benfeitorias
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Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
...ressonância nos autos. 3. No que respeita ao direito de retenção e indenização pelas benfeitorias, . não houve manifestação quanto ao tema, quer na contestação, quer na . ... -
Acórdão nº REsp 1224966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PREÇO OFERECIDO. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM SEPARADO. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REVISÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS....
...INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM SEPARADO. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REVISÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO ART. ... - Lei nº 6.794 de 11/06/1980. AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO QUE MENCIONA E A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS NELE CONSTRUIDAS.
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 13693 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. BENFEITORIAS. TRANSFERÊNCIA ONEROSA. REGIME DE OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO. COBRANÇA. LEGALIDADE. PRECEDENTES. - Não é ilegal a cobrança de laudêmio sobre a transferência onerosa das benfeitorias realizadas em terrenos de marinha sujeitos ao regime de ocupação. Precedentes. Agravo...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. BENFEITORIAS. TRANSFERÊNCIA ONEROSA. REGIME DE OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO. COBRANÇA. LEGALIDADE. PRECEDENTES. . – Não é ilegal a cobrança de laudêmio sobre a ... - Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto de 11/01/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO PREDIO-SEDE DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIÃO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 30/06/2015 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS, E ACESSÕES, INCLUSIVE O DOMÍNIO ÚTIL DOS TERRENOS FOREIROS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE.
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Acórdão nº 2013/0349083-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. BENFEITORIAS. UTILIZAÇÃO DE PARADIGMAS DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA. ART. 1.043, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. SUPERAÇÃO DO TEOR DA SÚMULA 158/STJ. REVOGAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. 1. Embargos de divergência interpostos
... DIXMER VALLINI NETTO E OUTRO(S) - DF017845 . EMENTA. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL . DE . ALUGUEL. . BENFEITORIAS. . UTILIZAÇÃO . DE . PARADIGMAS DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM . ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1280115 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO. BEM IMÓVEL PÚBLICO. USO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JARDIM BOTÂNICO. RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO. NOTIFICAÇÃO. VIÚVA. DESOCUPAÇÃO. PRETENSÃO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO. ARTS. 71 E 90 DO DECRETO-LEI 9.760/1946. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMANESCÊNCIA. FALTA DE...
...JARDIM BOTÂNICO. RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO. NOTIFICAÇÃO. VIÚVA. DESOCUPAÇÃO. PRETENSÃO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO. ARTS. 71 E 90 DO DECRETO-LEI 9.760⁄1946. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... - DECRETO Nº 91689, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis de Propriedade Particular Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras, Ou de Sociedade por Ela Controlada, Direta Ou Indiretamente, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Ga...
- DECRETO Nº ., DE 29 DE MAIO DE 2007. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Privada, Necessarios a Construção da Unidade de Tratamento de Gas de Caraguat...
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Acórdão nº 2012/0059264-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. BENFEITORIAS. ACESSÕES. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DE CLÁUSULAS...
...BENFEITORIAS. ACESSÕES. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DE . CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões ou contradições, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73
...cálculo com a discriminação da dívida e de retenção das . benfeitorias necessárias e úteis. Razões do agravo interno que . não impugnam os fundamentos da decisão monocrática nos . ... -
Acórdão nº 2013/0343226-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRIBUIÇÃO DAS PARTES. REEXAME DE PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no contrato firmado entre as...
...parceiro outorgado a realização do preparo da terra e a construção de . benfeitorias necessárias à referida atividade agrícola. ... -
Acórdão nº 2011/0236137-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ENFITEUSE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. TERRENO DE MARINHA. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO À UNIÃO. OBRIGAÇÃO DO ENFITEUTA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA TRANSFERINDO O ENCARGO PARA O PROMITENTE-COMPRADOR. POSSIBILIDADE. 1. O laudêmio "&
...benfeitorias" nele construídas. Tal vantagem . tem por fato gerador a alienação desse domínio ou desses direitos e . uma\xC2"... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão,...
...nas provas coligidas aos autos, concluiu pela caracterização . dos objetos como benfeitorias" voluptuárias. Alterar tal . conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável . em recurso especial,\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0019962-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PARA RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses de extinção do...
...BENFEITORIAS". PERDA DE OBJETO. VERBAS . SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO . OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0054094-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRESCRIÇÃO. BOA-FÉ. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRESCRIÇÃO. BOA-FÉ. . INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO . PROVIDO. . ... -
Acórdão nº 2016/0056958-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS". BOA-FÉ. INCIDÊNCIA DA . SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. . 1. De acordo com o Enunciado Administrativo\xC2"... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL AO PARTICULAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS. PEDIDO SUSPENSIVO. DELIBAÇÃO MÍNIMA SOBRE O MÉRITO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE SE LIMITA AO VALOR DAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DO IMÓVEL....
...POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE SE LIMITA AO . VALOR DAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DO . VALOR DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE. . ... -
Acórdão nº 2016/0096811-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. O acórdão que, em 2º Grau, julgou o...
...imóvel desapropriado goza de inúmeras qualidades e benfeitorias ali . descritas (terreno de boa qualidade, propício e fértil para cultivo, de ótima . ... -
Acórdão nº 2012/0128162-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STJ. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. NÃO CABIMENTO. REVISÃO DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5
...FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STJ. . INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS". NÃO CABIMENTO. REVISÃO DE PROVAS E . CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Aplicam-se as Súmulas n.\xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO VALOR A SER INDENIZADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFRONTA À COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Hipótese em que o Tribunal local determinou: "que seja corrigido o erro material decorrente da ausência do cômputo dos juros...
...expedição do precatório (abril/2009), referente às benfeitorias" (fl. 233, . e-STJ). RECURSO ESPECIAL DE . FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA. ... -
Acórdão nº 2015/0309609-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR. ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, assentada no sentido...
...o que afasta o direito de retenção por benfeitorias e o almejado pleito . indenizatório à luz da alegada boa-fé. . ...