carta de condução a1
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ão com comprovante de entrega da notificação extrajudicial ou carta no endereço da parte acionada. Os documentos apresentados pela parte ... da infração prevista no artigo 40 da Lei Estadual nº 11.378, condução irregular de passageiros. . III - Ocorre que a caracterização da ...
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Diário do Executivo, 06-08-2020
...de carta escrita nas dependências do Centro Socioeducativo São Jerônimo, unidade ...das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos. estudos recebidos. O SECRETÁRIO DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... eficiência processual concedo a presente Decisão FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Expedientes Necessários; Ibotirama - Bahia, 18/10 de 2021. ... de entrevista ocorreu na sequência mediante a intervenção e condução do Agravado que forçou a participação do seu genitor (interditando), de ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... no expediente TJ-ADM 2020/27348, quanto às irregularidades na condução do processo tombado sob o nº 8000191-05.2020.8.05.0191 , o qual tramita ... . . . DESPACHO . . . . . Vistos, etc. . Reitere-se a Carta de Ordem. . Após o cumprimento, venham os autos conclusos. . ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... II – ordenará a intimação do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou ...NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO FATO DE QUE A CONDUÇÃO PELA FILHA DO CONTRATANTE SE DEU DE MODO EXCEPCIONAL. ILEGALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0005406-02.2019 do null, 19-10-2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. PORTARIA N. 54/2020 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, SEM REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, III, DA LEI N. 8.935/1994.AFASTAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PORTARIA REFERENTES À: 1)COBRANÇA IRREGULAR DE...
...á oneração de custos (à época dos fatos: diligência e condução) ao devedor por resolução interna do cartório sem previsão legal" (fl. ... intimações pessoais, o que não seria alcançado se utilizada a carta AR; e, c) a falta de regras claras e objetivas sobre a intimação por ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... II – ordenará a intimação do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou ..., que assume uma 'dupla posição': 'mostra-se paritário na condução" do processo, no diálogo processual', e 'assimétrico' no momento da decis\xC3"...
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Acórdão Nº 0064156-98.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. VETORES DA CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL NEUTRALIZADOS. BASILAR REDIMENSIONADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MODIFICADO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. APELANTE REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º,
...presunção de inocência com previsão no art. 5º, inciso LVII da Carta Magna de 1988. Logo,. neutraliza-se o vetor dos maus antecedentes. 1.3. ...magistrado de piso assinalou que a condução do acusado revela-se negativa, pois “se trata de. indivíduo dedicado à ... -
Acórdão nº 1026541-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-04-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – INVIABILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA – DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A...
... . . Com apoio nos artigos 5º, inciso LXVIII da Carta Magna, artigo 647 e 648, inciso VI, do Código de Processo Penal, foi ... – Improcedência – Ausência de desídia do Estado-Juiz na condução do processo – Eventual atraso na reavaliação da prisão preventiva ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... II – ordenará a intimação do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou ... para os investimentos, e reduzir as incertezas e riscos na condução da Política Municipal. . . Impende ressaltar que desde 2007, com a ...
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CIRCULAR Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
...5º da Carta Magna, determinou-se a análise conjunta dos pedidos de início de ...), que passarão a ser os únicos existentes para os fins da condução da presente revisão após iniciada, tendo sido definido como ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...Entretanto, a redação do art. 40 da Carta Magna foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passando a ... semanal, fisioterapia e os equipamentos necessários para a condução da assistência (ID 85165402) . . Nesta senda, cumpre salientar que a ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... no id:39281748 não restou incontroversa, haja vista que a carta postal foi entregue a terceiro (id:39983966), e, tendo em vista a ...ópria postura incompatível com a boa-fé que deve orientar a condução nas partes nas relações contratuais. . Pelo que se vê tão logo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
.... . Registra a ausência de prova de que a carta de aptidão (carta de financiamento) só teria sido emitida pela IES no ...Afirmou que não ocorreu a inércia do ente público na condução do processo porque o retardamento processual pode ser imputado ao Poder ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ao agravado todos os documentos necessários para utilização da carta de crédito e as condições contratuais, todavia, diante do não envio da ...ção aos princípios do contraditório e da ampla defesa na condução" do procedimento administrativo no âmbito do qual emanada a Resolução n\xC2"...