cancelamento jurisprudencia plano saude
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Decisao Nº 0133237-15.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... SANTOS e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DO SISTEMA DOS ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DA APÓLICE REALIZADA ...
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Acordao N° 1694096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Plano de saúde. Reajuste de mensalidades. Discordância. Cancelamento de contrato de adesão. Solicitação do segurado. Discussão sobre vigência mínima. Cobrança de multa e de mensalidades. Pressupostos para a concessão da tutela de urgência configurados. 1. É cabível o deferimento da tutela de urgência, quando evidenciados os...
... (S) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... AGRAVADO(S) ... INSTITUTO FENACON ... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES ... CANCELAMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO ... SOLICITAÇÃO DO ... -
Processo nº 0005090-68.2011.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO ... pagos e o cancelamento do plano, estes se mostram ...
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Processo nº 0024340-52.2015.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... DE SAUDE LTDA ... PAGAMENTO DE MENSALIDADE DO PLANO" ... DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL\xC2" ...
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Acórdão nº0006319-88.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 21-09-2023
... , alegando em suma que: a) era usuria de plano de sade operado pela R, na condio de dependente ... CANCELAMENTO UNILATERAL. EXAME NEGADO. DANOS MORAIS. MANUTENO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-12.2018.5.06.0313), 22-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário é tempestivo (ciência da sentença de Aclaratórios em 27/03/2019 e interposição do apelo em 08/04/2019 - 0141888 e 073651f). Representação regular (ID 1d46fef). Preparo observado (I
... 2015, a ré reconheceu que a supressão do plano de saúde foi indevida, tendo comprovado seu ... é pacífica, no sentido de que o cancelamento do convênio médico, durante o período de ... -
Processo nº 0008895-31.2017.8.19.0007 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419311-45.2016.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED RIO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DECORRENTE DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, ALÉM DE CANCELAMENTO INDEVIDO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA OPERADORA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Parte Ré...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED RIO. ALEGAÇÃO ... DE FALHA ... DE MEDICAMENTO, ALÉM DE CANCELAMENTO INDEVIDO ... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM ... é necessário que a operadora do plano de saúde exija exames prévios ou ... demonstre ... -
Decisao Nº 0001883-02.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100173-31.2017.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO . De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014,
... 13.015/2014. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT ... com a jurisprudência desta Corte, o cancelamento do plano de saúde de empregado ... cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-36.2017.5.06.0012), 18-02-2021
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONSTATAÇÃO. A caracterização e a classificação da insalubridade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT. E concluindo o laudo pericial que o local de prestação de serviços do reclamante é insalubre, não havendo nos autos elementos aptos a...
... contrato de trabalho e suposto "corte" de plano de saúde. Alega que não praticou qualquer ... a indenização por dano moral pelo cancelamento do plano de saúde ... Oportuno citar a ... -
Acordao N° 1435950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação cível. Plano de saúde coletivo por adesão. Suspensão do contrato de trabalho. Abusividade da rescisão do plano de saúde durante o período de internação da peciente em estado grave. Recusa injustificada de cobertura. Dano moral configurado. Quantum adequado. Sentença mantida. 1. Os documentos colacionados aos autos comprovam o cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde, durante
... APELANTE(S) ... SAUDE SIM LTDA ... REPRESENTANTE ... ANTONIO LOESTO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. SUSPENSÃO DO ... colacionados aos autos comprovam o cancelamento unilateral do contrato de plano ... de saúde, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1651-96.2014.5.03.0057) 03-10-2018
... OFENSA POR PARTE DO GERENTE. SUSPENSÃO DE PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Alega o ... em realização dos mesmos pelo cancelamento do plano de saúde". Para se chegar a conclusão ...
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Acordao N° 1332300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito do consumidor, civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo por adesão. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Rescisão unilateral. Prazo mínimo de 60 dias para notificação prévia. Não demonstração. Razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das astreintes. Decisão agravada mantida. 1. A jurisprudência pátria orienta de que, nas ações que versem...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PRELIMINAR DE ... empregado o cancelamento do plano ... 3. Embora o art. 537, § 1º, I, do ... -
Acordao N° 1253199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Consumidor. Honorários advocatícios. Redução. Critérios legais. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Cancelamento. Requisitos. Inobservância. Danos morais. Caracterizado. Valor. Critérios. Fixação. Razoabilidade. Proporcionalidade. 1. Reduz-se o valor da verba honorária fixada de forma desarrazoada e desproporcional aos critérios indicados na legislação de regência. 2. A rescisão...
... REDUÇÃO ... CRITÉRIOS LEGAIS. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. CANCELAMENTO ... -
Acordao N° 1773239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação cível. Civil. Ação de cobrança. Plano de saúde. Mensalidade. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Operadora e administradora. Mesma cadeia de fornecimento. Cdc. Solidariedade. Cancelamento do plano de saúde. Irregularidade verificada. Contrato aleatório. Restituição das mensalidades vertidas. Impossibilidade. Reembolso das despesas médicas particulares. Cabimento. Danos morais....
... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADE ... PRELIMINAR ... CDC. SOLIDARIEDADE.CANCELAMENTO DO ... PLANO DE SAÚDE. IRREGULARIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11234-14.2015.5.03.0173)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, no caso de suscitar preliminar de nulidade do julgado por negativa de...
... ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, ... da ocorrência da omissão ... hospitais, clínicas e casas de saúde. Nesses moldes, ... a reclamada não ... partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da ... -
Processo nº 0019357-50.2015.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... Direito do Consumidor. Plano de Saúde coletivo contratado pelo ... cancelamento ...
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Acordao N° 1410077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Direitos civil, do consumidor e processual civil. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Preliminar. Dialeticidade. Rejeitada. Mérito. (1) plano de saúde. Contrato. Cancelamento. Notificação prévia. Inexistência. Art. 13, parágrafo único, ii, da lei n. 9. 656/98. (2) negativa de cobertura indevida. Atendimento de emergência/urgência. Dano
... DIALETICIDADE. REJEITADA. mérito. (1) PLANO" DE ... SAÚDE. CONTRATO. CANCELaMENTO. NOTIfIcAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000308-58.2015.5.07.0012), 2017-04-20
... SUSPENSÃO DO CONTRATO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Processo nº 0013029-94.2013.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... SÚMULAR 127 e 343, DO TJRJ. PLANO DE SAUDE. C ANCELAMENTO INDEVIDO ... abalo emocional pelo cancelamento do plan o de saúde. Logo, o problema não é ...
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Decisao Nº 0049968-78.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DA APÓLICE REALIZADA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048861-84.2015.8.19.0002 (Cível), 03-02-2020
Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Morais. Direito Civil. Relação de consumo. Verbete nº 608 da Súmula do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Contrato de Plano de Saúde. Pretensão deduzida em razão da negativa de atendimento hospitalar emergencial à filha da Demandante, sob o fundamento de cancelamento do seu plano de saúde por inadimplência, apesar da alegada quitação da contraprestação
... Tribunal de Justiça. Contrato de Plano de Saúde. Pretensão deduzida ... em razão da ... da Demandante, sob o fundamento de cancelamento do seu plano de ... saúde por inadimplência, ... -
Decisao Nº 0002566-63.2020.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS REPETITIVAS ... PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO LATERAL. CANCELAMENTO DO CONTRATO EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR ...
- Processo nº 0031573-25.2017.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Junio de 2018