busca e apreensão cpc
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Decisão Monocrática nº 52542780320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 50423596420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 50787830820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 51805112920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO.
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Decisão Monocrática nº 52399393920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50146011320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 31-01-2023
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Decisão Monocrática nº 50642062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-03-2023
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Decisão Monocrática nº 51234926520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-06-2022
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Decisão Monocrática nº 50351236120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
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Decisão Monocrática nº 51110783520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50128647220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-01-2023
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Decisão Monocrática nº 51143665420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO...
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Decisão Monocrática nº 50221515920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-02-2023
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Decisão Monocrática nº 50313431620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-02-2023
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Decisão Monocrática nº 50197603420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 51443360220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 51327835520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 52207021920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
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Decisão Monocrática nº 52581502620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc ... 1. A prova da mora é ... -
Decisão Monocrática nº 50009542620138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC. 1. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL PARA OS CONTRATOS REGIDOS PELO DL 911/69. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA COLENDA CORTE. 2. INEXISTÊNCIA DE AFASTAMENTO DA MORA NA AÇÃO REVISIONAL ANTES APRECIADA. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC ... -
Acórdãos nº 1027795-02.2016.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – O descumprimento da obrigação de exibir documento, por quem é parte na produção antecipada de prova, antes da eventual propositura do feito, com a prova que vier a ser produzida na respectiva produção antecipada, resolve-se com determinação à parte ré que exiba a documentação identificada no pedido, sob pena de busca e apreensão (CPC/2015, art. 403), providência...
... exiba a documentação identificada no pedido, sob pena de busca e apreensão (CPC/2015, art. 403), providência esta ... -
Decisão Monocrática nº 50160994720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, MONOCRATICAMENTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc ... Ausência de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.052517-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. MISSIVA COM AR. RECEBIMENTO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVISÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. MORA NÃO DESCARACTERIZADA. MÉRITO. ART. 1.013, §4º, CPC/15. Em ação de busca e apreensão lastreada em...
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Acórdão nº 1.0024.13.052517-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. MISSIVA COM AR. RECEBIMENTO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVISÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. MORA NÃO DESCARACTERIZADA. MÉRITO. ART. 1.013, §4º, CPC/15. Em ação de busca e apreensão lastreada em...
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Acórdão Nº 0055957-14.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 230 DO CPC. AUSÊNCIA CONCRETA DE PROVA DE QUE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA OCORREU EM RAZÃO EXCLUSIVAMENTE DOS EFEITOS DA PANDEMIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO NÃO CONFIGURADO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO APLICAÇÃO. CONTRATO
... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ... SUPRE ...