bens à penhora
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Acórdão nº 2015/0312476-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMÓVEL OBJETO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caberia ao agravante a oposição de...
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Acórdão nº 2015/0318066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução, após o oferecimento de bens à penhora", mostrando-se ...
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Acórdão nº REsp 1287915 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, FEITA PELA PARTE CREDORA, DE MODO A SER EFETIVADA ...
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Acórdão nº 2015/0224299-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
... BENS PENHORÁVEIS. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A ... diligenciando na busca de bens passíveis de penhora e que o ... -
Acórdão nº 2015/0062726-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO VIA BACEN JUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na...
... OCORRÊNCIA. ... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... - Acórdão nº 2016/0108863-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Justiça de SP determina penhora de bens da mansão do sertanejo Rick por dívida de R$ 639 mil
Agência O Globo -A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens de uma residência milionária do cantor sertanejo Rick Sollo, da dupla Rick e Renner pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 639.194,78. O imóvel está localizado na cidade d...
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Justiça de SP determina penhora de bens da mansão do sertanejo Rick por dívida de R$ 639 mil
Agência O Globo -A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens de uma residência milionária do cantor sertanejo Rick, da dupla Rick e Renner pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 639.194,78. O imóvel está localizado na cidade de Itu,...
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TRT-4 penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
TRT penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para penhora de bens da Administración Nacional de Navegación y Puertos, autarquia condenada em ação trabalhista. No entendimento da Seção Espe... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDAS ATIVAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRELIMINAR AFASTADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos do que restou decidido pela Corte Especial, a Segunda Seção é competente para o julgamento do conflito uma vez que não se discute nos autos a competência para...
... poderá, a seu prudente critério, manter ou cancelar a penhora ... promovida pelo juízo fiscal sobre bens das empresas suscitantes. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE BENS DA EXTINTA RFFSA ...
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TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia
TRT-18 exclui de penhora bens necessários à advocacia
São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que de... -
Acórdão nº 2015/0281557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. PENHORA" ... DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL ... 1.\xC2" ...
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Juiz determina penhora de bens de dono da Itapemirim e autoriza uso de força policial para arrombar imóvel em SP
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens e autorizou o uso de força policial, se necessário, para buscá-los no endereço residencial de Sidnei Piva de Jesus, dono da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). A decisão visa a garantir o ressarcim...
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Juiz determina penhora de bens de dono da Itapemirim e autoriza uso de força policial para arrombar imóvel em SP
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens e autorizou o uso de força policial, se necessário, para buscá-los no endereço residencial de Sidnei Piva de Jesus, dono da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). A decisão visa a garantir o ressarcim...
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Bloqueio de bens para penhora só vale para eventuais transferências
Bloqueio de bens para penhora só vale para eventuais transferências
O bloqueio de bens buscando a penhora para pagamento de dívidas abrange apenas eventuais transferências que venham a ser feitas. O entendimento é do desembargador Luiz Antonio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiç... -
Acórdão nº 2015/0327390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ELETRÔNICA. ... SISTEMA BACEN-JUD ... bens ...
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Acórdão nº 2015/0050412-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTADA. ... NECESSIDADE. ... 1. Penhorados bens e direitos e constatada pelo magistrado a ... ao reforço da penhora, oportunizando-lhe a indicação de bens/direitos ...
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Acórdão nº 2015/0088832-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PENHORA. ...
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Acórdão nº 2015/0123817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENS PASSÍVEIS DE ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... -se patrimnio pblico para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econmico, artstico, esttico, histrico ou turstico ... condenada a restituir bens ou valores ficar sujeita a seqestro e penhora, desde a prolao da sentena condenatria ... ARTIGO 15 ... Se, ...
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Acórdão nº 2008/0282433-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. CONVÊNIO BACEN JUD. MEDIDA CONSTRITIVA POSTERIOR À LEI Nº 82/2006. EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESNECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1. Com ...
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Acórdão nº 2015/0147455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ... INDICAÇÃO DE BENS. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE DA ...
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Acórdão nº 2006/0011396-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA". INDICAÇÃO DO BEM E ASSINATURA PELOS ... PRÓPRIOS \xC2" ... nomeação de bens ...
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Acórdão nº 2014/0176153-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... penhora ...