carta de condução a1
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O ato coator confronta a norma insculpida no art. 206, V da nossa carta Magna, no tocante à valorização dos profissionais da educação escolar ... ção Pública, o que demonstra a ocorrência de omissão na condução do processo administrativo ... 2. Não cabe ao Judiciário se imiscuir ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2. O art. 37, inciso X, da Carta Magna garante ao servidor público a revisão anual geral dos seus ... Afirmou que não ocorreu a inércia do ente público na condução do processo porque o retardamento processual pode ser imputado ao Poder ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , nos âmbitos comercial e civil, tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no artigo 5º, inciso XXV, que “a lei não excluirá ... Cautelar nº 8111399-79.2020.8.05.0001, estaria sendo moroso na condução do feito ... Requereu, inicialmente, a concessão da gratuidade de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Como se sabe, o direito à educação é assegurado a todos pela Carta Magna, devendo o Estado garantir à preservação dos atributos materiais ... despesas realizadas pelo servidor público civil ativo , com condução, nos seus deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO. ART. 6º E 205 DA CARTA MAGNA ... CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, II E III. LEI DE ... ção Pública, o que demonstra a ocorrência de omissão na condução do processo administrativo. 5. Preliminares rejeitadas. Segurança ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... II – ordenará a intimação do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou ... do seu direito de defesa, porquanto seja dever do juiz, na condução do processo, exercer o juízo de valoração dos elementos constantes dos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 91017 - R$5,10) - decisão Interlocutória; TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$16,36 x _) - carta Intimatória. TARIFA DE ... condução ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não antecipado, além de outras despesas, como a despesa de condução do Oficial de Justiça, conforme a decisão judicial. Prequestionamento ... Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, está o da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5°, ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8137051-93.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de dívida apta a negativar seu nome, pois na inicial ela fez a condução como se não existisse nenhum negócio jurídico com a parte ré e por ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000058-58.2020.8.05.0224 Carta Precatória Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Deprecante: Sjba - ... condução coercitiva para o exame pericial, na hipótese de recusa do(a) ...