calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-53.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia (ADIs 2139 e 2160), por não se tratar de condição da ação, tem pacificado...
... Precedentes ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A regra de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-51.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o recurso de revista encontra óbice na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS....
... MAJORAÇÃO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. REFLEXOS SOBRE ... da Súmula 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO DIVERSO AO ANOTADO NA CTPS. Aplicada a confissão ficta à reclamada, em decorrência do não comparecimento à audiência, os fatos afirmados pelo autor na exordial passam a gozar de presunção de veracidade, de forma que somente outros elementos de prova podem afastar esta ilação, o que não ocorreu no caso dos autos. Não conhecido. HORAS EXTRAS....
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. RECIBOS. JUNTADA. SÚMULA ... CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS ... A majoração do valor do ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-92.2007.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DO RITO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Proposta reclamação trabalhista com atribuição de valor superior a 40 salários mínimos, a majoração posterior do valor do salário mínimo não tem o condão de alterar o rito processual de causa. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A decisão hostilizada está...
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO ... A decisão ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Nos termos da ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-09.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... -se, desse modo, apenas os adicionais de horas extras e noturno), não havendo como se chegar a ... férias, sem nenhuma vinculação a critérios de ... Súmula nº 172 do TST: "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-11.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Nos termos da ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97000-86.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... ças do adicional de periculosidade em férias, décimos terceiros salários, horas extras, ... ÃO NO SALÁRIO BÁSICO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - PEP. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-54.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do acórdão regional que o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado no prazo legal. Com efeito, consignou a Corte a quo que -não basta o pagamento do valor da rescisão contratual, mas também a sua homologação perante o Sindicato da categoria, no prazo assinalado-. Assim, não se verifica a alegada...
... REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-45.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154900-87.2009.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 394 DA SDI-1 DO TST. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 394 da SDI-1, no sentido de que "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 394 DA ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-18.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FERIADOS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. OFENSA À COISA JULGADA. Observa-se que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não revela dissonância com o comando exequendo, que expressamente não
... INCLUSÃO DE ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS, AVISO-PRÉVIO E HORAS EXTRAS EM FERIADOS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... ÇÕES NATALINAS, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS". REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FERIADOS. INTEGRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-91.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. SÚMULA 333 DO TST. Decisão atacada no recurso de revista está em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não...
... 1ª Turma GMHCS/dom RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-94.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. No caso dos autos, em que estipulada, ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Sem referência acerca do teor da norma ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SBDI-1, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303200-36.2006.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PRÉ-CONTRARAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO ... Aplica-se à hipótese ... , de forma ininterrupta, inclusive nas férias, comprovaram a existência de salário ... 09.2012 I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139600-50.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE AGÊNCIA (por violação dos artigos 62, II, e 224, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula/TST nº 287 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197300-49.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... REMUNERADOS E FERIADOS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS. Decisão embargada em consonância com a ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. INVERSÃO ... FÉRIAS". A pretensão do recorrente de demonstrar violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. INVERSÃO ... FÉRIAS". A pretensão do recorrente de demonstrar violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15282-96.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame da indicada violação ao art. 7º, § 2º, da Lei 605/49. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. -A majoração
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES ... "A majoração do ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. No caso dos autos, em que estipulada, ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Sem referência acerca do teor da norma ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SBDI-1, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-60.2007.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA QUE TRANSFERE AO EMPREGADO O ÔNUS DO CONTROLE DA JORNADA. É invalida norma coletiva que isenta o empregador do controle da jornada, por contrariar expressa determinação legal contida no art. 74, § 2º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO...
... GMMEA/frb/tb ... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA QUE ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-78.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... MATÉRIAS REMANESCENTES ... 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. 2) ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Recurso de revista ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-25.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada ofensa às disposições de lei ... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não se reconhece ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38500/2007-0017-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. Correta a decisão regional que atribui ao Reclamado o ônus de comprovar a alegação de que o empregado prestava serviços externos, pois que se trata de fato obstativo ao reconhecimento das horas extras pleiteadas. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. Aresto apresentado para demonstração de...
... 8ª Turma GMMEA/msm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA ... BASE DE CÁLCULO. INSTRUMENTO NORMATIVO FIXANDO SOBRE QUAIS ... CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA. Aresto que não indica a fonte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164200-13.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INTERVALO INTERJORNADA DE ONZE HORAS. 1 - Os trabalhadores portuários avulsos têm ... , sendo devido o pagamento como horas extras (horas normais + adicional), está em ... no acórdão recorrido quanto à base de cálculo prevista em normas coletivas (Súmula nº 297 do ... DOBRA DE FÉRIAS. Na jurisprudência atual, notória e iterativa ...