Carta precatória
- Acórdão nº 2011/0236946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
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Acórdão nº 2009/0017860-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NO JUÍZO FEDERAL. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS. AUTARQUIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-71.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. REQUERIMENTO. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 89
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. REQUERIMENTO. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2005/0123574-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 273 DO STJ E 155 DO STF ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0244148-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. VISTA PARA A ... APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0176234-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem" ... 2. Consoante jurisprudência firmada por ...
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Acórdão nº 2007/0149146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 155 DO STF ... 1. A Suprema ...
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Acórdão nº 2007/0098665-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 155/STF. PRECLUSÃO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2009/0043600-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR ...
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Acórdão nº 2010/0050203-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO RECURSAL. APELAÇÃO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA. SÚMULA Nº 710⁄STF ... 1 - A Sexta Turma desta Corte ...
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Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência ...
- Acórdão nº HC 226718 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Rcl 3900 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 111346 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E VARA DO TRABALHO. CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO JÁ DETERMINADA PELO ...
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Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEFENSORES DATIVOS ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2007/0091398-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ATRIBUÍDA, POR CARTA" PRECATÓRIA, A JUÍZO DE DIREITO DE OUTRA COMARCA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 203075 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PROCESSO SUSPENSO EM VIRTUDE DA REVELIA DO PACIENTE ...
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Acórdão nº HC 167900 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INVERSÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0075059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DE OUTRO ESTADO. CARTA PRECATÓRIA. DIFICULDADE DE AVALIAR E ALIENAR. INEXISTÊNCIA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2008/0234733-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NA JUSTIÇA ESTADUAL - AUTARQUIA FEDERAL - ISENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0220715-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVISÃO DE CUMPRIMENTO E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA LONGÍNQUO. LAPSO QUE SE ESTENDERÁ AINDA MAIS ATÉ O ...
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Acórdão nº HC 182488 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº HC 136847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. INTERROGATÓRIO. CARTA PRECATÓRIA. RÉU PRESO EM COMARCA DIVERSA DA DO CRIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0051263-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUIRIÇÃO POR PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ... inquirição é feita por meio de carta precatória, cuja expedição não suspende ...