cancelamento jurisprudencia plano saude
-
Decisao Nº 0005527-50.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-11-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DA APÓLICE REALIZADA ...
-
Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... : BRADESCO SAUDE S/A ... : FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ... : ...
-
Decisao Nº 0168680-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... PLANO DE SAÚDE . CANCELAMENTO. AVISO PRÉVIO. FALTA ...
-
Acórdão Nº 0703168-76.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Planos de Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO ... INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA N.º 608 DO STJ ... CANCELAMENTO FUNDAMENTADO NA INADIMPLÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101068-18.2019.5.01.0343)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instânc
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO. PLANO DE SAÚDE ... RESTABELECIMENTO ... DANO MORAL. CANCELAMENTO ABRUPTO DO PLANO DE SAÚDE. DANO IN RE IPSA ... -
Acórdão nº 0871506-11.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... DOSSERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ... RECORRIDOS: RAIMUNDO PIEDADE DOS SANTOS E ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR ENTIDADES DE ... SÚMULA 608 DO STJ. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR ATRASO NO PAGAMENTO ...
-
Acordao N° 1329977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Central nacional unimed. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Teoria da aparência. Chamamento ao processo. Rejeição. Rescisão unilateral. Notificação prévia. Ausência. Dano moral configurado. Quantum. Manutenção. Dano material. Reforma. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de obrigação...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO ... CENTRAL ... com exames e médicos após o cancelamento do plano de saúde, bem como ao pagamento de ... -
Decisao Nº 0192210-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... RECORRIDA: PAULO HENRIQUE ... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE SEM ...
-
Processo nº 0012864-08.2016.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017
... : AMIL PLANO DE SAÚDE ... : PALOMA FABRIN GUILHEM ... : ...
-
Processo nº 0019567-48.2015.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Apelante 1: GEAP Autogestão em Saúde ... Apelante 2: Maria do Carmo Ribeiro ... A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO" - FALHA NA ... PRESTAÇÃO ... – \xC2" ... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001212-70.2018.5.07.0013), 2019-12-12
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
-
Decisao Nº 0058156-94.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... /* Style Definitions */ ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE ANTES DE ESGOTADO O ...
-
Acórdão nº 50269429220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - VERTE SAUDE - AFPERGS (RÉU) ... RELATÓRIO ... VALERIA ... INTEGRAL FLEX, dizendo-se beneficiária de plano de assistência à saúde coletivo vinculado às ... surpreendida com a informação de cancelamento de seu plano em 04/06/18, ocasião em que havia ...
-
Acordao N° 1320587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Consumidor. Preliminar de não conhecimento. Ausência de impugnação especificada. Rejeição. Plano de saúde coletivo empresarial. Rescisão unilateral. Notificação prévia. Imposição contratual. Ausência. Impossibilidade. Restabelecimento do plano. Resolução 19/1999 do consu. Obrigação de manter a cobertura. Dano moral configurado. Quantum. Redução. 1. Apelação interposta contra a...
... APELANTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... APELADO(S) ... MARIA CONSUELO DA TRINDADE ... REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO ... 8. Sendo indevido o cancelamento" do seguro saúde coletivo, impõe-se a restituiç\xC3" ... -
Processo nº 0338233-97.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ... E QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ... plano ... ter procedido ao cancelamento do ajuste em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100601-47.2016.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I) CNS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMISSÃO. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. II) . APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL IN RE IPSA .
... DEMISSÃO. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ... CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO. Em vista de ... -
Decisao Nº 0001293-50.2022.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DE EX ...
-
Decisao Nº 0002159-83.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS . PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DO PLANO. ALEGAÇÃO DE ...
-
Acordao N° 1359418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Falecimento da paciente. Confirmação ou revogação da tutela provisória em cognição exauriente. Listisconsórcio ativo com empregador. Obrigação de fazer. Home care. Necessidade demonstrada. Recusa indevida. Cancelamento situação de emergência. Carência. Cobertura obrigatória. Sentença mantida. 1. Embora o falecimento da parte dispense o...
... (S) CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A ... APELADO(S) ... MARCIA VIRGINIA DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALECIMENTO DA ... RECUSA ... INDEVIDA. CANCELAMENTO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. CARÊNCIA. COBERTURA ... -
Decisao Nº 0341467-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FILHO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO DEDUZIDA NA LIDE. MÉRITO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TUTELA EFETIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL. ALCANCE...
... PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA ... ÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. ILEGALIDADE DA RECUSA. DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-15.2016.5.06.0192), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO PATRONAL E OBREIRO. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL ORIUNDO DA SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. Considerando-se que o direito ao acesso ao plano de saúde, tal como usufruído antes da suspensão contratual, não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego e da própria necessidade de tratamento do reclamante por doença incapacitante...
... PLANO DE SAÚDE. Considerando-se que o direito ao ... a segunda reclamada autorizaria o cancelamento da disponibilização do plano de saúde, uma vez ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800644-63.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...
... ª ré (Lupus) desde janeiro de 2010 e tinha plano de saúde com a ré Unimed por ... conta de seu ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019744-79.2018.8.19.0087 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONDENOU AS EMPRESAS RÉS NO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DOS DANOS MORAIS NO MONTANTE DE
... PLEITO DE ... RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... AUTOS. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO QUE ... SE REVELOU INJUSTO E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033876-63.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0033876-63.2018.8.19.0210 Recorrente: UNIMED RIO S/A Recorrido: NADIA MACEDO CAETANO MOREIRA e RAQUEL MACEDO MOREIRA MOTHÉ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DO PLANO. INADIMPLÊNCIA. DESNATURAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL FAMILIAR. NECESSIDADE DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002460-60.2019.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002460-60.2019.8.19.0075 Recorrentes (autora): ALINE MONTEIRO SANTEAGO e (1ª ré) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. Recorridos (corréus): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, outro e ALINE MONTEIRO SANTEAGO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM ...
... Assunto : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... I - Autora que teve o plano de saude suplementar contratado junto às rés ...