caluniador
-
Acórdão Nº 0000547-08.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... seja considerado crime ou contravenção pela legislação competente. Por fim, e com relação ao terceiro requisito, deve o agente caluniador estar ciente de que o fato imputado não foi praticado pela vítima. Ou seja, faz parte essencial do dolo a consciência da inocência da vítima e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-751-18.2011.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Por outro lado, evidencia-se que o obreiro, após seu desligamento, passou a negociar com seu ex-empregador e até então "caluniador", o que dá a impressão de que o dano não foi tão sério como pretende fazer crer. Tudo aponta que, na verdade, houve relevo do autor e que, ...
-
Acórdão Nº 0000545-45.2017.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
... indispensvel que o sujeito ativo - tanto o caluniador quanto o propalador - tenha conscincia de que a imputao falsa, isto , que o imputado inocente da acusao que lhe faz (Tratado de direito penal. v ...
-
Acórdão Nº 0305014-56.2015.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... (ao dolosa) e de presumido abalo extrapatrimonial (dano), que no teria existido se os ilustres advogados contivessem o intento difamatrio e caluniador (nexo de causalidade), caracteriza responsabilidade civil subjetiva. E, ainda que fosse diferente, configurado estaria, na melhor das hipteses, o ...
-
Acórdão Nº 0306062-45.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... ão por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor ... Na realidade, conforme ensina Viney, toda ...
-
Acórdão Nº 0306108-34.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... ão por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor ... Na realidade, conforme ensina Viney, toda ...
-
Decisão Monocrática Nº 5040661-24.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... aduziu, em resumo, que: a) a agravada Ive Carneiro Bragiato Mumic, influenciadora digital, ataca a honra e a imagem de terceiros, com nimo caluniador, difamador e injurioso; b) suas publicaes so disseminadas e compartilhadas explosivamente pelas redes sociais; c) no que diz respeito ao agravante, ...
-
Acórdão Nº 0304278-54.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PARTES QUE FIRMARAM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS NOS ANOS DE 2012, 2014 E 2015. EMPREENDIMENTO QUE NÃO FOI ENTREGUE. PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO EM 180 (CENTO E...
... ão por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. Na realidade, conforme ensina Viney, toda forma de ... -
Capital - 10ª vara criminal
... "É indispensável que o sujeito ativo - tanto o caluniador quanto o propalador - tenha consciência de que a imputação é falsa, ou seja, que o imputado é inocente da acusação que lhe faz". A inserção ...
-
Acordao N° 1313557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Planos de saúde. Cirurgia bariátrica. Reconstrução mamária. Recusa. Danos morais. 1. A recusa de cobertura para o procedimento cirúrgico de reconstrução mamária e adequação corporal (redução do excesso de pele), prescritos após a realização de cirurgia bariátrica, gera dano moral ao paciente por representar interrupção do tratamento da obesidade, agravando os...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Decisao Nº 0552091-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMADE PASSIVA DA CONSTRUTORA PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE INTEGRAM O MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CDC. MÉRITO. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. CASO...
... ão por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor ... Na realidade, conforme assinala Viney, toda forma ... -
Decisão Monocrática Nº 0008795-78.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o ... caluniado, que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com ... o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ...
-
Acórdão Nº 0003144-63.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... indenizáveis pelo compartilhamento de notícia de cunho supostamente caluniador e ... difamatório pelos requeridos ... O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que “A liberdade ... de informação, de ...
-
Acórdão nº 2004/0041623-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Macário Ramos Júdice Neto; que os fatos que são trazidos pelo texto difamatório caluniador não guardam nenhuma relação com este, porque se tratam de outras calúnias; que uma das peças produzidas pela defesa nesses processos que acaba ...
-
Decisão monocrática Nº 0601870-23.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 07-12-2022
... sendo que esse sequer encontra–se na condição de parte nas referidas investigações, possuindo o vídeo claro cunho difamatório e caluniador. É excerto da decisão: [ ... ] C. FATO 03 O representado realizou postagens na sua página do facebook 7 imputando ao candidato da ...
-
Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII), a ... falsidade da imputação é presumida, cabendo, por isso, ao ... caluniador fazer prova em sentido contrário, isto é, ... demonstrar a veracidade do seu relato." (ob. citada, pág ... Essa questão, contudo, deve ser ...
-
Acórdãos nº 0145557-92.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... em que “policiais agiram de maneira agressiva”, não havendo qualquer ânimo injurioso, difamatório ou caluniador, não restando configurado dolo ou culpa em ofensa à honra dos apelantes em quaisquer das publicações acostadas ...
-
Decisão Monocrática nº 259883 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2015
... entendo que a matria jornalstica levada ao ar por meio da TVCI, devido ao seu contedo inverdico e caluniador, efetivamente ... configurou propaganda eleitoral negativa, sendo apta a causar desequilbrio e desigualdade entre os ...
-
Acordao N° 1294877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Vício do produto. Adulteração de hodômetro. Legitimidade passiva da alienante. Cerceamento de defesa inexistente. Prova testemunhal desnecessária. Fato constitutivo comprovado. Dano moral configurado. I. Sociedade empresária que aliena o veículo é parte legítima para demanda que tem por objeto indenização fundada na adulteração do hodô
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... É o ... -
Acordao N° 1289750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito do consumidor. Contrato de consórcio. Administradora que não disponibiliza o crédito depois da quitação. Conduta abusiva em relação ao consumidor. Dano moral caracterizado. Compensação. Proporcionalidade. I. Provoca dano moral passível de compensação pecuniária a administradora de consórcio que, além de inadimplir a obrigação de disponibilizar o crédito a que tem direito o consorciado,...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Decisão monocrática Nº 0034512-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-06-2023
... especialmente o advogado aqui signatário e que atua em causa própria, ... chamando-o de mentiroso, caluniador e outros impropérios (mov. 15.8 = ... mov. 514.1 do processo de desapropriação), ameaçando-o de promover ... ação judicial em seu desfavor para ...
-
Acórdão nº 0327399-59.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... natureza contratual: assim, tanto pode haver dano ... moral nas relações entre devedor e credor quanto ... entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ... Conforme assinala VINEY, "toda forma de responsabilidade, ...
-
Acordao N° 1236497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Serviço bancário. Cartão internacional. Saque no exterior. Indisponibilidade. Falha na prestação do serviço. Dano moral caracterizado. Compensação. Majoração. Razoabilidade. I. Segundo as máximas da experiência comum, cuja aplicação é legitimada pelo artigo 375 do código de processo civil, sofre lesão moral o consumidor que fica privado do uso do...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... É o ... -
'nunca vou fazer narrativa multimídia'
... Acredito que tem que se publicar a biografia do jeito que ela é escrita. Se houve calúnia, o caluniador deve ser punido, e rápido. Liberdade de informação e privacidade não são incompatíveis. O que é incompatível é a mentira. Mentir é que tem ...
-
Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... É indispensável que o sujeito ativo - tanto o caluniador quanto o propalador - tenha consciência de que a imputação é falsa, isto é, que o imputado da acusação que lhe faz. (…) O elemento subjetivo ...