benfeitorias
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Acórdão nº 2007/0210751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EFICÁCIA DE CLÁUSULA DE RENÚNCIA. SÚMULA Nº 335/STJ. INEXISTÊNCIA DO CARÁTER DE INDISPENSABILIDADE E URGÊNCIA DOS REPAROS. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2007/0284978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXIGIBILIDADE ... 1. Hipótese em que o expropriante ofereceu, inicialmente, R$ 211.988,35 pela terra nua e R$ 40.561,01 pelas benfeitorias. A condenação final foi de R$ 206.630,64 e R$ 46.020,52 respectivamente. O Incra discute a indenização em separado da cobertura florística (sua ...
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Acórdão nº 2005/0169705-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LAUDO PERICIAL TECNICAMENTE INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº 8629/93. DIMENSÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA ... 1. O Juiz não está adstrito ao laudo, muito embora se a lei prescreve determinada metodologia, o perito é ...
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Acórdão nº REsp 1264008 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVIABILIDADE NA SEDE ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS FEDERAIS. BENFEITORIAS. PRETENSÃO DE FIXAR INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO LASTREADO UNICAMENTE NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DA LIDE. SÚMULA 07⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1242168 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0155076-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. REPAROS NECESSÁRIOS EM BENFEITORIAS DE ÁREA REMANESCENTE. PAGAMENTO DEVIDO ...
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Acórdão nº REsp 1253413 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A revisão do valor da indenização correspondente às benfeitorias dependeria do reexame de provas, em especial da prova pericial produzida, a atrair o óbice da Súmula 7⁄STJ ... 3. "A eventual improdutividade do ...
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Acórdão nº 2014/0225753-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação. Precedentes. (AgRg no ...
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Acórdão nº 2014/0180072-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. O fato de as conclusões do acórdão recorrido serem contrárias aos interesses da parte, não configura viola&
... retenção por benfeitorias" e o almejado pleito indenizatório à luz da alegada ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0080849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE MERA OCUPAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ONEROSA. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Primeira Turma desta Corte decidiu que "[...] a transferência onerosa de quaisquer poderes inerentes ao domín
... alcançar, também, a transferência onerosa de qualquer direito sobre benfeitorias ... construídas em imóvel da União, bem como a cessão de direitos a ele relativos ... -
Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... benfeitorias no imóvel e de maquinário existente na ... -
Acórdão nº 2011/0276317-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... fim de cobrir os custos com benfeitorias ... e despesas ... relacionadas à prestação de serviços ...
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Acórdão nº 2013/0095545-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ART. 12 DA LC 76/93. CRITÉRIOS UTILIZADOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. CONSIDERAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O LAUDO PERICIAL E O VALOR DE MERCADO. REVISÃO....
... benfeitorias, houve por bem acolher o valor da justa ... indenização apurado na referida prova pericial ... -
Acórdão nº 2015/0094661-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos...
... benfeitorias, ... portanto os juros de mora incidem desde o encerramento do prazo de ... -
Acórdão nº 2014/0209259-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. COLEGIADO. RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. VENDA DE BEM IMÓVE
... também impede o abatimento das benfeitorias do valor indenizatório total. Para se concluir de ... -
Acórdão nº 2015/0274370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... R$28.367,87, que acrescida do valor das benfeitorias", R$12.134,66, chegou ao ... valor total de R$40,502,33, para outubro de 2010. Não há qualquer indício de ... incorreção do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0331570-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE USO DO IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal...
... benfeitorias demandaria reexame dos ... elementos fáticos-probatório dos autos, o que é vedado em sede de ... -
Acórdão nº 2014/0320914-0 de T4 - QUARTA TURMA
... destacaram que o pedido de indenização das ... benfeitorias deveria ter sido feito em reconvenção ou ... ação própria, e tal fundamento não foi impugnado pela ...
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Acórdão nº 2014/0302542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE RURAL INVADIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFENSA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. É inviável o STJ...
... demonstração da vegetação e benfeitorias" existentes quando da aquisição das ... terras, em dezembro de 1987\" ... 3. Dessa forma, impossível para o Superior \xC2" ... - DECRETO Nº 92136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular e Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinados a Execução...
- DECRETO Nº 92137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinadas a Execuçã...
- DECRETO Nº 92138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinados a Execuçã...
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Acórdão nº 2007/0053800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado, sendo desimportante que a avaliação da terra nua e das benfeitorias seja efetuada em conjunto ou separadamente, se o somatório de ambas as parcelas não ultrapassa o valor de mercado, este o parâmetro para a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 933597 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado, sendo desimportante que a avaliação da terra nua e das benfeitorias seja efetuada em conjunto ou separadamente, se o somatório de ambas as parcelas não ultrapassa o valor de mercado, este o parâmetro para a ...
- Acórdão nº 2014/0167323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA