calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DO ABONO ... SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a análise de contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-53.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-46.2012.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Controvérsia decidida pelo Eg. TRT com base na valoração das provas dos autos. Óbice da Súmula nº 126 do TST. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, nã
... GDCJPS/tb/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA Controvérsia ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. No tocante à ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214300-11.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST à hipótese...
... JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. Nos termos da Súmula ... CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... HORAS EXTRAS. A decisão regional está em consonância com o ... do adicional a ser observado para o cálculo de horas extras prestadas aos domingos. De outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49940-26.2003.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. No tocante à ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acordão nº (RO)0000125-57.2010.5.06.0023 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
... adicional de periculosidade ``integra o cálculo das férias, do 13º salário, do aviso prévio e ... A verba em referência repercute sobre as horas extras, a teor da súmula n º 132 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-13.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. LIMITE LEGAL ULTRAPASSADO ... Na hipótese, o ... de seis horas, mesmo que ele faça horas extras e extrapole a jornada contratual, somente é ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. BIS IN IDEM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. NORMA COLETIVA ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. Não há, na decisão regional, ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... À luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-94.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª ... a impossibilidade de pagamento de horas extras àqueles empregados, se fosse ultrapassado o ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Eg. TRT, ao estabelecer o ... TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A despeito da igualdade de direitos entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA e DA 36ª ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... Não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-91.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... GMALB/aao/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PERÍODO IMPRESCRITO ATÉ MAIO DE 2004 ... ção destes na remuneração para cálculo dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso ...
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Acórdãos nº 1001408-27.2015.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Município de Sorocaba. Férias Base de cálculo Remuneração ... deve contemplar a média anual de horas extras realizadas, com respectivo ...
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Acórdãos nº 4000234-52.2013.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... vencidas e dos reflexos no cálculo de horas extras, 13º salário, férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-382-24.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1891800-45.2001.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. MÉDIA DOS REGISTROS NO PONTO ELETRÔNICO NOS DEMAIS PERÍODOS. A pretensão do Banco Itaú, de que fosse aplicada a média dos registros de horários válidos acostados aos autos para os demais períodos, foi fundamentada apenas em divergência jurisprudencial. No entanto, a divergência jurisprudencial não ficou demonstrada, uma vez que o único aresto colacionado é inespecífico, nos termos...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/hmo HORAS EXTRAS. MÉDIA DOS REGISTROS NO PONTO ELETRÔNICO ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... No tocante à ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-49.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE EM VEÍCULO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas....
... GMMGD/ama/vln/jr RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639900-73.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que restam omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos...
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... O ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA ... O Regional ... 05); cálculo dos pedidos acima seja considerada a média das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500900-50.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. REFLEXOS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE...
... SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Diante de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-55.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO AO REPOUSO SEMANAL O. REPERCUSSÃO EM FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-53.2009.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPERCUSSÃO NAS FÉRIAS ... ção das horas extras habituais, no cálculo das férias, conforme estabelecido na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.") o art. 896, § ... FÉRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-81.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do ... HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-330-60.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HORAS ITINERANTES. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-84.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do...
... HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano na ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...