base cálculo verbas rescisórias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-62.2017.5.06.0012), 08-11-2017
EMENTA: COMISSIONISTA PURO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Por se tratar de comissionista puro, as verbas rescisórias do autor devem ser apuradas com base na média remuneratória dos últimos 12 meses, por aplicação analógica dos artigos 142, § 3º, 478, § 4º e 487, § 3º, da CLT.
... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Por se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37640-09.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001619-55.2012.5.06.0291 (00432-2005-006-06-00-9)), 09-07-2014
EMENTA: MAJORAÇÃO BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. Os valores pagos com habitualidade a título de adicional noturno, horas extras, devem integrar a remuneração do empregado, e, por conseguinte, implica na majoração da base de cálculo para fins rescisórios.
... Trabalho de Palmares EMENTA: MAJORA Ç Ã O BASE DE C Á LCULO. VERBAS RESCIS Ó RIAS ... Os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-98.2014.5.06.0009), 24-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO PARA CÕMPUTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA ESTABILIDADE. Na hipótese, correta a base de cálculo utilizada, considerando a ausência de prova em sentido contrário, apresentada em momento oportuno. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO PARA CÕMPUTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-547-53.2010.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - VERBAS RESCISÓRIAS - PAGAMENTO COM BASE NA ÚLTIMA ... 477 da CLT não define a base de cálculo para as verbas rescisórias. Os arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-74.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0089000-02.2006.5.06.0004 (00890-2006-004-06-00-6)), 27-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS MESMAS. BASE DE CÁLCULO. As verbas rescisórias não são não são calculadas apenas com base no salário em si, conforme procedido pela perícia, mas da remuneração composta das verbas de natureza salarial, como é o caso das horas extras e adicionais noturnos, a que se refere o agravo, que devem compor a...
... LIQUIDA Ç Ã O. VERBAS RESCIS Ó RIAS E MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO AS MESMAS. BASE DE C Á LCULO. As verbas rescis ó rias n ã o s ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-68.2016.5.06.0341), 24-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO. Na hipótese em que inexistiu pronunciamento quanto ao pleito da embargante para determinação de ofícios às autoridades competentes, cabível o acolhimento dos embargos para, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e esclarecer ponto acerca da base de cálculo das verbas rescisórias....
... ão apontada e esclarecer ponto acerca da base de cálculo das verbas rescisórias. Embargos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000873-14.2017.5.06.0001), 30-04-2018
EMENTA: EFEITO LIBERATÓRIO GERAL NÃO RECONHECIDO NO APA (AÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA). DIFERENÇAS RECONHECIDAS. Uma vez constatado que não foi incorporada a FCT - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA na base de cálculo das verbas rescisórias, mesmo porque o trânsito em julgado da decisão proferida no processo 0000602-61.2015.5.06.0005, reconhecendo a natureza jurídica salarial daquela parcela,...
... a FCT - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA na base de cálculo das verbas rescisórias, mesmo porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203041-43.1991.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação do título executivo judicial. Pertinência do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º
... COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 6. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000643-33.2014.5.06.0241), 08-02-2018
ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. Desde que não paire discussão jurídica relevante, plausível e legítima sobre o tema, o montante impago da multa de 40% do FGTS sofre o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT, quando a inadimplência do empregador se perpetua para além da audiência inaugural. No caso dos autos, a...
... 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279740-65.2001.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. OJ 82 DA SBDI-1 DO TST - BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I, DO TST - GARANTIA SEMESTRAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXEGESE - MULTA
... OJ 82 DA SBDI-1 DO TST ... - BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... - HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000873-39.2017.5.06.0413), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Tendo em vista que as férias proporcionais e décimo terceiro proporcional foram pagos a menor, vez que utilizadas bases de cálculos inferiores às devidas, faz jus a trabalhadora às respectivas diferenças, conforme se apurar em liquidação. Apelo provido quanto à matéria.
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-88.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,...
... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... V - verbas rescisórias, as importâncias devidas em ... demais informações necessárias para o cálculo da margem disponível para consignação; ... II ... , financiamento ou arrendamento concedido com base neste Decreto será feito diretamente em folha de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-62.2016.5.06.0020), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. PROVA ORAL E PROVA EMPRESTADA (DOCUMENTAL). PROVIMENTO PARCIAL. Dos demonstrativos de pagamento acostados como prova pela Reclamada, consta o pagamento de uma parcela variável, denominada produtividade ou produção. Consoante prova oral produzida nestes autos, corroborada por outra tomada de empréstimo, tornou-se prática organizacional não...
... Dada a alteração na base de cálculo das verbas rescisórias, são devidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-76.2011.5.06.0010), 11-06-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS + 40%. HORAS EXTRAS. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Não cabe reformulação dos cálculos de liquidação quando verificado que os mesmos foram elaborados em observância dos limites estabelecidos pela sentença liquidanda (art. 879, § 1º, da CLT), não restando configurados os equívocos alegados pela executada na base
... BASE DE C Á LCULO DE VERBAS RESCIS Ó RIAS. DIFEREN ... -
Acórdão Nº 0020647-46.2016.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sendo o trabalhador mensalista e recebendo parcelas salariais variáveis, como horas extras e comissões, estas devem compor a base de cálculo das verbas rescisórias (férias vencidas e 13º salário proporcional) pela média, critério que mais se aproxima da remuneração efetivamente recebida pelo empregado....
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... entre o Cruzeiro Real e a URV, tomando por base a perda do poder aquisitivo do Cruzeiro Real ... publicará a metodologia adotada para o cálculo da paridade diária entre o Cruzeiro Real e a ... a vigência da URV prevista nesta Lei, as verbas rescisórias serão acrescidas de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-60.2017.5.06.0019), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DA MÉDIA DUODECIMAL. RUBRICA PRODUÇÃO. A leitura da defesa demonstra que a ré negou o pagamento de valor fixo a título de produtividade, admitindo o pagamento de remuneração variável. Sendo assim, a base de cálculo das verbas rescisórias deveria ser a média duodecimal da remuneração paga nos últimos doze meses de contrato. Recurso parcialmente provido.
... Sendo assim, a base de cálculo das verbas rescisórias deveria ser a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 208-78.2016.5.09.0670) 18-12-2018
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001233-82.2014.5.06.0023), 01-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. - Exsurge dos autos que a empresa consignante se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento das verbas rescisórias ao obreiro. Diferenças devidas Apelo empresarial improvido.
... DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. - Exsurge dos autos que a empresa onsignante se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento das verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27085-74.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... (por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010042-95.2013.5.06.0023), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO. DEVIDA. Constatando-se do Termo de Rescisão Contratual que as verbas rescisórias foram calculadas sem observância dos pagamentos mensais efetuados a título de horas extras, conforme recibos de pagamento colacionados, são devidas as diferenças nas verbas rescisórias, pois, as horas extras...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS ...