancenjud, no valor total da execu ç ã o, sustentando que a constri ç ã o é ilegal, pois tem outros bens suficientes para garantir a execu ç ã o, ...