bens à penhora
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Acórdão nº 2015/0050059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS A PENHORA. RECUSA ... INOBSERVÂNCIA ...
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Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens
Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens
A cobrança de dívidas pode ser um procedimento complicado e demorado, mesmo havendo uma decisão judicial transitada em julgado. Uma das possibilidades de cobrança do devedor é a solicitação de penhora de bens, mas essa modalidade pode esbarrar na ... -
Acórdão nº 2014/0138806-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. RECUSA PELA FAZENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que, conquanto seja possível a penhora ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda Pública...
... penhora ... bens móveis, devendo ser aceita a recusa da exequente ... -
Acórdão nº 2012/0072647-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HERANÇA. PENHORA" DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. ... 1. Decorre\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 315017 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. OFENSA AO ART. 620 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... o esgotamento das vias extrajudiciais dirigidas à localização de bens do devedor para o deferimento da penhora on line ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2014/0169351-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. RECUSA. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. REVISÃO DAS ... ser legítima a recusa à nomeação de bens" à penhora, quando não ... demonstrada a observância da\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0005144-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Holandesa desaparecida se mudou para o Rio sem avisar advogada que a defendia e em meio a penhora de bens
Uma série de mistérios envolve a mudança da holandesa Britt Blom Inacio de São Paulo para o Rio de Janeiro e o seu desaparecimento ao sair de sua casa, em São João de Meriti, no último dia 10 de janeiro. Ela deixou a capital paulista entre janeiro e ...
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Holandesa desaparecida se mudou para o Rio sem avisar advogada que a defendia e em meio a penhora de bens
Agência O Globo -Uma série de mistérios envolve a mudança da holandesa Britt Blom Inacio de São Paulo para o Rio de Janeiro e o seu desaparecimento ao sair de sua casa, em São João de Meriti, no último dia 10 de janeiro. Ela deixou a capital paulista...
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Holandesa desaparecida se mudou para o Rio sem avisar advogada que a defendia e em meio a penhora de bens
Uma série de mistérios envolve a mudança da holandesa Britt Blom Inacio de São Paulo para o Rio de Janeiro e o seu desaparecimento ao sair de sua casa, em São João de Meriti, no último dia 10 de dezembro. Ela deixou a capital paulista entre janeiro e...
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Holandesa desaparecida se mudou para o Rio sem avisar advogada que a defendia e em meio a penhora de bens
Agência O Globo -Uma série de mistérios envolve a mudança da holandesa Britt Blom Inacio de São Paulo para o Rio de Janeiro e o seu desaparecimento ao sair de sua casa, em São João de Meriti, no último dia 10 de dezembro. Ela deixou a capital paulist...
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Acórdão nº 2015/0067964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens" à penhora, observada a ordem do ... artigo 11 do mesmo \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260403-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA" SOBRE ... FATURAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS ID\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0197873-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA DE BENS NOMEADOS. POSSIBILIDADE. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... os atos processuais, inclusive a ordem de citação e penhora, exceto ... a apreensão e alienação de bens ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de primeira instância da intimação do executado para apresentar bens penhoráveis, com base no art. 652, § 3º, do CPC, teve como fundamento: ... era pessoalmente citado para, em 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. Após a vigência da Lei 11.382⁄2006, a citação do executado é só ...
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Acórdão nº 2015/0093828-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ considera necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo agravo....
... bens nomeados à ... -
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... diligências, não foram encontrados bens passíveis de penhora em seu ...
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Acórdão nº 2010/0124784-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ....
... bens passíveis de penhora, como ... -
Acórdão nº 2014/0209071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de localizar a empresa executada ou bens aptos à ...
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Acórdão nº 2014/0313128-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRAS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Constata-se a inadmissibilidade de títulos emitidos pela Eletrobras,...
... bens ... -
Acórdão nº 2015/0302763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA ... GARANTIR O JUÍZO ...
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Acórdão nº REsp 1257687 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE DIREITO CREDITÓRIO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA FUNDADA NA DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM LEGAL DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 533681 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DA ... firmou-se no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no art. 655 ...
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Acórdão nº 2006/0069016-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE RENDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO. NULIDADE ... - O reexame de ... processo legal exige que a executada seja citada para pagar ou nomear bens a penhora, conforme determinava o art. 652, CPC, em sua redação ...