busca e apreensão cpc
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Decisão Monocrática nº 50014389320218210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50312874220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50116014820228210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 02-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50340252320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50008095420188210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E AUSENTE PEDIDO RECONVENCIONAL, É INCABÍVEL A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE TESE DEFENSIVA FIRMADA EM CONTESTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 2. É A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DA NORMALIDADE QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC ... 1. Tratando-se de ação ... -
Decisão Monocrática nº 50395139020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E AUSENTE PEDIDO RECONVENCIONAL, É INCABÍVEL A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE TESE DEFENSIVA FIRMADA EM CONTESTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 2. É A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DA NORMALIDADE QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC ... 1. Tratando-se de ação ... -
Decisão Monocrática nº 50000271420218210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50171735520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, 'A' E 'B', DO CPC ...
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Decisão Monocrática nº 50207986420228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, 'A' E 'B', DO CPC ...
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Decisão Monocrática nº 50166354020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, 'A' E 'B', DO CPC ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038584-36.2020.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE EFEITOS DA AÇÃO E EXTINGUIU O FEITO.ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1. Cuida-se de ação de produção antecipada de provas a fim de que sejam exibidos os documentos mencionados pelo Requerido, no âmbito de ação de justificação autuada sob nº 0176330-77.2019.8.19.0001, que tramitou perante a 46ª Vara...
... seja determinado: (i) a busca e apreensão a ser cumprida ... no domicílio do Apelado (Rua Barata ... -
Decisão Monocrática nº 50117433220228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50030754820228210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50122206620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, O QUE OCORREU NO PRESENTE CASO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc ... A prova da mora é ... -
Decisão Monocrática nº 50014220820228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’, DO CPC ... A ...
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Decisão Monocrática nº 50022486720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E AUSENTE PEDIDO RECONVENCIONAL, É INCABÍVEL A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE TESE DEFENSIVA FIRMADA EM CONTESTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. É A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DA NORMALIDADE QUE TEM O...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC ... Tratando-se de ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50267387920228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E ‘B’, DO CPC. 1. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE OBSERVOU AS DETERMINAÇÕES DO DL 911/69. POR CONSEQUÊNCIA, É PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. 2. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL PARA OS CONTRATOS REGIDOS PELO DL 911/69. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA COLENDA CORTE. 3. AUSÊNCIA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'a' e ‘B’, DO CPC ... 1. Notificação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - BUSCA DE ENDEREÇO - CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de que as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento podem ser mitigadas quando verificada a urgê
... da Infncia e da Juventude da Comarca de Iturama, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em face de LUCAS MAZAO VIRIATTO MENDES. O i ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - BUSCA DE ENDEREÇO - CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de que as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento podem ser mitigadas quando verificada a urgê
... da Infncia e da Juventude da Comarca de Iturama, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em face de LUCAS MAZAO VIRIATTO MENDES. O i ... -
Acórdão nº RMS 35094 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUTUAÇÃO FISCAL E APREENSÃO DA MERCADORIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A ORDEM APENAS ... Recurso ordinário em mandado de segurança pelo qual a contribuinte busca a nulidade do acórdão recorrido por suposta infringência ao art. 460 do ...
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Acórdão nº 1.0338.17.004868-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - HONORÁRIOS - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA -.- Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial nº 1.418.593/MS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com o...
... 80/80v proferida nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada por ITAU SEGUROS S/A contra JORDANE ALBANO GONALVES, ... -
Decisão Monocrática nº 50868855320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50915371620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão ... PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50882037120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão ... PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0033131-81.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOB PENA DE BUSCA E ... APREENSÃO. 1. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...