calculo de ferias e 13 salario
- Acórdão Nº 0000292-65.2014.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
- Acórdãos nº 1015854-67.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1025502-91.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... -spacing:11.218824pt;}.ls19{letter-spacing:13 ... Integração no cálculo do 13º salário e do terço ional de férias. Admissibilidade. Vantagem concedida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 9) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO TERÇO DE FÉRIAS.10) MULTA NORMATIVA (SÚMULA 384/TST). O recurso ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... 13) LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. ART. 475-O ...
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Acórdãos nº 1038404-22.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... -spacing:12.960000px;}.ls1{letter-spacing:13 ... valor do prêmio de incentivo no cálculo do 13° salário, férias, terço ...
- Acórdãos nº 1010574-38.2017.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1016980-55.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... , decimo terceiro e terço de férias. Vantagem concedida, inicialmente, com ... do prêmio de incentivo no cálculo do 13° salário e terço constitucional de ...
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-17.2005.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE ... ção de tais descontos incidentes sobre o 13° salário da reclamante. Inteligência da ...
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Acórdãos nº 1029251-62.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... -spacing:12.960000px;}.ls37{letter-spacing:13 ... de Municipalidade nas bases de cálculo do 13° salário e terço constitucional de férias Processo remetido a este órgão ...
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Acórdãos nº 1015384-02.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... -spacing:12.480000px;}.ls35{letter-spacing:13 ... inclusão do premio incentivo no cálculo do 13° salario, com acréscimo de 1/3 das férias, e calculo de adicionais temporais ...
- Acórdãos nº 1036738-15.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... a 21/03/2002", destacando que "a data de 13/03/2001 foi mencionada em contestação (fl. 35) ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... : "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno", ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO ...
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Acórdãos nº 2198592-34.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... -spacing:12.960000px;}.ls63{letter-spacing:13 ... ômputo do prêmio de incentivo no cálculo do 13° salário e terço de férias ...
- Acórdãos nº 1028004-66.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 13. É obrigatória a Carteira Profissional prevista ... a natureza do emprego e o correspondente salário.? ... ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
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Acórdãos nº 1012248-65.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... -spacing:12.576000px;}.ls40{letter-spacing:13 ... dessa gratificação na base de cálculo do 13° salário, terço constitucional de férias e férias indenizadas. Admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484-16.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. Constatada ... 6. FÉRIAS. O Regional consignou que "a ausência de ação de concessão dos 13 dias faltantes referentes ao período 2008/2009 ... da dobra das férias (valor simples do salário) com 1/3, pois não houve o esgotamento do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-19.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 5. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA ... 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ... Recurso de revista conhecido e provido. 13. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PARCELA DEVIDA A ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 13 de janeiro de 2012, desde que identificadas em ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... salário do Reclamante, por constatar que o Autor ... nos descansos semanais remunerados no cálculo das férias, dos décimos terceiros salários, do ... VI. A indicação de ofensa ao art. 13 da Portaria nº 3.626/91 do Ministério do ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do ... com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º ... § 13". Para os fins do disposto neste artigo, \t\to aux\xC3" ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-121200-70.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção do valor das licenças-prêmio no cálculo da complementação de aposentadoria resulta, na ... pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13° salário, gratificações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-60.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Incidência da ... 896 da CLT ... Não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS ... DO PLANO DE SAÚDE SOBRE O 13º SALÁRIO. ASSOCIAÇÃO ... Pela leitura da decisão ... e máximo, de acordo com os Anexos nº 11 e 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978. Ficou, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ...