banco compensacao horas extras
-
Acórdãos nº AIRR-50/2012-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE ... BANCO DE HORAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-21.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A autora, na exordial, postulou o pagamento de horas extras, tendo a reclamada apontado, em defesa, como fato impeditivo à pretensão obreira, a compensação de jornada mediante banco de horas. Assim, e tendo em mira que os limites da lide são estabelecidos tanto pela petição inicial quanto pela contestação, o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da...
... , na exordial, postulou o pagamento de horas extras, tendo a reclamada apontado, em defesa, ... , a compensação de jornada mediante banco de horas. Assim, e tendo em mira que os limites ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-36.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1551-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido....
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-68.2007.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVA FOLGA NO SÁBADO. 1. Registrado pelo Tribunal Regional que restou -descaracterizado o acordo de compensação de jornada em razão do habitual labor em sábados- e que -não foi demonstrada a implantação de banco de horas com regras claras de compensação de jornadas-, não...
... GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-28.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL S.A. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-47.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. VALIDADE. O Regional concluiu serem inválidos os ajustes de compensação pelo banco de horas e pelo acordo semanal. Quanto primeiro, porque não foram observados os requisitos previstos na própria norma coletiva para a implementação do sistema; e quanto segundo, porque o reclamante laborava aos...
... ADMISSIBILIDADE ... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238900-93.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...
-
Acórdão Nº 0020794-93.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. Inviável a coexistência de dois regimes compensatórios simultâneos (semanal e banco de horas) diante da falta de precisão sobre a efetividade das horas compensadas que resulta de tal prática, impossibilitando-se ao empregado o mínimo controle sobre a quantidade de trabalho normal e extraordinário realizado. Ademais,
... EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1203900-02.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST. O Tribunal Regional não reconheceu a eficácia liberatória geral, consignando que -a quitação passada nos instrumentos de rescisão concerne, exclusivamente, aos valores pagos e discriminados, não obstando a postulação de virtuais diferenças-. Impossibilitada a análise de contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte, em face da ausência de indicação
... 2. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-486200-55.2005.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. PERÍODO A PARTIR DE 1º/01/2004 A jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula nº 85, item I, admite a compensação por meio de acordo individual, ao estabelecer que -compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva-. Contudo, a hipótese dos autos não é de
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ml ... BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Nº 0020005-46.2021.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E DE BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. É incompatível a adoção simultânea de regimes de compensação semanal e de banco de horas, porquanto as horas extras habitualmente levadas ao banco de horas tornam nulo o regime compensatório semanal. Recurso provido.
... BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000787-54.2015.5.06.0020), 03-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. FORMALIDADES PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. NÃO OBSERVÂNCIA. A compensação de jornada, por intermédio de banco de horas, é cabível, desde que cumpridas as formalidades exigidas, pois este se difere da simples compensação de hora semanal. Dessa forma, imprescindível que tenha havido por parte da Ré...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-07.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Inválido o regime de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-04.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0020165-20.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E DE BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. É incompatível a adoção simultânea de regimes de compensação semanal e de banco de horas, porquanto as horas extras habitualmente levadas ao banco de horas tornam nulo o regime compensatório semanal.
... BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... 3. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. NULIDADE ...
-
Acórdão Nº 0020818-50.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. Inviável a coexistência de dois regimes compensatórios simultâneos (semanal e banco de horas) diante da falta de precisão sobre a efetividade das horas compensadas que resulta de tal prática, impossibilitando-se ao empregado o mínimo controle sobre a quantidade de trabalho normal e extraordinário realizado. Ademais,
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ... -
Acórdão Nº 0020627-33.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. Inviável a coexistência de dois regimes compensatórios simultâneos (semanal e banco de horas) diante da falta de precisão sobre a efetividade das horas compensadas que resulta de tal prática, impossibilitando-se ao empregado o mínimo controle sobre a quantidade de trabalho normal e extraordinário realizado. Ademais,
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1188-29.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...
-
Acórdão Nº 0020593-17.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. Inviável a coexistência de dois regimes compensatórios simultâneos (semanal e banco de horas) diante da falta de precisão sobre a efetividade das horas compensadas que resulta de tal prática, impossibilitando-se ao empregado o mínimo controle sobre a quantidade de trabalho normal e extraordinário realizado. Ademais,
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001777-39.2015.5.06.0022), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A adoção de ajuste de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, deve, necessariamente, estar autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sob pena de invalidação. Demonstrado pela prova documental o labor em sobrejornada e à míngua de prova da validade do sistema de compensação, devido
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1555-60.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo (CLT, art. 896, § 6ª), em que a parte não consegue demonstrar contrariedade à Súmula nº 85, V, do TST e violação direta do art. 7º,
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-49.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO ...