base de cálculo do adicional de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36240-16.2007.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Dá-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98800-33.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ABANDONO DE EMPREGO. DIREITOS DECORRENTES DA DISPENSA IMOTIVADA E OU RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. UNIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 333 e 337 do c. TST, do que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFENSA AO ART. 192 DA CLT. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa ao art. 192 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10908-37.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 396/TST não abrange a mesma hipótese fática dos autos, em que o reclamante já teve a sua pretensão reintegratória satisfeita. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes....
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-87.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento dos honorários advocatícios decorre do preenchimento dos requisitos contidos na Súmula
... GMDMC/Esr/rv/sm RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-22.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. O debate em torno da base de cálculo do adicional de insalubridade não foi veiculado no recurso ordinário ou nos embargos declaratórios que sucederam e tampouco examinado no acórdão regional. Suscitado tema apenas nas razões do recurso de revista, não há como se proceder ao exame,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-91.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130840-61.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caracterizada violação do art. 192 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 1
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-38.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - AGENTE INSALUBRE RUÍDO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE" DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59440-48.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. PEV - PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM VENDAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-16.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (por alegação ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-16.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A não concessão integral do intervalo intrajornada implica o pagamento do período total correspondente ao intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Súmula nº 437 do TST, que incorporou a Orientação
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1676-22.2016.5.12.0047) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... cálculo do repouso remunerado as horas extras ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11061-62.2012.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1.1 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-32.2016.5.06.0122), 02-08-2018
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido, de acordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF, sendo vedada a determinação de outro parâmetro por decisão judicial.
... DO TRABALHO DE PAULISTA/PEEMENTABASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo ... -
Acórdão Nº 0020232-90.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo Lei específica dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trata-se de incidência da exceção prevista na Súmula n.º 62 deste Tribunal Regional, devendo ser aplicada a base de cálculo referida na Lei. Negado...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-39.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo ...
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Acórdão Nº 0021487-53.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) ... ções precárias de vida, seja pela insalubridade ... § 1º A Indenização de Localidade ... Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ... ção de dependentes, tomar-se-á como base a data do ajuste de contas do militar beneficiado ...