Carta precatória
662555 resultados para Carta precatória
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Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AUDIÊNCIA REALIZADA POR PRECATÓRIA. TESE NÃO SUSCITADA PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... da audiência de oitiva das testemunhas de acusação, realizada por carta precatória, não foi suscitada no recurso de apelação apresentado ...
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Acórdão nº REsp 1234692 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA - QUESTIONAMENTO ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO A BEM IMÓVEL POR LAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu pelo descabimento de reavaliar bem do recorrente que foi penhorado, sob o entendimento de não haver nos autos comprovação da necessidade de se adotar a providência prevista no art.
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA - QUESTIONAMENTO ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO A BEM IMÓVEL POR ... -
Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EM TEMPO HÁBIL PARA CONSTITUIR ADVOGADO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... suspensa apenas aguardando a devolução de carta precatória ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... carta ...
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Acórdão nº 2015/0211363-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ...
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Acórdão nº 2014/0254683-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. AÇÃO PENAL DE CERTA COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA....
... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIA. ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE ... RESPEITADO. ... -
Acórdão nº 2015/0182024-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2015/0138874-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DE ÍNDOLE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... testemunhas, inclusive com expedição de carta precatória ... -
Acórdão nº 2015/0066002-9 de T5 - QUINTA TURMA
... oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a ...
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Acórdão nº 2014/0225394-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de carta precatória são fatores que, analisados em conjunto, servem ...
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Acórdão nº 2015/0149434-2 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória ordenada com essa finalidade já foi ...
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Acórdão nº 2007/0087016-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - NULIDADE - AUSÊNCIA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO - INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº REsp 1254045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA ... 1. A Primeira Seção, ...
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Acórdão nº 2014/0086012-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Juízo de 1º grau, em 9/10/2014, expediu carta precatória para intimação do ora ...
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Acórdão nº 2014/0191512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PROCESSUAIS. CARTA" PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA. POSTERIOR ... INTIMAÇÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0189736-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. R&#x
... PRECATÓRIA. ... NÃO-DEMONSTRADO. ... -
Acórdão nº 2014/0294400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0326444-6 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória para ouvida ...
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Acórdão nº 2014/0174348-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. VÁRIOS RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓ
... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PARÂMETROS DA ... -
Acórdão nº 2014/0249274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRÓXIMA. DEMORA DECORRENTE DE CULPA DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. PRISÃO...
... designada, além de postular por oitiva de testemunha via carta precatória. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152000-87.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CARTA PRECATÓRIA - PRECLUSÃO. Para a realização da perícia fazer-se-ia necessária a expedição de carta precatória. Tendo o autor sido intimado para providenciar as cópias indispensáveis à formação dos autos das cartas precatórias, deixou transcorrer o prazo sem providências. Ilesos os arts. 195, § 2º, 794 e 797 da...
... - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... - CARTA PRECATÓRIA - PRECLUSÃO. Para a realização da perícia fazer-se-ia ... - Acórdão nº 2013/0126272-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0241066-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ízo deprecado quando houver a anterior intimação da expedição da carta precatória, encontrando-se a matéria, inclusive, sumulada por esta Corte ...
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Acórdão nº 2010/0216780-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA NACIONAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. POSSIBILIDADE. RESP 1144687/RS. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 190/STJ. 1. Restou consolidado nesta Corte Superior, por meio de julgamento de recurso representativo de controvérsia, o entendimento de que, ainda que a execução fiscal tenha sido ajuizada na Justiça Federal, cabe à...
... dos oficiais de justiça, necessárias ao cumprimento de carta precatória. Inteligência da Súmula n. 190⁄STJ ... 2. Recurso ...