lei 5256 rs atualizada
- LEI ORDINÁRIA Nº 5256, DE 06 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Prisão Especial.
- Lei nº 5.256 de 06/04/1967. DISPÕE SOBRE A PRISÃO ESPECIAL.
- LEI N.º 5.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 (22550)
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... atualizada de acordo com o fator previsto legalmente. 36 Há entendimento de que a ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... Coleção Biblioteca jurídica. Edição atualizada em 1 de janeiro de 2011. _____ : Texto constitucional promulgado em 5 de ...