benfeitorias
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Acórdão nº 2014/0297186-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. É inviá
... BENFEITORIAS. ... PREQUESTIONAMENTO ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ... -
Acórdão nº 2000/0142361-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JULGADA POR UNANIMIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0183550-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente à indenização por benfeitorias com base na ausência de boa-fé ... 2. O recorrente, preliminarmente, alega existir contradição entre o ...
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Acórdão nº 2015/0136027-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM PERÍCIA REGULAR. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Se as instâncias ordinárias reconheceram como razoável o valor apresentado pela perícia, para fins de indenização, após a análise técnica elaborada pelo perito...
... "laudo, acolhido pela sentença, que fez incluir as benfeitorias ... existentes", a análise da pretensão recursal, com a conseqüente ... -
Acórdão nº 2015/0151097-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. REQUISITOS DO ARTIGO 967 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO. REEXAME DE PROVAS....
... para a fase contenciosa a indicação precisa das benfeitorias por meio de laudo ... pericial. A alteração desta conclusão esbarra no óbice da Súmula 7 deste Superior ... -
Acórdão nº 2011/0095446-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENFEITORIAS DESNECESSÁRIAS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos...
... BENFEITORIAS DESNECESSÁRIAS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. ... -
Acórdão nº 2014/0096891-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FRAUDE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. RETENÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0041681-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. BENFEITORIAS. LUCROS CESSANTES. PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em falta de prestação jurisdicional na decisão agravada se o recurso especial interposto pelos recorrentes sequer menciona o propósito de ver sanada omissão porventura existente, tampouco indica...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32244 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105, III, "a", da CF) ... 2. As questões suscitadas no recurso especial, relacionadas à correção do laudo quanto ao valor das benfeitorias, demandam o reexame do contexto fático-probatório dos autos ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1239728 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... á do prévio recolhimento do laudêmio, em quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do domínio pleno e das benfeitorias, a transferência onerosa entre vivos do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias neles construídas, bem assim a ...
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Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do processo de execução, tais como a intimação do praceamento, o valor atribuído ao imóvel penhorado, a desconsideração de benfeitorias (art. 1.046 do CPC) ... 5. Constituindo o imóvel penhorado garantia hipotecária de cédula de crédito industrial devidamente registrada, ...
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Acórdão nº 2004/0151955-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bem público. Ocupação indevida. Direito de retenção por benfeitorias. Precedentes da Corte ... 1. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza ...
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Acórdão nº REsp 1257565 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. TRANSMISSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O LAUDÊMIO. REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO. BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO E ANTERIORES AO FATO GERADOR. EXCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO LAUDÊMIO ...
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Acórdão nº 2006/0273483-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO INICIADO ANTES DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MP 1.577/97. 12% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS. ART. 15-B DO DL 3.365/41. BENFEITORIAS ERIGIDAS APÓS A IMISSÃO NA POSSE. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA ... I - Inocorre violação ao art. 535, II, do CPC se o aresto recorrido examina ...
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Acórdão nº 2005/0005622-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO DA COBERTURA FLORÍSTICA EM SEPARADO DA TERRA NUA - BENFEITORIAS" - INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. A pretensão recursal do agravante é no sentido de revisão de dois pontos da decis\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais; e ... III – benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , sob pena de destituição, deverá conter a descrição do imóvel e indicar sua situação, o estado de conservação e segurança, as benfeitorias por ventura nêle realizadas pelo locatário, o valor do mercado, o valor de móveis, se se tratar de prédio mobiliado, e, finalmente, a ...
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Acórdão nº 2007/0092986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Hipótese em que o Tribunal de Justiça reconheceu que a área ocupada pelos recorridos é pública e não ...
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Acórdão nº 2015/0246598-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transferência de domínio útil e/ou de direitos sobre benfeitorias, ... bem como da cessão de direitos a eles referentes, permanece como ...
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Acórdão nº 2011/0239796-0 de T4 - QUARTA TURMA
... locatário o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, ... é válida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1393972 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA ENTRE VIVOS DE DIREITOS DE DOMÍNIO ÚTIL E DE BENFEITORIA. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. 1. Conhece-se dos embargos de declaração como agravo regimental em razão da nítida pretensão infringente que deles emerge, prestigiando os...
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Acórdão nº 2006/0247604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as terras e acessões naturais, matas e florestas e as benfeitorias indenizáveis' ... 3. Com razão a parte recorrente, na medida em que, sendo o fornecimento de energia elétrica um serviço público provido ...