Carta precatória
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... REQUERIMENTOS ... DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0184576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 273 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO
... INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES.. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (274 KG DE ...
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA" PRECATÓRIA. ... PLURALIDADE ... COMPLEXIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0008547-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FEITA POR CARTA" PRECATÓRIA. NULIDADES NÃO ... CARACTERIZADAS. PREJUÍZOS \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na PET na Rcl 13669 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO COMPETENTE ESCLARECENDO QUE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO ...
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Homem é preso em flagrante ao tentar sacar R$ 75 mil de carta precatória com documentos falsos
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Alessandro Motta Amorim, acusado de tentar sacar uma carta precatória de R$ 75 mil com documentos falsos no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Agentes da 32ª DP (Taquara) foram acionados pelo banco,...
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Homem é preso em flagrante ao tentar sacar R$ 75 mil de carta precatória com documentos falsos
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Alessandro Motta Amorim, acusado de tentar sacar uma carta precatória de R$ 75 mil com documentos falsos no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Agentes da 32ª DP (Taquara) foram acio...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2015/0106755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CITAÇÃO POR ... CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória sem que ...
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Acórdão nº 2015/0186440-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA. SÚMULA 273/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PREJU
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRECATÓRIA". ... INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE QUANTO À\xC2" ... da expedição da carta" precatória, torna-se desnecessária intimação da data\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0175609-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERROGATÓRIO DO RÉU EM MOMENTO POSTERIOR À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS REALIZADA POR PRECATÓRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. 1. Segundo o entendimento desta Corte Superior, a expedição de carta precatória não...
... PRECATÓRIA. ... CONFIGURADA. ... CONSTITUCIONAL. ... carta ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECUSA NO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ANÁLISE DA MATÉRIA DE MÉRITO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... CARTA ... PRECATÓRIA EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão nº 2014/0101389-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE DIREITO DEPRECADO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 237 DO CPC. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, ORA SUSCITADO. 1. Na hipótese de ausência de Vara da Justiça Federal no local de residên
... PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA ... -
Acórdão nº 2014/0308540-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. REITERADOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...
... PROVISÓRIA. ... NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARTA" PRECATÓRIA. ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA ... 1. A teor\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302689-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0009934-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CARTA ... Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária ...
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Acórdão nº 2015/0321050-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CARTA PRECATÓRIA. EXPEDIÇÃO DETERMINADA ...
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Acórdão nº 2015/0271103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...
... CARTA PRECATÓRIA ... -
Acórdão nº 2015/0279586-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ENUNCIADO SUMULAR 155/STF. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO OPORTUNA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO CARACTERIZADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0145057-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CARTA" PRECATÓRIA. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... carta" precatória ... para inquirição de testemunhas e interrogatório\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... SUFICIÊNCIA ... NOTIFICAÇÃO ... EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0366466-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU PRESO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. FLUÊNCIA DO TERMO A QUO. ÚLTIMO ATO DE INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA....
... JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE ...