banco central do brasil edital
- Acórdão nº 98739 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1983
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Art. 9o Os órgãos e ... á ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no ...
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Acórdãos nº 1001707-65.2014.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de investimento mantido junto a banco que teve decretada sua liquidação ... para o ressarcimento pelo edital do Banco Central do Brasil foi de 04 ...
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Licitação, Concorrência Pública Nº 01/2021. Dia 05/10/2021, às 10h, a Administração estará recebendo os documen
... , a qual se processar nos termos deste Edital e em conformidade com as disposies da Lei Federal ... /06 e N 3.522/11, e alteraes posteriores, do Banco Central do Brasil - BACEN. Informaes e Edital, na ...
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... Banco Central do Brasil com relação à estruturação ... , o Banco Central do Brasil publicou o Edital de Consulta Pública nº 57, de 19 de setembro de ...
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Acórdão nº 2012/0172869-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE : BANCO APLICAP S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO ...
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Acórdão nº 2006.34.00.014590-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROVA DE TÍTULOS. ESPECIALIZAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PERTINENTES. 1. Dispondo o edital do concurso que, para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, "será aceito certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar", a documentação...
... : Prova de Títulos - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: 9/11/2006 ... IMPETRADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: MILTON ... -
Acórdão nº 2006.34.00.014590-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROVA DE TÍTULOS. ESPECIALIZAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PERTINENTES. 1. Dispondo o edital do concurso que, para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, "será aceito certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar", a documentação...
... : Prova de Títulos - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: 9/11/2006 ... IMPETRADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: MILTON ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... desse valor até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do ... estabelecido para geração de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do Leilão A-6 de 2019 para ... § 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... edital, que será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o ... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com ... da Constituição Federal, os servidores do Banco ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ... § 5º (VETADO)” ... “Art. 28. O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores ... ção desta Lei, tenham publicado um edital ... Art. 8º A alteração de direitos ...
- Acórdão nº 93958 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
- Acórdão nº 93958 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... necessidades de financiamento do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... em formato de texto livre ou de minuta de edital, conforme a opção do agente cultural ... § ... pagamento, que deverão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art ...
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Implementação do Sistema Financeiro Aberto brasileiro e regulação por incentivos estudo sobre a estratégia regulatória de Open Banking no Brasil
[Purpose] This study seeks to evaluate if the model of implementation of Brazilian Open Banking suppresses traditional regulatory strategies of command-and-control and applies a regulation by incentive method, that seeks to adopt internal coercion to enforce public interests. [Methodology/approach/design] We intend to do a case study, evaluating the legal dispositions regarding the Open Banking...
... 2020, do Conselho Monetário Nacional e do Banco" Central do Brasil, que dispõe sobre a implementa\xC3" ... ção pelo Banco Central do Brasil do Edital de Consulta Pública 73/2019, em 28 de novembro ... -
Licitação, Chamamento Público Nº 02/2022. Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras, inclusive Coo
... autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar, na forma da lei ...
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nº 89.01.20680-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 1995
EDITAL. LEGITIMIDADE.1- E legitima a exigencia contida no edital de concurso do Banco Central do Brasil, para provimento do cargo de Auditor, no sentido de que o candidato tenha tres ou mais anos de formado, no curso de Ciencias Contabeis, a data da inscrição.2- Precedentes do extinto Tribunal Federal de Recursos.4- Sentença mantida.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... no caput deste artigo, deverá constar do edital ...
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nº 89.01.15163-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 1995
EXIGENCIA. EDITAL. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional, na hipotese, começa a ser contado a partir da comunicação de que a inscrição do candidato no concurso havia sido considerada insubsistente. 2. Preliminar rejeitada. 3. E legitima a exigencia contida no edital de concurso do Banco Central do Brasil, para provimento do cargo de Auditor, no sentido de que o candidato tenha...
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Decisão monocrática Nº 37719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. TEMA JULGADO EM ... do Departamento de Gestão de Pessoas do Banco Central do Brasil, consubstanciado - em relação ...
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Decisão monocrática Nº 37265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa ... Relatam que, em 15 de agosto de 2013, o Banco Central do Brasil publicou o Edital nº 1/2013 de ...
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Decisão da Presidência nº 35373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... DIREITO SUBJETIVO À NOMEA\xC3" ... do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso ... O Banco Central do ...
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Decisão da Presidência nº 35329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... DIREITO SUBJETIVO À NOMEA\xC3" ... do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso ... O Banco Central do ...