cancelamento jurisprudencia plano saude
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Decisao Nº 0018348-05.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO ...
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Decisao Nº 0016119-43.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... PLENA SAUDE ... SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ... JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO ...
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Processo nº 0002348-21.2015.8.19.0079 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... indenizatória. Cancelamento unilateral de plano de saúde. ...
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Decisao Nº 0022151-30.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... I - Autora alega que ao verificar seu plano de assistência médica fornecido por sua ... a reativação e manutenção do plano de saúde ... IV - Ré que alega ter sido cobrada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100580-06.2018.5.01.0341)
... Plano de Saúde ... Rescisão do Contrato de ... CANCELAMENTO ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE. DESRESPEITO AOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012401-02.2019.8.19.0021 (Cível), 05-07-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0012401-02.2019.8.19.0021 VOTO DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E VIGÊNCIA INFERIOR A DOZE MESES. CONTRARIEDADE AO ART. 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA ANS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS RÉS. MANUTENÇÃO DO PLANO....
... : CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ... : FERNANDA NUNES DE SOUZA ... : CONRADO ... -
Decisao Nº 8008740-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CLÍNICA DE ... respondem solidariamente pelo cancelamento do contrato ... Nesse sentido a ...
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Processo nº 0017606-48.2010.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PLANO" DE SAÚDE. ... CANCELAMENTO UNILATERAL\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101090-42.2020.5.01.0343)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À PRIVATIZAÇÃO DA CSN. O acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência já pacificada nesta Corte, no sentido de que os empregados admitidos pela...
... LEI Nº 13.467/2017 ... PLANO" DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO AP\xC3" ... cancelamento do plano de saúde ... Afirma, ainda, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.281133-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITAR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - ASSINATURA NÃO RECONHECIDA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - Ausente a prova da capacidade financeira da impugnada, alternativa não há senão rejeitar a
... no momento em que mais necessita do plano de sade.Denota-se que foi recebida notificao no ... , em sntese, a regularidade do cancelamento do plano, ante a notificao prvia, em razo da ... -
Processo nº 0044540-76.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... indenizatória. Cancelamento unilateral de plano de saúde ...
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Acordao N° 1248026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Cominatória. Plano de saúde coletivo empresarial por adesão. Ilegitimidade passiva. Rescisão imotivada. Requisitos. Fraude. Ausência de provas. I - consoante teoria da asserção e os fatos narrados na inicial, a seguradora-ré rescindiu o contrato relativo ao plano de saúde do autor, de modo que há pertinência subjetiva em integrar o polo passivo da demanda. Rejeitada alegação de ilegitimidade...
... APELANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... RAFAEL CARDOSO OFREDI MAIA ... Acórdão Nº ... COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO ... ória, da notificação prévia do cancelamento e da oferta de plano de saúde individual ou ... -
Acordao N° 1616755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de ilegitimidade passiva (unimed). Rejeição. Plano de saúde. Cancelamento do plano de saúde. Rescisão do contrato entre a operadora e a administradora de plano de saúde. Encerramento das atividades da operadora. Tratamento médico continuado do segurado. Obrigação da operadora em manter o tratamento iniciado pelo segurado. Art. 8º, §3º, da lei
... REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE ... CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... - Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
... Assunto : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... I - Alega a parte autora que teve o seu plano de saúde empresarial cancelado pela ré, sem ... requerente sobre o cancelamento do plano era da empresa Sprink, onde o autor ... -
Acordao N° 1351600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Plano de saúde. Autogestão. Inaplicação do código de defesa do consumidor. Súmula 608 do stj. Oferta de adesão a plano de saúde. Ciência de óbice por determinação judicial. Troca de plano de saúde pela parte autora. Cancelamento unilateral efetuado pela parte ré uma semana após a adesão. Reparação material. Dano moral configurado. Valor arbitrado com razoabilidade e...
... RECORRENTE(S) GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... RECORRIDO(S) ... VANEZA PEREIRA DE SOUZA ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICAÇÃO DO ... PLANO DE SAÚDE PELA PARTE AUTORA. CANCELAMENTO UNILATERAL EFETUADO ... PELA PARTE RÉ UMA SEMANA ... -
Acordao N° 1716400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Plano de saúde. Contratação por empresário individual. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc. Rescisão unilateral do contrato pela operadora. Irregularidade do cnpj junto à receita federal. Notificação prévia. Ausência. Necessidade. Inteligência dos artigos 9º, § 2º, e 10, § 1º, da resolução 557/2022 da ans. Ofensa aos...
... TUTELA DE URGÊNCIA ... PLANO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO POR EMPRESÁRIO ... surpreender o consumidor com o cancelamento" de contrato sem que tenha havido prévia notifica\xC3" ... -
Processo nº 0056812-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Plano ... Permanência no plano de saúde. Notificação. ... haver o cancelamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026528-97.2018.8.19.0014 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0026528-97.2018.8.19.0014 Recorrente: FABIOLA MARQUES PACHECO Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE APÓS ANTERIOR RESTABELECIMENTO. FATO NOVO POSTERIOR A ACORDO CELEBRADO EM FEITO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CONSUMIDOR ADIMPLENTE. CONDUTA ILÍCITA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801122-68.2021.8.19.0068 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801122-68.2021.8.19.0068 Recorrente: ROBERTA DE OLIVEIRA DE SOUZA - autora Recorridos: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Rio das Ostras - RJ Juiz Relator: Mauro...
... I - Autora que teve cancelado o plano que se encontra em nome de seu pai e do qual é ... de seus direitos com base no contrato de saúde suplementar. Precedentes do TJRJ e do STJ ... IV - Cancelamento do plano sem a notificação exigida pelo ... -
Processo nº 0051534-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... Agravado: Fundação Saúde Itaú S/A ... Relator: Desembargador LUIZ ... Consumidor ao contrato de plano de saúde ... sugerido o cancelamento imediato do Enunciado 74 do ...
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Acordao N° 1704326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde coletivo por adesão. Rescisão unilateral. Suspeita de fraude da empresa estipulante. Ausência de prévia notificação do segurado. Requisitos não cumpridos. Restabelecimento do plano de saúde contratado. Sentença mantida. 1. A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, inclusive na modalidade...
... APELANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... JOAO MARCIO MARQUES ... C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO ... 2. A notificação de cancelamento do plano de saúde deve ser realizada por via ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0009986-69.2016.8.19.0209 (Cível), 18-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE DE CONTRATAÇÃO COLETIVA POR ADESÃO. CANCELAMENTO DO CONTRATO. CANCELAMENTO DO CONTRATO DECORRENTE DE ATRASO NO REPASSE DAS MENSALIDADES PELA ESTIPULANTE, PRIMEIRA RÉ, À SEGURADORA SEGUNDA RÉ. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR DUAS DAS RÉS (UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E...
... RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE ... DE CONTRATAÇÃO COLETIVA POR CANCELAMENTO ... DO CONTRATO. CANCELAMENTO DO CONTRATO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809458-71.2022.8.19.0021 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809458-71.2022.8.19.0021 Recorrente: MARIA DA PENHA PEIXOTO GONCALVES Recorrido: UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... I - Autora que teve suspenso o plano coletivo do qual é segurada e beneficiária ... atendida para consulta ... II - Cancelamento do plano sem a notificação exigida pelo ...