base de cálculo do adicional de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-157200-69.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E ... empresarial não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, tendo em vista o não ... BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-91.2011.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/mar ... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4740-72.2006.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... GMWOC/ap/rfm/af ... RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-52.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58140-89.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53341-06.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. OJ 125 DA SBDI-1 DO TST. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. INTERVALOS INTERJORNADAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... REENQUADRAMENTO. OJ 125 DA SBDI-1 DO TST. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0021167-41.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335200-62.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-96.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-56.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A Corte de origem ... Recurso de revista não conhecido ... 2- BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A Corte de origem ... Recurso de revista não conhecido ... 2- BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000700-45.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 desta Corte....
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000700-45.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 desta Corte....
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385-97.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente violação da Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-69.2008.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-56.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-08.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE ATIVA. O Recurso de Revista não se credencia ao conhecimento por divergência jurisprudencial, porquanto os arestos transcritos não atendem às disposições contidas no art. 896, -a-, da CLT e na Súmula 337, I, -a-, do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-34.2005.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53400-07.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada divergência jurisprudencial, seja porque os arestos estão em dissonância da alínea a do art. 896 da CLT, seja porque inespecíficos, à luz da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO. A decisão regional está em dissonância das Súmulas 219 e 32
... Recurso de revista conhecido e provido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-880400-55.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 do stf. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o...
... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1262-24.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... - PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-569200-59.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-50.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. ADICIONAL DE REVEZAMENTO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314100-95.2003.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. PLR E CESTAS BÁSICAS. Não configurada a violação à literalidade do dispositivo de lei federal indicado, o apelo não se enquadra no formato prescrito no art. 896, -c-, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA. É inviável a interposição de...
... PRL E CESTAS BÁSICAS ... - ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. A Recorrente não indicou viola\xC3" ... BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...