camara fria insalubridade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-29.2014.5.04.0352) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não restou demonstrada violação a dispositivo de lei tampouco divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não restou demonstrada violação a dispositivo ... tarefas que demandavam ingresso na câmara fria estavam plenamente integradas à rotina de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001091-86.2015.5.06.0009), 13-02-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para deferir o adicional de insalubridade em grau médio, a ser calculado sobre o salário mínimo, ao longo de todo o período imprescrito, com repercussões sobre 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%. Por força
... Do mérito ... Do adicional de insalubridade ... Em sua inicial, o reclamante alega que ... expressamente que "o contato na câmara fria se dá apenas quando os obreiros adentram para ... , que relatou que "o reclamante entrava na camara fria mais de cinco vezes ao dia já que, na ... -
Acórdão Nº 0021809-61.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o recurso que não apresenta argumentos que se contraponham àqueles esposados pela sentença e, assim, permitam o reexame da matéria em sede recursal. Adoção, por analogia, do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 422 do E. TST. Recurso
... da ré ao pagamento do adicional de insalubridade; diferenças salarias pelo plus de função; ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... Busca a parte autora o deferimento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10187-21.2020.5.03.0111)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. INTERMITÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 47 do TST dispõe que "o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente,
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... CÂMARA FRIA. ENTRADA DE UMA A DUAS VEZES EM DETERMINADAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 170-18.2021.5.07.0033)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - NÃO CONCESSÃO - PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ... CUMULAÇÃO ... CÂMARA FRIA. Constatando-se que o reclamante laborava em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001459-07.2016.5.07.0018), 2018-08-23
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CÂMARA FRIA. Apregoa o artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001508-59.2017.5.06.0012), 03-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM O RESPECTIVO CONTEÚDO. São insalubres as atividade que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância legalmente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos. Para caracterização e classificação da insalubridade recomenda-se a...
... DO RECIFE - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... que era disponibilizado, ao lado da câmara fria, EPIs aptos a eliminarem o agente nocivo à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000928-44.2013.5.06.0020), 09-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Nas ações em que se debate a ocorrência ou não da insalubridade, a prova técnica é uma imposição legal, prescrita pelo § 2º do art. 195 da CLT, onde se vê que só a perícia prova a insalubridade, elegida como único meio para demonstração da existência
... ARGUI Ç Ã O DE NULIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO ... se o ingresso do reclamante na c â mara fria o expunha a ambiente insalubre. Argui ç ã o de ... -
Sentença nº 1001324-75.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ção da existência ou não de insalubridade. Na mesma ocasião, a autora renunciou aos ... , tirando pedido, pegava produtos na câmara fria e abastecia a geladeira da frente , refrigentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000463-83.2020.5.02.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional consignou que, do exame dos cartões de ponto, constatou-se
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA 126/TST ... TRANSCENDÊNCIA N\xC3" ... várias vezes ao dia na câmara fria, sem o uso adequado e suficiente de EPI, segundo ... -
Sentença nº 1000692-66.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da controvérsia de natureza técnica e ... de fato a reclamante adentrava na câmara fria e de congelados, mas que isso poderia ocorrer de ...
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Acórdão Nº 0020268-15.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Hipótese em que as informações ... reclamante diariamente ingressava em câmara fria sem ter recebido todos os equipamentos de ...
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Acórdão Nº 0021672-08.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso...
... ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio por todo o período contratual, , ... ser incontroverso que ingressava em câmara fria e realizava limpezas. Sustenta que a utilização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 70-64.2016.5.23.0107) 11-04-2018
... dias laborados de forma contínua em câmara fria ... Nesse contexto, não há como se chegar à ... nega provimento ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS Nº 361 E 364 ...
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Sentença nº 1000780-72.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... empresa, inclusive com ingresso em câmara fria. A reclamada sustenta que o autor exerceu apenas ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Narra a prefacial que o autor faz jus ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20591-43.2016.5.04.0791)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESPACHO EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS . Na decisão monocrática ora agravada foi ressaltado, em relação ao
... INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS ... ingressava em câmara fria no período laboral anterior a outubro de 2015 ... -
Acórdão Nº 0020807-21.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com base de cálculo no salário ... trabalhador permanece no interior da câmara fria para a configuração da insalubridade. Afirma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-58.2017.5.06.0411), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da inexistência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo o reclamante a avaliação técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo nos autos prova pericial ... " ... laborava em contado direito com a câmara fria. Competia ao reclamante retirar e estocar os ... -
Sentença nº 1001258-80.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... ílio-alimentação, adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo ... vez que adentrava diversas vezes em câmara fria, além de ter contato com produtos químicos e, ...
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Sentença nº 1001508-16.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Narra a prefacial que a autora faz jus ao ... semana; e quanto escalado, entra na câmara fria cerca de cinco vezes por dia, em tempo que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2020-08-31
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas ... de carnes e também subia para a câmara fria e o açougue para fazer a desossa das carnes; ...
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Sentença nº 1000676-28.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ícia ambiental para apuração de insalubridade no ambiente de trabalho (laudo Id af18983 e ... o ingresso da reclamante em câmara fria de forma habitual: “que no DAVÓ ( ... ) chegava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2020-06-26
... seguintes parcelas: " adicional de insalubridade, no percentual de 20% (grau médio), durante todo ... de carnes e também subia para a câmara fria e o açougue para fazer a desossa das carnes; ...
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Acórdão Nº 0020435-40.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Para a validade do regime de compensação de horários denominado banco de horas é necessária sua previsão em acordo ou convenção coletiva e que seja formulado em consonância com os artigos 7º, XIII, da Constituição da República, e 59, caput e § 2º, da CLT. A ausência de créditos, débitos e saldo resulta na ineficácia do ajuste de compensação horária,
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade seja limitada à data de 31-01-2015 e para que ... de mercadorias, em câmaras de resfriamento/fria, sendo devido o enquadramento na exposição a ... -
Acórdão Nº 0022143-64.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. A adoção concomitante do regime de compensação semanal e do banco de horas se apresenta incompatível, uma vez que o banco de horas pressupõe a prestação habitual de horas extras, o que importa na extrapolação da carga horária semanal e consequente descaracterização do regime compensatório semanal. Isso considerado e presentes outras...
... e 477, § 8º, da CLT, adicional de insalubridade, horas extras, intervalos intrajornada, ... de prova em relação ao ingresso em câmara fria (insalubridade) e acúmulo de função, salário ...