camara fria insalubridade
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Acordão nº 01690-1998-201-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. O ingresso em câmara fria para buscar e guardar ingredientes se inseria na rotina de trabalho do autor, empregado como padeiro em supermercado. Enquadramento no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 que se mantém. Afastada a hipótese de contato meramente eventual, a intermitência, no caso concreto, não prejudica o direito do autor, conforme...
... a condenação em adicional de insalubridade a argumentar que o laudo técnico que embasou o ... que a temperatura não seria suficientemente fria. Destaca, também, a inexistência de previsão ... -
Acordão nº 00911.903/98-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento de prova testemunhal. Insalubridade. Impossibilidade de realização da perícia no local de trabalho da reclamante, em face de reformas em andamento. A prova pericial não pode ser suprida pela prova testemunhal. Não configurado cerceamento do direito de defesa. Prefacial rejeitada. NO MÉRITO. INSALUBRIDADE. Caso em...
... haver o pagamento do adicional de insalubridade e horas extras, em face da nulidade do regime ... autora consistia em retirar frios da câmara fria, fatiá-los, acomodá-los em recipientes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001371-35.2018.5.07.0038), 2019-12-11
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEVIDO ... Tendo o laudo pericial sido claro ao ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA. ANÁLISE QUALITATIVA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001371-35.2018.5.07.0038), 2020-04-23
... "DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Na inicial (ID. b92012e), a reclamante ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA. ANÁLISE QUALITATIVA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-82.2014.5.07.0006), 2015-09-08
... extras; que apesar de adentrar em câmara fria não recebia adicional de insalubridade; e que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9190/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio ao longo do contrato laboral com base no laudo pericial que concluiu que o Reclamado não forneceu os EPIs apropriados ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria eminentemente...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O ... ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio ao longo do contrato laboral com base no laudo pericial que concluiu que o Reclamado não forneceu os EPIs apropriados ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria eminentemente...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O ... ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio ao longo do contrato laboral com base no laudo pericial que concluiu que o Reclamado não forneceu os EPIs apropriados ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria eminentemente...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O ... ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-919000/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio ao longo do contrato laboral com base no laudo pericial que concluiu que o Reclamado não forneceu os EPIs apropriados ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria eminentemente...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST - O ... ao Reclamante, que permanecia em câmara fria em tempo superior a uma hora por dia. Matéria ... -
Acórdão Nº 0020408-03.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Hipótese em que não há evidência de exposição da reclamante ao agente frio, ainda que de forma intermitente, de forma a incidir o previsto na Súmula nº 47 do TST, mas apenas eventual, na medida em que o ingresso em câmara fria não estava em suas funções regulares, sendo apenas residual, decorrente de evento fortuito, o que afasta a condição de contato...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Hipótese em que não há evidência de ... , na medida em que o ingresso em câmara fria não estava em suas funções regulares, sendo ... -
Acórdão Nº 0020273-45.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. ÁLCALIS CÁUSTICO . O anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância à exposição ao frio, sendo irrelevante o tempo em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são auferidos qualitativa, e não quantitativamente, não importando, portanto, o tempo de exposição, mas, simplesmente, o contato com o agente gerador da insalubridade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. ÁLCALIS CÁUSTICO. O anexo 9 da NR 15 ... em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são ... -
Acórdão Nº 0020999-12.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-10-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Primeiramente, esclarece-se que a inicial limita o pedido ao adicional de insalubridade, não sendo formulada qualquer pretensão relativa à periculosidade, de modo que não se conhece da fundamentação acerca da periculosidade. Em relação ao adicional de insalubridade, muito embora o Julgador não esteja...
... INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Primeiramente, ... não tenha considerado o ingresso em câmara fria em sua análise, visto que foi relatado na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000216-79.2016.5.07.0001), 2017-03-30
... 238/84; que trabalhou no interior de câmara fria, tendo direito a receber adicional de ... a realização de perícia (insalubridade) ... Laudo pericial às fls. 132-136. As ...
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Acordão nº 00272-2008-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Indenização pleiteada ao argumento de assédio moral (situação vexatória e humilhante em razão de problema físico - rompimento de ligamento de joelho) e necessária interrupção dos estudos ao completar 18 anos, em virtude de alteração e majoração da carga horária. Prova documental e testemunhal que não comprovam o alegado evento danoso relativo à...
... sobre o dano moral, o adicional de insalubridade, o acúmulo ou desvio de função e o regime de ... o perito que ele não adentrava em câmara fria e, caso o fizesse várias vezes ao dia e sem uso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000377-67.2019.5.07.0039), 2019-11-06
... 2.4. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante alegou que laborava em ... habitualmente no interior da câmara fria. Deveras, a testemunha obreira prestou depoimento ...
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Acórdão Nº 0020828-25.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Entendimento majoritário da Turma julgadora, vencida esta Relatora, no sentido de que restou caracterizado o ingresso intermitente da reclamante em câmara fria sem o uso de proteção adequada, o que a expunha ao agente insalubre frio, ensejador do direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Entendimento majoritário da Turma ... intermitente da reclamante em câmara fria sem o uso de proteção adequada, o que a expunha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-462/2001-003-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A conclusão do perito não constitui direito adquirido da parte, pois o laudo pericial não vincula o juiz, conforme disposição do art. 436 do CPC. Restou constatado que o fornecimento de equipamento de proteção diminuía o impacto do frio e a temperatura no interior da câmara frigorífica é superior à considerada...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LAUDO PERICIAL. A conclusão do perito não ... é superior à considerada artificialmente fria pela norma celetista, o que inviabiliza o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000550-94.2019.5.07.0038), 2020-07-30
... TEMA COMUM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO INTERMITENTE. A teor da ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA. ANÁLISE QUALITATIVA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ...
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Acordão nº 00241-2007-333-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. É devido o adicional de insalubridade em grau médio ao trabalhador que tem entre suas atribuições o ingresso em câmara fria, sem o uso dos EPIs adequados. Não importa para o enquadramento no Anexo 9 da NR 15 o exercício das atividades dentro da câmara ou o tempo de permanência nesse recinto, mas sim o choque térmico caracterizado pela...
... ém no que tange ao adicional de insalubridade, à integração da participação nos resultados ... reclamante não trabalhava dentro da câmara fria e sim nela adentrava eventualmente e em rodízio ... -
Acordão nº 01482.022/97-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2001
PRELIMINARMENTE. DA NULIDADE DA SENTENÇA. Não há omissão que justifique a declaração de nulidade do julgado. Rejeita-se. PRELIMINARMENTE, AINDA: Não se conhece dos documentos juntados pela reclamada nas folhas 465/468, conforme jurisprudência consagrada no Enunciado nº 8 do TST. NO MÉRITO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. Tendo a reclamada procedido à pré-assinalação do período de repouso para descanso...
... , "plus" salarial e adicional de insalubridade. Por fim, rebela-se contra a autorização para ... tarefas, buscava barris de chope na câmara fria do depósito, eventualmente (fl. 343). Esclarece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001791-28.2011.5.06.0001), 05-06-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO HABITUAL EM CÂMARA FRIGORÍFICA. DEVIDO. O laudo pericial pontua o ingresso da autora, duas vezes por dia em média, em câmara fria para a retirada de produtos, sem a utilização de equipamento de proteção individual adequado, que seria a vestimenta hábil a servir de barreira isolante ao frio. Por outro lado, a NR 15, da Portaria Mtb 3
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO HABITUAL EM C Â MARA FRIGOR Í FICA ... duas vezes por dia em m é dia, em c â mara fria para a retirada de produtos, sem a utiliza ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001457-08.2015.5.06.0145), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SÚMULA N.º 438 DO TST. Nos termos da Súmula n.º 438 do TST, "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT". In casu, consoante se infere
... todo o pacto laboral adicional de insalubridade. O que se nega, entretanto, é que o trabalho ... ao menos metade do tempo fora da câmara fria, o que sequer foi levado em consideração pelo ... -
Acórdão Nº 0020225-32.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE FRIO. O reclamante se sujeitava a alterações bruscas de temperatura quando ingressava e saía da câmara fria, o que gerava contato do ar gelado com a árvore respiratória, podendo provocar doenças do trato respiratório. Os equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada não foram suficientes para elidir os efeitos nocivos do frio.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE FRIO. O reclamante se ... quando ingressava e saía da câmara fria, o que gerava contato do ar gelado com a árvore ... -
Caracterização de insalubridade
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA. Não Fornecimento de EPIs. Se comprovado que o autor ingressava em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10531-84.2015.5.03.0011)
... , ao exame dos temas -adicional de insalubridade-, -indenização por dano moral, e -valor ... a autora adentrava a cada quinzena a câmara fria, por no máximo 90 minutos, sem a utilização de ...