calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS Constata-se da leitura do acórdão do ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A decisão recorrida em ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS E HORAS IN ITINERE. O Tribunal Regional ... não tratam da matéria em questão (cálculo de liquidação), o que revela a impertinência ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. REFLEXOS DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-439900-02.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, na ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM ... À ... ) e, após, em gratificações natalinas, férias com o terço e FGTS". Registrou que neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-70.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS COMPREENDIDAS ENTRE 2/7/2004 A 31/3/2005. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Os argumentos da reclamada, de que não são devidas as horas extras, estão amparados em elementos de caráter eminentemente probatórios, os quais não são passíveis de reapreciação nesta instância extraordinária, como dispõe a Súmula nº 126 do TST: -Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 8
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAS COMPREENDIDAS ENTRE 2/7/2004 A 31/3/2005 ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-39.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PREVI. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TST. PROVIMENTO. Em que pese o entendimento regional, o art. 468 da CLT nada dispõe sobre os anuênios, não podendo se considerar que o direito ao recebimento da verba tenha sua origem naquele dispositivo. Trata-se de parcela não prevista em lei, razão pela qual a prescrição é total, nos termos da Súmula n.º 294 do...
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. SÉTIMA E OITAVA HORAS TRABALHADAS. CARGO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-60.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo de uma hora ao empregado implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incidência da Súmula nº 437 desta Corte. Não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA...
... Não conhecido ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - RSR -, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157840-93.2008.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Este feito tramita sob o rito sumaríssimo, o que afasta, de imediato, o exame do agravo de instrumento pela indicada violação dos artigos 59, §§ 2º e 3º, 10, 448 e 453 da CLT, 128 e 460 do CPC e pela divergência transcrita com a finalidade de comprovação...
... REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... ção aos reflexos das horas extras em férias e aviso prévio indenizado, não há como prover ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-08.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível divergência jurisprudencial, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 357 do TST. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
... 461 da CLT. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional formou seu ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS. TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS ... O disposto ... , de insalubridade, de periculosidade e horas-extras estão sujeitas à incidência de ... de incidência (fato gerador), a base de cálculo, a alíquota e os contribuintes do Seguro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-430900-98.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. Os arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (violação aos artigos 43, caput, ... mais de 10 empregados, de anotação das horas de entrada e saída de seus empregados. Firmada a ... -se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a ... -se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-68.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Recurso de revista calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS....
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA ... REMUNERADOS MAJORADOS POR HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BIS IN IDEM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101500-61.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - CONTROLE DE PONTO (violação aos ... de adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras, sendo inaplicável a regra ... era obrigada a usufruir 20 dias de férias. Não se conhece de recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-84.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES EM OUTRAS VERBAS. Esta Corte Superior editou a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, que veio a pacificar a jurisprudência no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da...
... 7ª Turma DCVF/gabn RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS ... prestadas, não repercute no cálculo" das férias, da gratificação natalina, da licen\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-67.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, VI, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST. AUSÊ
... HORAS EXTRAS. REFLEXO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO (AUSÊNCIA DE INTERESSE ... na base ao cálculo da remuneração das férias tem amparo no art. 142, § 5º, da CLT ... Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-54.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão...
... ção unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188400-21.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. Ao analisar o ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada ofensa às disposições de lei ... DOBRA DAS FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Embora garantida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-86.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. O Regional adotou o entendimento de que deve ser mantida a sentença pela qual foram desconsiderados os cartões de ponto como meios de prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram a manipulação dos registros de horário. Ressaltou a Corte a quo que a certidão da diligência realizada
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8607400-55.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... ÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DA PRODUTIVIDADE, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E FÉRIAS E DE FARMÁCIA, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-43.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... sendo certo que a troca de uniforme enseja horas extras, mesmo correspondendo sem sombra de ... ção da parcela "abono salarial" em férias, décimo terceiro salário, adicional noturno, ... semanal remunerado seria integrado no cálculo do salário hora. A matéria não comporta mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-87.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que o Colegiado de origem apreciou e decidiu, fundamentadamente, o tema afeto às horas extraordinárias, tendo prestado esclarecimentos, especificamente, sob o ângulo das questões objeto dos Embargos de Declaração. Assim, não se configura a nulidade, seja por negativa de prestação jurisdicional, seja por...
... , fundamentadamente, o tema afeto às horas extraordinárias, tendo prestado esclarecimentos, ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-20.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. No tocante à integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas, esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firmou-se a jurisprudência...
... REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...