bem de familia penhora
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Acórdão nº 2008/0045445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL DOS ...
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Acórdão nº 2003/0222613-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. PISCINA LICALIZADA EM IMÓVEL CONTÍGUO - ...
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Acórdão nº 2003/0222613-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. PISCINA LICALIZADA EM IMÓVEL CONTÍGUO - ...
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Acórdão nº 2006/0216504-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ... I - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal ...
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Acórdão nº 2008/0014203-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ...
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Acórdão nº 2001/0146772-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 1º DA LEI N. 8.009/90 ... 1. A penhora de ...
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Acórdão nº 2007/0051306-2 de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITO PARA ALCANÇAR A LIQUIDEZ DO CONTRATO EXECUTADO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. A certeza, a liquidez e ...
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Acórdão nº 2005/0168879-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXECUTADA PROPRIETÁRIA DE MAIS DE UM IMÓVEL. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0049020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI N. 8.009/90 - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400128 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação,
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA - REEXAME DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1463-65.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. A análise dos argumentos apresentados exige, inequivocamente, a apreciação do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos em que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Com efeito, para esta Corte concluir pela configuração do imóvel penhorado como bem de família, é
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ... A análise dos argumentos apresentados exige, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145900-14.1997.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. A realidade fática descrita no acórdão regional não permite concluir que o imóvel penhorado seja bem de família. Nesse contexto, não se vislumbra as alegadas ofensas constitucionais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. A realidade fática descrita no ... -
Acórdão nº REsp 1150957 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO DE DUPLA DESTINAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINOU A PENHORA DE IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA FAMILIAR, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO ...
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Acórdão nº 2001/0090547-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-29.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA". BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-29.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA". BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-29.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA". BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-29.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA". BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-29.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA). PENHORA". BEM DE FAMÍLIA (SÚMULAS 126 E 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). N\xC3" ... -
Acórdão Nº 1277716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Direito ... Civil. Bem de família. Penhora. Legislação infraconstitucional. Ofensa ... reflexa. Fatos e ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1094203 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009⁄90 ... FATO SUPERVENIENTE. PENHORA E ARREMATAÇÃO EM OUTRA EXECUÇÃO POR DÍVIDA CONDOMINIAL. AFASTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263000-58.2005.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. O e. Regional, ao confirmar a desconstituição da penhora efetuada sobre o imóvel constrito, por identificá-lo como bem de família, não extraiu sua convicção, à luz do artigo 5º, XXXIV, XXXV e LV, da Constituição Federal, incidindo a Súmula 297/TST como óbice ao prosseguimento do apelo. Agravo de...
... - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. O e. Regional, ao confirmar a desconstituição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-58.2011.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de instrumento conhecido e não provido DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. BENS MÓVEIS. IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0133215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DO IMÓVEL DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129200-38.2001.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Os artigos 1º, III e IV, 3º, III, e 5º, XXIII e XXVI, da Constituição Federal são impertinentes à matéria em discussão, uma vez que não cuidam especificamente da penhora de bem de família. Insuscetíveis, portanto, de violação direta e literal no caso concreto. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Os artigos 1º, III e IV, 3º, III, e 5º, XXIII e ...