banco compensacao horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162-62.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. INCORPORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Demonstrada possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da atual Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Regional asseverou que o...
... B) RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-354-15.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO INTRAJORNADA. RETIFICAÇÃO DA CTPS - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO ... - BANCO DE HORAS. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ... - NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-74340/2007-0003-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - SÚMULA/TST Nº 85. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1762-77.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... BANCO DO BRASIL ... "O bancário não enquadrado no § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-91.2011.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66100-39.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Evidenciada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1641-58.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... BANCO DO BRASIL ... "O bancário não enquadrado no § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1641-58.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... BANCO DO BRASIL ... "O bancário não enquadrado no § ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ... , a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1882-95.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-76.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. "BANCO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1986-41.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SISTEMA MISTO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL COM O BANCO DE HORAS. Sendo incontroverso que tanto o regime de compensação da jornada de trabalho como o sistema de banco de horas foram instituídos por meio de acordo coletivo e continham regras claras e objetivas quanto à forma de compensação do labor prestado, ficam atendidas as regras insertas nos arts. 59, § 2.º, da CLT...
... GMMAC/r3/sas/gdr ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SISTEMA MISTO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL M O BANCO DE HORAS. Sendo incontroverso que tanto o regime ... - A prestação de horas extras habituais e a ausência de descaracterização do acordo de compensação de jornada ou do banco de horas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-12.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE FUNÇÃO. A Corte Regional decidiu a questão em plena consonância com a Súmula nº 109 do TST, o que impede o seguimento do recurso de revista, na forma do art. 896, § 5º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180500-02.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO EXCLUSIVO DO EMPREGADO. PRECLUSÃO. Na sentença constara a condenação da empresa tomadora de serviços como responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado pela empresa prestadora de serviço contratada, decisão com a qual a tomadora dos serviços concordou, uma vez que não interpôs...
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INCOMPATIBILIDADE COM ... -
Acórdão Nº 0020116-53.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. A irregularidade do regime de compensação de horário pela modalidade de banco de horas assegura ao trabalhador direito ao pagamento, como extras (hora normal mais adicional), das horas irregularmente compensadas.
... EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000224-08.2017.5.06.0144), 19-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. FORMALIDADES PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. NÃO OBSERVÂNCIA. A compensação de jornada, por intermédio de banco de horas, é cabível, desde que cumpridas as formalidades exigidas, pois este se difere da simples compensação de hora semanal. Dessa forma, imprescindível que tenha havido por parte da Ré...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-08.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA MEDIANTE BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1932400-07.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-89.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não pagamento espontâneo pelo executado
... do Trabalho, a qual contém o prazo de 48 horas para que se proceda ao pagamento da execução, ... HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - ... - acordo de compensação de jornada - banco de horas, por violação dos artigos 5º, II e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2388-17.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. MINUTA GENÉRICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. Na...
... NÃO PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020895-91.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL CONCOMITANTE AO BANCO DE HORAS . É nula a adoção concomitante de regime semanal e banco de horas, sendo devido o pagamento integral, como extras, das horas que excedem a jornada ordinária.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL NTE AO BANCO DE HORAS ... É nula a adoção concomitante de ... -
Acórdão Nº 0020196-48.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prestação habitual de horas extras e em jornada superior ao limite legal invalida o regime semanal de compensação e o banco de horas, nos termos do parágrafo segundo do art. 59 da CLT e do entendimento esposado no item IV da Súmula nº 85 do TST. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-85.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-622-42.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO-HORA. Constou do acórdão recorrido que -a remuneração mensal sempre foi calculada multiplicando-se o valor do salário-hora pela jornada mensal (180 horas), abrangidos, portanto, os repousos semanais remunerados correspondentes à jornada diária de seis horas (6 horas x 30 dias = 180...
... do salário-hora pela jornada mensal (180 horas), abrangidos, portanto, os repousos semanais ... 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O ...