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EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Contra as decisões proferidas em Agravo de Instrumento, somente cabem Embargos à SDI para o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista respectiva, o que não se verifica na hipótese dos autos, onde pretende a Embargante rediscutir matéria relativa às horas extras. Inteligência do Enunciado 353 do TST.

AGRAVO. MULTA APLICADA PELO COLEGIADO TURMÁRIO (ART. 1.021, § 4º, DO CPC). CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 894, II, DA CLT. 1. O recurso de embargos da Fundação Casa teve seu seguimento denegado por incabível, à luz do art. 896-A, § 4º, da CLT.

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Contra as decisões proferidas em Agravo de Instrumento, somente cabem Embargos à SDI para o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista Respectiva, o que não se verifica na hipótese dos autos, onde pretende o Embargante rediscutir matéria relativa às horas in itinere. Inteligência do Enunciado 353 do TST. Recurso de Embargos não...

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Contra as decisões proferidas em Agravo de Instrumento, somente cabem Embargos à SDI para o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista respectiva, o que não se verifica na hipótese dos autos, onde pretende a Embargante rediscutir matéria relativa à competência da Justiça do Trabalho. Inteligência do Enunciado 353 do TST. Recurso de...

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Contra as decisões proferidas em Agravo de Instrumento, somente cabem Embargos à SDI para o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista respectiva, o que não se verifica na hipótese dos autos, onde pretende da Embargante rediscutir matéria relativa às diferenças do adicional de periculosidade. Inteligência do Enunciado 353 do TST.

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Contra as decisões proferidas em Agravo de Instrumento, somente cabem Embargos à SDI para o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista Respectiva, o que não se verifica na hipótese dos autos, onde pretende o Embargante rediscutir matéria relativa à competência da Justiça do Trabalho. Inteligência do Enunciado 353 do TST.

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. SÚMULA Nº 353 DO TST. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TEMA 401. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....

AGRAVO. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA . EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. APELO NÃO ADMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA COM FUNDAMENTO NA OJ Nº 378 DA SDI-1 DO TST. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. I.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da matéria, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos rejeitados, por ausência das hipóteses de...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da matéria, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos rejeitados,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da preclusão, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da preclusão, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da preclusão, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos...

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO DA SDI-1 EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 1 . 021 DO CPC DE 2015. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Trata-se de recurso de agravo interno...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara a respeito da matéria, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos rejeitados,...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota tese explícita e absolutamente clara no tocante ao índice de correção monetária, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE PREQUESTIONAMENTO . O acórdão embargado adota tese explícita e clara a respeito da matéria, traduzindo os embargos mero inconformismo da parte com a decisão. Eventual violação nascida na própria decisão recorrida torna inexigível o prequestionamento, na forma da OJ n. 119 da SDI-1 do TST. Embargos rejeitados, por ausência das hipóteses de cabimento...

AGRAVO . EMBARGOS . RECURSO DE REVISTA . EMBARGOS NÃO ADMITIDOS PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA COM FUNDAMENTO NA OJ Nº 378 DA SDI-1 DO TST. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 1021 ,

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...

RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MODO DE INDICAÇÃO. Hipótese em que não foi observado pelo embargante os termos da Súmula 337, itens I e III, do TST. HIPÓTESE DE CABIMENTO. DESFUNDAMENTADO. O Recurso de Embargos está desfundamentado à luz do art. 894 da CLT, uma vez que a embargante não colacionou arestos para o cotejo de teses tampouco indicou...

RECURSO DE EMBARGOS - FINALIDADE IMPOSTO DE RENDA RETENÇÃO PELO EMPREGADOR INDEVIDO ADESÃO DO RECLAMANTE AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 207 DA E. SDI - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 333 DO TST. O recurso de embargos, cujo cabimento se encontra regrado no artigo 894 da CLT, tem por finalidade uniformizar a interpretação da legislação federal no âmbito do Direito material

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Nestas circunstâncias, a indicação de ofensa a dispositivos de lei em nada aproveita a embargante. Recurso de Embargos de que não se conhece. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a...

RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. A alteração operada no art. 894 da CLT teve por objetivo a elevação da função da SDI na uniformização da jurisprudência trabalhista, não mais prevalecendo a atividade revisional das decisões proferidas pela Turma quanto ao conhecimento do...