camara fria insalubridade
-
Acordão nº 0116000-05.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reclamada é confessa quanto ao ingresso do reclamante em câmara fria, o que, sem a utilização de equipamento de proteção eficaz, gera o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Até a edição de norma legal ou convencional a fixar base de cálculo diversa para o adicional de insalubridade, ante os...
... ao pagamento de adicional de insalubridade, honorários periciais, bem como em relação ao ... que o obrigavam a ingressar na câmara fria sem o uso do EPI (fl. 05) ... A reclamada, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11060-43.2013.5.04.0271) 18-12-2018
... INSALUBRIDADE ... UTILIZAÇÃO DE JAPONA TÉRMICA. NÃO ... o ingresso habitual da reclamante em câmara fria e intermitente do reclamante em ambiente frio, o ...
-
Acordão nº 0037800-72.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
... aos seguintes itens: adicional de insalubridade, FGTS, juros de mora e correção monetária, ... quanto ao ingresso do reclamante em câmara fria, reputando irrelevante a denominação atribuída ...
-
Acordão nº 0000223-79.2010.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA DA ENTRADA NA CÂMARA FRIA. A reclamante declarou ao perito que era atendente de vendas no supermercado e suas atividades envolviam ingressos rotineiros em câmara fria -3 a 7°C para retirar produtos vendidos na fiambreria. Apesar de a reclamada estar representada por técnico em segurança do trabalho na ocasião, não manifestou ao perito técnico que havia...
... em relação ao adicional de insalubridade, danos morais, danos estéticos e honorários de ... ingressava periodicamente na câmara fria e lá permanecesse por mais de um ou dois ... -
Acordão nº 0000601-38.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. O ingresso em câmara fria, mesmo que de forma intermitente, sem a devida proteção individual, gera direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. RECURSO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. As reiteradas faltas injustificadas ao serviço evidenciam o comportamento desidioso do empregado e autorizam a dispensa...
... patronal versa sobre adicional de insalubridade, honorários periciais, honorários advocatícios ... , entrando e saindo diversas vezes da câmara fria, postula o autor o pagamento do intervalo ... -
Acordão nº 20070646940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão amparada por laudo pericial que constatou a existência de condições insalubres. Testemunha da própria reclamada confirmou que a trabalhadora permanecia exposta ao frio, ao entrar na câmara fria, e no departamento refrigerado.
-
Acordão nº 01289-2007-333-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... insalubridade, honorários periciais, banco de horas, férias e ... obrigado a adentrar no interior da câmara fria para buscar produtos e/ou arrumar as mercadorias ...
-
Acordão nº 00341-2006-002-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausente a prova do fornecimento de EPI e incontroverso o ingresso do autor em câmara fria, devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme apontado pelo perito engenheiro. Nada a prover. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Como consequência da impossibilidade de que o salário mínimo seja utilizado como indexador -...
... seguintes tópicos: adicional de insalubridade, base de cálculo do adicional de insalubridade, ... grau médio, devido ao ingresso em câmara fria durante a jornada laboral. Aduz que a entrada ... -
Caracterização de insalubridade
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA. Não Fornecimento de EPIs. Se comprovado que o autor ingressava em ...
-
Acórdão Nº 0021032-65.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
INGRESSO EM CÂMARA FRIA . RECEBIMENTO DE CONJUNTO TÉRMICO COMPLETO . Fornecida a proteção completa prevista no Anexo I-A da NR-6, o ingresso habitual do trabalhador no interior de câmaras frias não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
... EMENTA INGRESSO EM CÂMARA FRIA. RECEBIMENTO DE CONJUNTO TÉRMICO COMPLETO ... o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199000-95.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CÂMARAS FRIAS. A Corte ... um tempo mínimo de permanência em câmara fria, bastando que o trabalhador nela ingresse com ...
-
Caracterização de insalubridade
... (28) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA. Não Fornecimento de EPIs. Se comprovado que o autor ingressava em ...
-
Acórdão Nº 0021171-90.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
ÔNUS DA PROVA. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. É ônus do autor, nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC, provar o fato constitutivo de seu direito. Caso em que, além de o ingresso em câmara fria não fazer parte das atividades principais da reclamante, o que implica inexistência de prejuízos à saúde pelo choque térmico, ainda que houvesse o ingresso na câmara fria, a ausência de ocorrência de...
... EMENTA ÔNUS DA PROVA. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. É ônus do autor, nos termos do artigo 818 da ... o reconhecimento do adicional de insalubridade. Recurso da reclamante não provido ... -
Acordão nº 00761-2002-024-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
Adicional de insalubridade em grau médio e reflexos. Hipótese em que diagnosticado o ingresso do autor na câmara fria. Todavia, havendo prova da entrega e utilização de EPI, cai por terra a insalubridade apontada. Apelo provido.
... -a ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos ... Sem contra-razões, sobem os ... fria, cuja temperatura variava entre 06 e 07º C (seis ... -
Frio
... @8.2. Da caracterização da insalubridade ... A NR-15, em 1978, não fixou limites para ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA. Não Fornecimento de EPIs. Se comprovado que o ...
-
Acórdão Nº 0020493-73.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO INTERMITENTE . O anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância à exposição ao frio, sendo irrelevante o tempo em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são auferidos qualitativa, e não quantitativamente, não importando, portanto, o tempo de exposição, mas, simplesmente, o contato com o agente gerador da...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO INTERMITENTE ... O anexo 9 da ... em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são ... -
Acórdão Nº 0000785-86.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O descumprimento das cláusulas avençadas nas normas coletivas, deixando a reclamada de espelhar, com a necessária transparência, a regularidade e efetividade do banco de horas apresentado, conduz à invalidade do regime compensatório adotado, na modalidade banco de horas. Sentença mantida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Condições específicas de labor ... fria em que a empregada ingressava durante a jornada ... -
Acordão nº 01706-2007-561-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Correto o Juízo de origem ao decretar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, não havendo falar em ilegitimidade passiva e carência de ação. Adoção do item IV da Súmula 331 do TST. RETIFICAÇÃO DA CTPS. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Considerada da confissão ficta aplicada à primeira ré, e não tendo a segunda demandada...
... retificação da CTPS, adicional de insalubridade, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, ... reclamante permanecia no interior da câmara fria podia ser considerado normal, não lhe ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001371-35.2018.5.07.0038), 2020-07-22
... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Na inicial (ID. b92012e), a reclamante ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA. ANÁLISE QUALITATIVA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ...
-
Acordão nº 01205-2006-271-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE. Não se conhece do recurso do reclamante quanto ao pedido de reconhecimento do contrato a prazo indeterminado com as duas reclamadas por inovatório, bem como do pedido de invalidade do contrato temporário, por ausência de interesse recursal. DO NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA NO ITEM REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. A pretensão...
... pagamento de feriados; adicional de insalubridade de reflexos; reflexos e FGTS sobre as parcelas do ... do autor em face da entrada em câmara fria sem uso de EPI, ocasião em que mantinha contato ... -
Acordão nº 00559-2004-261-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Devido, na forma apurada no laudo técnico, em razão do ingresso do reclamante em câmara fria de forma rotineira, sem a utilização de EPI adequado. Recurso não provido.
... ão de intervalos, adicional de insalubridade e honorários periciais ... Há contra-razões ... -
Acórdão Nº 0020448-65.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. Configuram-se como ... édio se dá também pelo ingresso em câmara fria, a despeito do tempo de exposição e do uso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-69.2018.5.06.0021), 30-07-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (artigos 371 e 479 do CPC/2015), como na hipótese em análise. In casu, o não comparecimento do autor à sessão de audiência de instrução acarretou-lhe a pena de confissão, condição...
-
Acórdão Nº 0020436-65.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O fundamento principal para a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorrente do frio é o choque térmico que resulta da troca de temperatura, para o qual não há qualquer limite de tolerância. Assim, a temperatura positiva da câmara fria não obsta o direito. Ressalto, também, que o choque causado pelo ingresso e saída da câmara fria também é
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O fundamento principal para a ... Assim, a temperatura positiva da câmara fria não obsta o direito. Ressalto, também, que o ... -
Acordão nº 00950-2007-331-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, o indeferimento de complementação de laudo pericial quando já existente nos autos elementos suficientes para o julgamento. Assim dispõe o artigo 130 do CPC, que confere ao Juiz a faculdade de indeferir as provas que...
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e honorários periciais. Apresenta ... O ato de entrar e sair da câmara fria submete o organismo do trabalhador a bruscos ...