busca e apreensão cpc
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Decisão Monocrática nº 50144479220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc. ... 1. A prova da mora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 390-96.2016.5.14.0000) 06-02-2018
... DECISÃO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. NÃO CABIMENTO. OPOSIÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSENTE O DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA. MÁ-FÉ DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A oposição ao julgamento virtual deve ser acompanhada de argumentação idônea a evidenciar o...
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Acórdão nº 50262013120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, O QUE NÃO É O CASO, TENDO SIDO ENVIADA, ALEGADAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA...
... contra decisão proferida na ação de busca e apreensão que o ora agravante litiga contra VIVIAN REGINA BELLOLI DA ... -
Decisão Monocrática nº 50006351720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ... -
Acórdão Nº 5003033-50.2013.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Com efeito, após o resultado infrutífero do mandado de busca e apreensão, o autor requereu no evento 13 pesquisa nos sistemas ...
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Acórdão nº 1.0051.12.001188-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MATÉRIA ALEGADA SOMENTE EM RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e análise de tema que não tenha sido levado à apreciação do magistrado singular, por configurar inovação recursal.
... Comarca de Bambu, que julgou procedente o pedido formulado na Ao de Busca e Apreenso, movida por BV Financeira S/A, Crdito, Financiamento e ... -
Acórdão nº 1.0051.12.001188-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MATÉRIA ALEGADA SOMENTE EM RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e análise de tema que não tenha sido levado à apreciação do magistrado singular, por configurar inovação recursal.
... Comarca de Bambu, que julgou procedente o pedido formulado na Ao de Busca e Apreenso, movida por BV Financeira S/A, Crdito, Financiamento e ... -
Acórdão nº 2013/0337162-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PRECIPITADA DO BEM APREENDIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM OBSERVAR A PURGAÇÃO DA MORA EFETUADA PELA DEVEDORA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO...
... AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO, SEM ... OBSERVAR A PURGAÇÃO DA MORA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0096979-7 de T4 - QUARTA TURMA
... busca ...
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Acórdão nº 2014/0261628-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASTREINTES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdi&
... poderá ordenar a busca e apreensão do documento ou, nas hipóteses de exibição ... -
Acórdão nº 2015/0254079-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO DO DEVEDOR. MORA NÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE DINHEIRO. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E ... -
Acórdão nº 2014/0129755-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0208447-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMISSÃO ... PERMANÊNCIA. ... ABUSIVIDADE. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.055704-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO ART. 1.015, DO CPC - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE OPORTUNIZA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO. Não cabe interposição de recurso de agravo de instrumento contra pronunciamento judicial que, em ação de busca e apreensão, oportuniza a comprovação da constituição do devedor em mora, uma vez que a decisão não se amolda às...
... Alega que o indeferimento da liminar de busca e apreenso em razo de suposta falta de notificao em mora, certamente ... -
Acórdão nº 2002/0123603-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. PERDA DO OBJETO. CESSAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0008599-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINA BUSCA E APREENSÃO DE BENS. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO JULGADO. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1001589-50.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-01-2017
... ROL DO ART. 1.018 DO ... CPC. CABIMENTO BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... COMPATIBILIZAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDORFIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUEDEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA EAPREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART.3º, § 6º, DO...
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Acórdão nº 1.0024.10.068229-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: REEXAME DE APELAÇÃO CÍVEL - ORIENTAÇÃO DO STJ - RECURSO REPETITIVO - DIVERGÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 400 DO CPC/15. Em se tratando de pedido de exibição incidental de documentos, é facultado ao Magistrado a adoção de medidas indutivas, coercitivas,...
... 400, DO CPC - BUSCA E APREENSO DOS DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE. 1. cabvel exigir a exibio ... -
Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALREALIZADA NO ENDEREÇO CONTRATUAL DO DEVEDOR. MORA COMPROVADA.ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 478, 479 E 480 DO CÓDIGO CIVIL, 4º, IV,6º, V, 51, IV, X, § 1º, I, 52, II, DO CDC, 2º E 5º DO DECRETO-LEI911/69. AUSÊN
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Acórdão Nº 0301207-63.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Juzo da1 Vara Cvel da Comarca de Indaial que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 03012076320168240031, ajuizada por AYMORE CREDITO, ...
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Decisão Monocrática nº 50072022920218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão. art. 932, iii, do cpc. RAZÕES DISSOCIADAS DA ...
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Decisão Monocrática nº 50086113620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão. art. 932, iii, do cpc. RAZÕES DISSOCIADAS DA ...
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Decisão Monocrática nº 50282937920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. A TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO EM SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL, POIS NÃO CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 189, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO ...