cancelamento jurisprudencia plano saude
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Processo nº 0026878-91.2013.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... MENSALIDADE ... CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO E SEM ... ÁRIA ENTRE A OPERADORA DO PLANO ... cancelamento do plano de saúde ...
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Decisao Nº 0000830-70.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ... RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO ... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ... não há provas do requerimento de cancelamento ... Assim sendo, a situação dos autos não ...
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Acordao N° 1359595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
E m e n t a apelação cível. Consumidor. Perda do objeto. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Plano de saúde coletivo. Cancelamento unilateral. Ausência de notificação. Danos morais. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em perda do objeto na medida em que a utilidade do presente feito permanece. Ressalto que, desde a exordial, o autor vem alegando que as...
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL ... -
Processo nº 0030584-52.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Julio de 2017
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAUDE S A ... : ANTONIA DE ARAUJO LIMA ... : MICHELE ...
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Decisao Nº 0008790-77.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS REPETITIVAS ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO RAL DO PLANO. CANCELAMENTO SOLICITADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Sentença com número 5526100-23.2022.8.09.0139 da Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas, 24-05-2023
... : Ipasgo - Instituto De Previdencia E Saúde De Goiás ... S E N T E N Ç A ... 1 - RELATÓRIO ... ÇÃO DE FAZER PARA REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C ... POSSIBILIDADE. CANCELAMENTO ABRUPTO DO PLANO DE SAÚDE ... DANO MORAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... : THAYSSA PASSOS DOS SANTOS ... : BRADESCO SAUDE S A ... : EMANUELLA DA CUNHA BARROS ... Relator : ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000308-58.2015.5.07.0012), 2017-10-20
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Decisao Nº 0207269-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Processo nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MARINILDES MARIA DA SILVA COSTA Recorrido(s): QUALICORP...
... SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. JUIZADO ... 932 DO CPC). PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. PLANO COLETIVO POR ... ao valor da causa, para o caso de cancelamento e descumprimento da presente decisão; 2) ... -
Acordao N° 1350197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito do consumidor. Ação de obrigação conhecimento. Plano de saúde. Tratamento oncológico. Recusa indevida. Sentença de procedência dos pleitos autorais. Honorários advocatícios. Pedido de fixação por apreciação equitativa. § 8º do artigo 85 do cpc. Inadequação. Incidência do § 2º do art. 85 do cpc. Sentença parcialmente reformada. 1 - o rol de procedimentos médicos da agência nacional de...
... APELANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... JOICY CAETANO MACHADO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONHECIMENTO. PLANO DE ... SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECUSA ... ao cancelamento de tratamento anteriormente deferido via ... -
Decisao Nº 0087901-85.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... CANCELAMENTO UNILATERAL E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... BOA-FÉ. DEVER DE RESTABELECIMENTO DO PLANO. DANO MORAL CONFIGURADO E ORA ARBITRADO EM ... autora que é beneficiária do plano de saúde oferecido pela Ré desde 2006 e que embora ...
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Processo nº 0041607-95.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência. Pleito Antecipatório Consistente Em Restabelecer O Contrato de Plano de Saúde Nos Moldes Anteriormente Firmados. Cancelamento Do Plano Ocorrido Em Virtude de Rescisão de Contrato de Trabalho. Decisão de Deferimento...
... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CANCELAMENTO DO PLANO OCORRIDO EM ... -
Decisao Nº 0561686-88.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PLANSERV. RESCISÃO UNILATERAL DO ... forma, conclui-se que, no momento do cancelamento (06/03/2018), o apelado não estava com duas ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0009763-74.2021.8.19.0037 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE RÉ. CANCELAMENTO IMOTIVADO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE A SER...
... SAÚDE RÉ. CANCELAMENTO IMOTIVADO DO ... PLANO DE ... -
Acórdãos nº 1048413-67.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 15.882 Plano de saúde. Ação de condenação em ... Súmula nº 94 desta Corte. Cancelamento do contrato suspenso e restabelecimento ...
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Processo nº 0420228-35.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... de saúde ... por parte da operadora do plano, em ... cancelamento ...
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Decisao Nº 0504062-77.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DA ONSUMIDORA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0225651-86.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... APELANTE 1: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELAÇÃO CÍVEL. GEAP. PLANO" DE SAÚDE. ... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO.\xC2" ... DA QUANDO PEDIU O CANCELAMENTO DO ...
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Processo nº 0117346-13.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 20 de Abril de 2017
... Consumidor ao contrato de plano de saúde ... sugerido o cancelamento imediato do Enunciado 74 do ...
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Acordao N° 1261964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Preliminar. Coisa julgada. Rejeição. Cancelamento do plano coletivo. Migração. Plano individual ou familiar. Obrigatoriedade. Cobertura. Ônus da prova. 1. Só há que se falar em coisa julgada quando a nova ação repete ação idêntica anteriormente ajuizada e já decidida por decisão transitada em julgado. Para tanto, é...
... PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO. PRELIMINAR. COISA ... REJEIÇÃO. CANCELAMENTO DO ... PLANO COLETIVO. MIGRAÇÃO. PLANO ... -
Decisao Nº 0017532-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... RECORRENTE: SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA E VALLOR ... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE SEM ...
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Acordao N° 1688610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Plano de saúde coletivo por adesão. Legitimidade passiva. Operadora e administradora. Solidariedade. Rescisão contratual unilateral. Ausência de notificação prévia. Abusividade. Segurado portador de linfoma de hodgkin. Negativa de cobertura. Aplicação da resolução consu 19/99. Direito à portabilidade de carência reconhecido. Dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade no...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. LEGITIMIDADE ... provasse a notificação prévia do cancelamento, tampouco que foi ... oportunizado ao segurado a ... -
Acordao N° 1751874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Plano de saúde empresarial. Embargos à execução. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Inadimplência. Suspensão de cobertura contratada. Cancelamento da apólice do seguro. Necessidade de comunicação expressa. Cobrança dos valores inadimplidos. Pertinência. Sentença mantida. 1. A jurisprudência sedimentada do colendo superior tribunal de...
... APELADO(S) ... BRADESCO SAUDE S/A ... Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA ... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EMBARGOS À ... CANCELAMENTO DA APÓLICE DO SEGURO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10354-11.2014.5.01.0012) 08-11-2017
... PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... morais, alegadamente decorrentes do cancelamento do plano de saúde ... A ofensa íntima e que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063904-62.2018.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO. RECURSO DO RÉU. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, QUE MILITAM EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVADA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA EM SER MANTIDA NO PLANO DE SAÚDE, EM RAZÃO DE SE ENCONTRAR EM TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚR
... PLANO DE SAÚDE ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO ... CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. MULTA FIXADA ... SEGUNDO OS ...