base de cálculo do adicional de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-34.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... GMWOC/dbs RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
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STF anula parte de súmula TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
STF anula parte de súmula sobre cálculo do adicional de insalubridade
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que cas... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162240-58.2006.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1235800-26.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetros
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-53.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4, do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador...
... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-72.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-89.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/awf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2018800-13.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2018800-13.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-83.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-12.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetros
... GMWOC/fm/af RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1495-77.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que, para efetivar-se a demissão de um empregado, é necessária uma averiguação prévia da situação do obreiro, concedendo-lhe oportunidade de mudança de conduta, conforme previsto em norma intitulada -Política de Orientação para Melhoria-. Contudo, no caso da reclamante, o procedimento
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17500-11.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ...
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Acórdão Nº 0021029-63.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-13.2010.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consignado pela Corte de origem que a prova testemunhal...
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. A Corte ... - Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade pode onerar ainda mais os empregadores.
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Acórdãos nº RO-540400/2008-0024-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-16.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em conformidade com o julgamento do STF sobre a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, e diante da impossibilidade de fixação de nenhuma outra base pela via judicial, determina-se que a parcela continue a ser calculada sobre o salário-mínimo, até que seja editada lei ou firmada norma coletiva...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-27.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-95.2009.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou a remuneração do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento Supremo Tribunal Federal, compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1113100-50.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-71.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. O deferimento de honorários advocatícios, sem que o Autor esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. Verifica-se que o Regional determinou o pagamento do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO ... Verifica-se ... BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...