banco compensacao horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2910900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST. O Tribunal Regional não reconheceu a eficácia liberatória geral, consignando que a quitação constante do TRCT de fl. 18, embora devidamente homologado pelo sindicato da categoria e sem expressa ressalva, -deve ficar restrita aos valores pagos-. Impossibilitada a análise de contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte, em face da ausência de...
... 2. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-84.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ª Turma MDN/rpc/rf A) RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... na presente demanda - pagamento de horas extras decorrente da adoção irregular do banco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-76.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação ao artigo 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ... - acordo de compensação de jornada - banco de horas, por violação ao artigo 7º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1487-93.2012.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Regional consigna o labor além do limite diário previsto no artigo 59, § 2º, da CLT. Nesse caso não se cogita de violação do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, pois referido dispositivo não faculta o regime de compensação de horário nas hipóteses em que a empresa descumpre as
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148200-78.2009.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS (por alegação de violação do artigo 59, parágrafo 2º da CLT, contrariedade à Súmula 85 do TST e à Orientação Jurisprudencial 182 da SBDI-1 do TST, além de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses...
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - BANCO DE HORAS (por alegação de violação do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-31.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada, ou mesmo se a redução foi acordada por meio de norma coletiva. Em qualquer caso, é devido o pagamento total do...
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. HORAS DESTINADAS A ... -
Acórdão Nº 0020898-19.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . O banco de horas, além de estar previsto em norma coletiva, deve observar as disposições pactuadas para a sua adoção. Ausente prova da observância dos requisitos normativamente previstos, impõe-se declarar a invalidade do regime adotado, restando devido o pagamento de horas extras.
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Nº 0020814-27.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INVALIDADE. É incompatível a adoção simultânea com o regime semanal de compensação, porquanto as horas extras habituais inerentes ao "banco de horas" invalidam a compensação semanal. Recurso parcialmente provido, no aspecto.
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000053-13.2015.5.06.0341), 17-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. O sistema de compensação de jornada denominado "banco de horas" observou o limite os requisitos exigidos para sua validade. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-69.2015.5.06.0013), 16-11-2017
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. EXIGÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Para validade da compensação da jornada de trabalho realizada mediante o sistema de banco de horas, imprescindível, à luz do §2º do art. 59, da CLT, amparo em norma coletiva. Inaplicável o teor da Súmula 85, do TST, consoante termos do próprio verbete. Insuficiente, outrossim, a existência de acordo...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. EXIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-21.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... do Trabalho, a qual contém o prazo de 48 horas para que se proceda ao pagamento da execução, ... HORAS EXTRAS ... - TROCA DE UNIFORME - MINUTOS RESIDUAIS ... - ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS (alegação de violação aos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1461900-39.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/TST. A Corte de origem, no caso, constatou desrespeitados, pelo próprio empregador, os requisitos para a validade do regime de banco de horas. Incólumes os arts. 7º, XIII e XXVI, e 8º, III e IV, da Carta Magna. Inaplicável a Súmula 85/TST. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MARCAÇÃO DE
... GMHCS/jc RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59-26.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não torna inválido o regime de compensação denominado -banco de horas- a simples realização de horas extras habituais. Violações não configuradas. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional, última instância apta a analisar os elementos de prova dos autos, a teor da Súmula 126 do TST, consignou que...
... 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35400-49.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - REGIME DE COMPENSAÇÃO - MODALIDADE BANCO DE HORAS. O recurso de revista, quanto à desconsideração dos cartões de ponto, veio calcado apenas em divergência jurisprudencial; e os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 deste Tribunal. No que se refere ao acordo de compensação,
... - RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS ... - VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - GIME DE COMPENSAÇÃO ... - MODALIDADE BANCO DE HORAS. O recurso de revista, quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-37.2015.5.06.0020), 10-08-2017
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO PARCIAL. DEVIDAS. As horas extras prestadas pelo reclamante não foram compensadas em sua integralidade, por meio do banco de horas instituído na autarquia estadual, razão pela qual lhe são devidas as respectivas diferenças, com incidências. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000011-61.2015.5.06.0341), 15-12-2016
HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO "BANCO DE HORAS". COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A descaracterização do regime de "banco de horas", em razão da extrapolação do limite máximo de 10 horas diárias previsto em norma coletiva, acarreta o não reconhecimento da compensação do labor extraordinário. Recurso patronal improvido.
... : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO "BANCO DE HORAS" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-79.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O TRT não se manifestou sobre a questão suscitada pela recorrente (a tomada de medidas necessárias à garantia da integridade física dos trabalhadores e oferecimento de condições seguras de trabalho), não emitindo tese sobre o disposto no art. 334, II e III, do CPC. Incidente o disposto na Súmula n.º 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1224500-24.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional considerou inválido o sistema de banco de horas, uma vez que a reclamada não observou a exigência prevista na Convenção Coletiva do Trabalho, da obrigatoriedade de acordo individual com o sindicato profissional. Nesse contexto, afora o caráter fático da controvérsia (Súmula nº 126 do TST), inviável se...
... GMWOC/mm/af RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-449240-23.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 368, II, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. VALIDADE. SÚMULA 126 DO TST - REAJUSTE SALARIAL. DISCRIMINAÇÃO. SÚMULAS 331, I, E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1598-41.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O Regional consignou que os controles de horário demonstram que a reclamante não laborava aos sábados, registrando a inexistência de mácula que pudesse ocasionar a nulidade dos sistemas adotados. Logo, firmada a premissa de que o acordo de compensação e o banco de horas, entabulados por meio de...
... GMDMC/Acb/js/js RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-86.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL INSTITUÍDO EM LEI ESTADUAL X PISO SALARIAL INSTITUÍDO EM ACORDO COLETIVO. Possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal enseja seguimento do recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL INSTITUÍDO EM LEI ESTADUAL X PISO...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-65.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE HORAS E DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. POSSIBILIDADE. Conforme os precedentes desta Corte, a simples adoção simultânea do regime de compensação semanal com banco de horas, por meio de norma coletiva, não é incompatível nem gera, por si só, a invalidade dos dois regimes e o direito ao pagamento de horas extras. Recurso de revista conhecido e...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm HORAS EXTRAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE HORAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-12.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que o Hospital não...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...