bens à penhora
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECUSA JUSTIFICADA DA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
... que houve a indicação de bens à penhora no processo executivo prévio, mas ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ... bens ...
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Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A CALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11, DA LEI 6.830⁄80. ARTIGO 185-A, DO CTN ...
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Acórdão nº 2014/0331054-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O col. Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, tendo como base o acervo fático-probatório
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR. ATO ... bens passíveis de penhora ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 620 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que "em sendo os bens ofertados à penhora máquinas industriais, indubitável que a alienação deles não é tranquila, sendo...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... 1. O acórdão recorrido consignou que "em sendo os bens ofertados à penhora ... -
Acórdão nº 2016/0042435-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA BACENJUD. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "o presente caso requer um melhor exame, posto ...
... adequada havendo a possibilidade de penhora de bens imóveis". ... -
Acórdão nº 2015/0297372-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA BACENJUD. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "o presente caso requer um melhor exame, posto que se ...
... adequada havendo a possibilidade de penhora de bens imóveis". ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1167606 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PENHORA. RECUSA. POSSIBILIDADE. VERBETE N. 406 DA SÚMULA DO STJ. - O exequente tem a prerrogativa de recusar o oferecimento de bens à penhora, quando não obedecida a ordem de preferência do art. 655 do CPC. - Verbete n. 406 da Súmula do STJ que se aplica ao caso. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1167606/PR, Rel....
... RECURSO ESPECIAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PENHORA. RECUSA. POSSIBILIDADE. VERBETE N. 406 DA SÚMULA DO STJ ... – O nte tem a prerrogativa de recusar o oferecimento de bens à penhora, quando não obedecida a ordem de preferência do art. 655 do ... -
Acórdão nº 2014/0229559-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR CITADO. INVIABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NECESSIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1. A indisponibilidade de bens torna-se possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens...
... TRIBUTÁRIO. ... INVIABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NECESSIDADE. ... penhora no prazo legal e ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA. EXPEDIÇÃO. PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR OS DÉBITOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos foi inteiramente apreciada, não padecendo o acórdão recorrido de...
... PENHORA DE BENS ... -
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC/73) ...
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Acórdão nº 2016/0173278-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, apesar da oposição dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre as seguintes alega&
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... ão pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da ...
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Regime de separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora
Separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora
O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale ... -
Acórdão nº 2014/0330564-9 de T4 - QUARTA TURMA
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA; AINDA, FIRMOU A INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382⁄2006 ... o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor ... b) Após o ...
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Acórdão nº 2016/0195603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS" ... SUJEITOS À VÁRIAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA\xC2" ... penhora pelo Fisco. Assim, há fundamento não ...
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Acórdão nº 2014/0176860-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... POSSIBILIDADE. ORDEM DE INDICAÇÃO INOBSERVADA. ... REPETITIVOS. DÍVIDAS DA MATRIZ. PENHORA DE BENS" ... POSSIBILIDADE. ... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. REEXAME DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0176594-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em pagamento ou mesmo apresentação de bens para penhora. ...
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Acórdão nº 2016/0311663-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros ...
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Acórdão nº 2016/0196788-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. REQUISITOS. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não é possível alterar a conclusão...
... ência de pagamento, depósito ou nomeação de bens à penhora, requisitos ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens" à penhora, sob pena de violação ao princípio \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA. RECUSA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a...
... possibilidade de o exequente recusar o bem oferecido à penhora ... -
Acórdão nº 2015/0312476-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMÓVEL OBJETO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caberia ao agravante a oposição de...