cálculo plano collor ii
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Acórdão nº 0008313-43.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... (PLANO VERÃO); c) 84,32%, 44,80% e 7,87%, para ... os ... para o mês de fevereiro de 1991 (PLANO COLLOR); ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... cálculo para correção monetária que deveria ser ...
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Acórdão nº 1022676-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO CÁLCULO – MATÉRIA QUE NÃO FOI ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO – ALMEJADA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 DA LEI Nº 7.347/1985) – INAPLICABILIDADE – MATÉRIA QUE NÃO...
... INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO CÁLCULO – MATÉRIA QUE NÃO FOI ABORDADA NA DECISÃO ... os expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão”, onde “condenou a Casa Bancária a ... dos expurgos inflacionários dos Planos Collor I e Collor II na correção monetária do débito ... -
Acórdão Nº 0700003-97.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E II. AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO BANCO RÉU. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284, 285. Sabe-se que as ações de cobrança de expurgos...
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Decisão Monocrática nº 51753348420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-01-2023
... negócios jurídicos bancários. plano" collor. impugnação ao cumprimento de sentença.\xC2" ... VISTA, PRINCIPALMENTE, A COMPLEXIDADE DO CÁLCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 2063393-69.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Carvalhaes Ferreira COBRANÇA – Plano Collor I e Collor II – Cumprimento ... – Os critérios de cálculo utilizados pela exequente que estão ...
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Decisão Monocrática nº 51103569820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... exceção de pré-executividade. PLANO COLLOR. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... JUDICIAL E DEVEM SER ABATIDOS DO CÁLCULO ... iV. JUROS DE MOra DEVEM INCIDIR A CONTAR ...
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Decisão Monocrática nº 51736659320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-01-2023
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO COLLOR. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... VISTA, PRINCIPALMENTE, A COMPLEXIDADE DO CÁLCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4001704-39.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-02-2020
... os demais critérios utilizados no cálculo judicial ... O banco ... expurgos inflacionários diversos (Planos Collor I e II) daquele concedido (Plano Verão) sob pena ...
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Acórdão nº 1.0105.14.036979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO RE 632.212/SP - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJMG. -Em recente decisão, no Recurso Extraordinário 632.212/SP, publicada em 12/04/2019, o Ilmo. Ministro Gilmar Mendes...
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Acórdão nº 1.0105.14.036979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO RE 632.212/SP - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJMG. -Em recente decisão, no Recurso Extraordinário 632.212/SP, publicada em 12/04/2019, o Ilmo. Ministro Gilmar Mendes...
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Decisão Monocrática nº 51767906920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO COLLOR. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL. MATÉRIAS PRECLUSAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DO CÁLCULO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. AS QUESTÕES REFERENTES AO TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E...
... fase de cumprimento de sentença. plano collor. decisão que julgou improcedente a ... cumprimento de sentença e homologou o cálculo pericial. matérias preclusas. ausÊncia de ... -
Acórdão nº 50653807420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PLANO COLLOR I. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO E DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NÃO ANALISADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REJEITADAS. DECISÃO AGRAVADA ...
... De plano, sinalo pelo afastamento da preliminar em ... a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO COLLOR" I. Preliminares. Prescrição dos juros remunerat\xC3" ... -
Acórdãos nº 0208612-61.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Collor II Alegação de excesso de ... quinzena da forma de cálculo estabelecida para o “plano Verão” ...
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Acordao N° 1244534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. Limitação dos expurgos ao saldo máximo de cinquenta mil cruzados novos. Recurso repetitivo. 1. O superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do 1. 147. 595/rs e 1. 107. 201/df, nos termos do artigo 543-c do código de processo civil (c
... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 2. O fato de o autor não ter ... judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... -
Acórdão nº 0007350-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... expurgos aos planos subsequentes (Planos Collor I e II), tem-se que o STJ, através do ... decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos ... cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ...
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Acórdão nº 0083348-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... COLLOR I E COLLOR II. SENTENÇA ... PROCEDENTE QUE ... ÍNDICES CORRETAMENTE APLICADOS ... NO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ... Plano Econômico" determinativo de expurgo ...
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Decisão Monocrática nº 52123342120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... negócios jurídicos bancários. plano collor. IMPUGNAÇÃO AO cálculo. incidência de ...
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Acórdãos nº 2033761-95.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ielo Amaro COBRANÇA Planos Collor" I e Collor II Cumprimento de senten\xC3" ... ão de bloqueio decorrente do Plano Collor I Descabimento Os cálculo utilizados pelo perito judicial estão ...
- Acórdão Nº 5048447-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdão nº 70085468718 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... apenas os relativos ao recebimento do Plano \"Collor II\", consoante disposto no relatório ... , contudo, as irregularidades do cálculo. Insurgência genérica. Art. 525, §1º do CPC ...
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Acórdãos nº 2240160-25.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda ... – Inocorrência do equívoco no cálculo da diferença da correção monetária ...
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Acórdão Nº 5002024-31.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... de execução decorrente de erro no cálculo apresentado pela exequente. Requer, assim, a ... 50 há um cálculo do Plano Collor II de fevereiro de 1991 que utilizou como ...
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Acórdão nº 1.0000.21.209992-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) DA AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO PLANO ECONÔMICO DE VERÃO DE JANEIRO DE 1989" - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - TABELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. - As diferenças apuradas em decorrência dos planos econômicos governamentais deverão ser acrescidas de correção monetária,
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Acórdão nº 1.0000.21.209992-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) DA AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO PLANO ECONÔMICO DE VERÃO DE JANEIRO DE 1989" - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - TABELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. - As diferenças apuradas em decorrência dos planos econômicos governamentais deverão ser acrescidas de correção monetária,
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Acórdão nº 1.0000.21.209992-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) DA AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO PLANO ECONÔMICO DE VERÃO DE JANEIRO DE 1989" - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - TABELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. - As diferenças apuradas em decorrência dos planos econômicos governamentais deverão ser acrescidas de correção monetária,