camara fria insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-37.2016.5.06.0017), 02-03-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de função de Promotor de vendas da reclamada estava exposto a agente FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que enquadrada a situação na...
... do Recife - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO ... que o autor não laborava dentro da câmara fria, não ficando exposto, por longos períodos, ao ... -
Acórdão Nº 0020409-37.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma...
... a ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com base no salário mínimo ... O ato de entrar e sair da câmara fria submete o organismo do trabalhador a bruscos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001407-26.2017.5.07.0034), 2018-08-22
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO CONCEDIDO. Restou demonstrado, através do ... , sob o argumento de que adentrava na câmara fria com frequência, a qual tinha temperatura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-89.2014.5.06.0241), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do experto, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... , ao fazer suas entradas na câmara fria periciada, utilizava os EPIs necessários à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-56.2011.5.06.0001), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Nas ações em que se debate a ocorrência ou não da insalubridade, a prova técnica é uma imposição legal, prescrita pelo § 2º do art. 195 da CLT, onde se vê que só a perícia prova a insalubridade, elegida como único meio para demonstração da existência
... ARGUI Ç Ã O DE NULIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO ... permanecia por curto tempo na c â mara fria, ficou tamb é m evidenciado que isso se dava ... -
Sentença nº 1000248-93.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... prova pericial para apuração de insalubridade no local de trabalho (fls. 472/499), seguida de ... de acesso diário tanto na câmara fria quanto na congelada, portanto, houve exposição ...
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Acórdão Nº 0020557-12.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. A fixação do valor dos honorários periciais está diretamente ligada ao poder discricionário do Juiz. É certo que os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta as características do trabalho desenvolvido, como, por exemplo, maior ou menor complexidade, a qualidade e o alcance da perícia, o tempo demandado, a necessidade de deslocamento e, também, a
... da sentença quanto a adicional de insalubridade, horas extras, labor em domingos e feriados, PLR, ... contínuo de 1h40min no interior de câmara fria. Especificamente quanto aos agentes biológicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000134-69.2017.5.06.0121), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO CABIMENTO. A norma insculpida no artigo 467 da CLT não contempla a hipótese de reversão da justa causa em Juízo, até porque a própria discussão judicial em torno da modalidade de dissolução do contrato de trabalho revela a existência de controvérsia. Logo, nenhuma parcela poderia ser exigida na audiência
... No que tange ao adicional de insalubridade, assegura estar eivado de vícios o laudo ... conjunto térmico na porta da câmara fria. Pede a exclusão da insalubridade. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-06.2016.5.06.0201), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. De acordo com o entendimento consolidado na Súmula nº 23 deste Regional, a multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em Juízo. Recurso patronal a que se dá...
... extras e reflexos, adicional de insalubridade e honorários periciais. Pede o provimento do ... , o autor não laborava dentro da câmara fria, não ficando exposto, por longos períodos, ao ... -
Sentença nº 1001451-55.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... o pagamento de adicional de insalubridade, PPP, diferenças de adicional noturno, ... entrava em freezer, que entrava na câmara fria umas 5 vezes por dia e acredita que a reclamante ...
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Acórdão Nº 0021182-67.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA TRABALHO EM REPOUSOS SEM FOLGA COMPENSATÓRIA. O trabalho em repousos sem compensação na mesma semana torna devida a respectiva remuneração, com o adicional de 100%. Aplicação da Súmula 146 do TST.
... da decisão quanto ao adicional de insalubridade, indenização pela aquisição do uniforme, ... Sublinha que o ingresso em câmara fria ocorria de forma habitual, destacando que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67-30.2012.5.04.0382) 11-04-2018
... INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... que o reclamante adentrava a câmara fria mais de 10 vezes por dia, e os equipamentos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1126-21.2016.5.05.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A Corte Regional concluiu pelo direito do autor ao adicional de insalubridade em grau médio, ante a constatação por meio do laudo pericial, não desconstituído por outros elementos de prova constantes dos autos, de labor sob...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... A Corte ... autor de que adentrava em câmara fria durante prestação de serviços na função ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 553-75.2015.5.03.0046)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Examinados os fundamentos do ... de permanência do trabalhador em câmara fria para caracterizar a insalubridade, mas apenas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1425-85.2012.5.02.0026)
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - ... , sustentando que o ingresso na câmara fria se dava eventualmente. No mais, imputou ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000901-80.2017.5.07.0024), 2018-06-07
... 7 EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Constatando-se que o reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000807-19.2014.5.07.0031), 2015-11-24
... , receber o respectivo adicional de insalubridade, pelo que requer a concessão do referido ... , além de adentrar diariamente na câmara fria, sem equipamento de segurança ... Em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-25.2015.5.06.0341), 10-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso ao qual se nega provimento, no particular.
... - PEEMENTAEMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor ... , que o obreiro "entrava na câmara fria com a frequência descrita pelo obreiro" e que "a ... -
Acórdão Nº 0020072-89.2018.5.04.0341 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
... partes, na questão atinente à insalubridade, determinando o retorno dos autos à origem para ... as câmaras frias dos caminhões e câmara fria (depósito da reclamada), por esse motivo iremos ...
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Sentença nº 1000498-96.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... trabalhava em sobrejornada, acessava câmara fria, é devida taxa de manutenção de uniforme e ... , assim, o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos.A reclamada negou que o autor entrasse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001062-25.2014.5.06.0412), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Há de ser mantida a sentença quando se verifica, conforme a presente hipótese, que o juízo de origem examinou e resolveu a questão posta à sua apreciação, mediante criteriosa apreciação da prova dos autos e correta fundamentação, amparando-se no direito que rege a espécie. Recurso ordinário desprovido.
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) no período entre 01/12/2012 ... a função de operador de câmara fria. Afirma que o perito oficial concluiu que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-19.2014.5.07.0031), 2016-05-03
... MÉRITO ... 2.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Aduz o recorrente ... , além de adentrar diariamente na câmara fria, sem equipamento de segurança ... Em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-85.2016.5.06.0391), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que a empregada, estava exposta a agente frio, sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que enquadrada a situação na hipótese prevista ANEXO 9 - NR 15. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO ... permanecia em média 20 minutos na câmara fria, o preposto em seu depoimento afirma que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001175-42.2015.5.06.0121), 09-02-2017
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a análise pericial deve ser...
... do Trabalho de Paulista/PE EMENTA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... as mercadorias que eram retiradas da câmara fria da empresa e colocadas no caminhão também frio, ... -
Acórdão Nº 0020286-49.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Hipótese em que o contato com o produto de limpeza referido no laudo (água sanitária), sem a utilização de EPIs, é prejudicial à saúde do empregado, entendendo-se que a análise deve ser qualitativa. O manuseio do produto, da forma como ocorreu na rotina do trabalhador, configura contato com álcalis cáusticos. Ainda, a execução...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Hipótese em que o contato com o produto ... A permanência no interior da câmara fria, embora fosse apenas pelo tempo suficiente para ...