calculo vetorial
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA (ART. 1.º DA LEI N.º 8.137/90). RECORRENTE: JEANNEELIZABETH FIGUEIRINHA HURTADO PATRUS ANANIAS. NULIDADE PORINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. ESPECIALIZAÇÃOMATERIAL DE VARAS. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM RAZÃO DAMATÉRIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. AFRONTA AO ART. 157 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL....
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Acórdão Nº 0005705-86.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... próprio delito. Afastamento da vetorial negativa em comento ... 6 - Não prospera a arguição de reconhecimento ... 9 - Quanto à alegação de que a fração utilizada para o cálculo de cada circunstância ... judicial desfavorável foi de 1/8 (um oitavos), ...
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Acordão da , 10-05-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que não há um critério matemático para a escolha das frações de aumento em função da negativação dos vetores contidos no art. 59 do Código Penal, sendo garantida...
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EDITAL Nº 89, DE 13 DE JULHO DE 2021
... DA SILVA MOREIRAEstatística e Probabilidades; Introdução ao Cálculo Vetorial; Recursos Computacionais II e Recursos Computacionais III3º ...
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Decisão monocrática Nº 211821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... , tão somente para limitar a exasperação da pena-base por vetorial negativa a 1/6. De ofício, corrigiu-se o cálculo da pena de multa, para ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Excetuados os casos de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, na via do habeas corpus, o amplo reexame das circunstâncias judiciais consideradas...
... manter a neutralidade da aludida vetorial na primeira etapa do cálculo ... 3. Agravo regimental desprovido." (AgRg ... -
Decisão monocrática Nº 192704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... concreto, é insuficiente para justificar o desvalor dessa vetorial, motivo pelo qual deve ser extirpada do cálculo da pena basilar ...
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Acordao N° 1413369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações na fase policial corroboradas na via judicial. Pretensão absolutória não acolhida. Dosimetria. Revisão da pena. Conduta social. Valoração negativa mantida. Consequência do crime. Não demonstraçao de transcendência do resultado típico. Reparação de danos. Indenização mínima. Possibilidade. Redução
... 4. Na primeira fase de cálculo da pena, a jurisprudência admite a adoção de reprimenda superior à ... razão de 1/6 (um sexto), usualmente aplicada, para cada vetorial nos casos em que, de acordo com a ... hipótese concreta, o julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116837820194058400), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811683-78.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO LUIS BARBALHO COUTINHO ADVOGADO: Rafael Lins Bahia Ribeiro Alves APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... Verifica-se ainda que em muitas oportunidades o cálculo dos valores emitidos em favor do acusado Wilton da Silva não possuía ... Da mesma forma, a vetorial relativa às consequências do crime deve ser considerada como neutra. É ... -
Acórdão Nº 5000266-75.2020.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... Subsidiariamente, no caso de manutenção da referida vetorial, pleiteou a alteração da fração de aumento para 1/6 (um sexto). Por ... ção negativa da culpabilidade do agente na primeira fase do cálculo e a agravante da reincidência na etapa intermediária (evento 16) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064755220144058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0006475-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ART. 1º, INC. I, DL 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SÓCIO DE FATO DE EMPRESA FAVORECIDA. INEXECUÇÃO
... , conduta social e consequências do crime, readequando o cálculo dosimétrico realizado pelo juízo singular; e) o reconhecimento da ... -base se dê à razão de 1/8 (1/8 x 10 anos = 15 meses) para cada vetorial negativo, o qual passa a ser adotado neste acórdão por se mostrar mais ... -
Acordao N° 1816299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Crime de trânsito. Lesão corporal culposa na condução de veículo automotor. Atividade profissional de transporte coletivo. Forma circunstanciada. Ofensa grave à integridade física e saúde de passageira. Velocidade excessiva comprovada. Não observância do dever objetivo de cuidado. Condenação mantida. Antecedentes criminais. Condenação transitada em julgado por fato posterior....
... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POSTERIOR. VETORIAL AFASTADA. REGIME ... CARCERÁRIO ABERTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... caracterização dos maus antecedentes, devendo ser afastado do cálculo da pena-base ... 5. A dosimetria da pena de suspensão da habilitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Cálculo" com base no prejuízo suportado pela Petrobras. Incidência de juros morat\xC3" ... ou mesmo a supressão no caso de ilegalidade - de uma ou de outra vetorial e o acréscimo da parcela subtraída equivalente a outra circunstância ...
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Decisões Monocráticas nº 184804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 1 ... O pedido de redução do cálculo do acréscimo, mantendo em 1/6 para cada vetorial tida como negativa, ...
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Decisão da Presidência nº 184804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 1 ... O pedido de redução do cálculo do acréscimo, mantendo em 1/6 para cada vetorial tida como negativa, ...
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Acordao N° 1403146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Três réus. Homicídio qualificado. Meio cruel. Motivo torpe. Destruição e ocultação de cadáver. Termos das apelações defensivas. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa....
... vetorial negativa ... A Defesa (Dra. Natalia Cavalcanti Correa de Oliveira ... Contudo, deixou de valorar tal circunstância em favor do réu no cálculo da pena, sendo imperiosa ... a devida ponderação desta circunstância, ... -
Decisão da Presidência nº 187742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... legalidade e da constitucionalidade dos critérios utilizados no cálculo da pena ... No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ...
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Decisões Monocráticas nº 187742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... legalidade e da constitucionalidade dos critérios utilizados no cálculo da pena ... No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ...
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Decisão monocrática Nº 203303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... legalidade e da constitucionalidade dos critérios utilizados no cálculo da pena ... 2. No tocante à culpabilidade, para fins de ação da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ...
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Acórdão Nº 0002565-74.2017.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO DO ... VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. UTILIZAÇÃO DE ... CRITÉRIO UTILIZADO PARA O CÁLCULO DOSIMÉTRICO. NÃO ... PROVIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE QUE ENTENDE ...
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Acórdão Nº 0006249-94.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... o aumento empreendido na pena-base, almejando “ um novo cálculo da pena- base, com a aplicação do critério de aumento de 1/6 ou 1/8 ... a sentença incrementou na pena-base um aumento de 1/8 para cada vetorial desabonada, sobre o intervalo da pena do crime de furto majorado, não há ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619DO CPP. AUTOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DISPONIBILIZADOS À DEFESADESDE O COMEÇO DAS INVESTIGAÇÕES E SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO ANTESDA SENTENÇA, APESAR DA JUNTADA TARDIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA.SÚMUL
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Acórdão nº 0001484-94.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –– VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A NOTA NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVA A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE – REFORMA DA FRAÇÃO DA PENA...
... PARA FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO DE PENA COMINADA PARA CADA VETORIAL NEGATIVO – READEQUAÇÃO DA PENA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... ém justificou o incremento da reprimenda na primeira etapa do cálculo. No entanto, não há elementos concretos nos autos a autorizar a ... -
Acórdão Nº 0006744-75.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... que o legislador não estabeleceu uma metodologia para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do juiz, que deve estar atento ... a sentença incrementou na pena-base um aumento de 1/8 para cada vetorial desabonada, sobre o intervalo da pena do crime em questão, não há se ...