carta precatória executória
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-74.2018.5.07.0007), 2020-04-11
... é nula, que a citação não foi feita por carta precatória; o imóvel objeto da penhora é bem ... ído dos autos da carta precatória executória nº 00021633-58.2015.5.04.0405 ... Oficie-se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010843-37.2014.5.06.0391), 19-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A garantia da execução é pressuposto de admissibilidade do Agravo de Petição, sendo por isso indispensável ao exercício do direito do devedor de defender-se e de insurgir-se contra a execução. Exegese do disposto no artigo 884 da CLT; no item IV, alíneas "b" e "c", da Instrução Normativa n.º 3, e na Súmula 128, do C. TST....
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... , pois não houve expedição de carta precatória executória, até mesmo porque a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 271600-91.1996.5.02.0314) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez ausente violação direta de preceito da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 2º, da CLT. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.
... com o único fundamento de que a fase executória do título judicial oriundo da reclamação ... Carta Política e do Código Civil e dissenso de teses ... em 28/11/2011, conforme Carta Precatória Executória apensada ao 3º volume do processo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000734-26.2015.5.06.0262), 01-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento de todos os meios expropriatórios em face da pessoa jurídica. Escorreito,
... obtenha êxito na medida acima, expeça-se Carta Precatória Executória." ... Observo, ainda, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000219-22.2016.5.07.0005), 2018-08-28
... estes embargos de terceiro vinculados à carta precatória executória nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000940-66.2016.5.07.0039), 2016-08-09
... Certifico, para os devidos fins, que a carta precatória 0001440-69.2015.5.07.0039, remetida a ... processo, seja na carta precatória executória em que se deu a notificação ou nos próprios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000967-26.2014.5.07.0037), 2016-01-27
... pelo Juízo Deprecante e que acompanha a Carta Precatória supramencionada. Ocorre que referido ... trata-se de carta precatória executória oriunda do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000942-36.2016.5.07.0039), 2016-08-09
... Certifico, para os devidos fins, que a carta precatória 0001921-32.2015.5.07.0039, remetida a ... processo, seja na carta precatória executória em que se deu a notificação ou nos próprios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-21.2015.5.06.0262), 23-04-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EMPREGADORA INADIMPLENTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC, traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, decorrente de transação ou de...
... Vindo o magistrado condutor da marcha executória a instaurar o incidente processual, em 20/09/2017 ... infrutíferas, expeça-se MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA para a penhora e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000682-30.2015.5.06.0262), 02-04-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EMPREGADORA INADIMPLENTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC, traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, decorrente de transação ou de...
... infrutíferas, expeça-se MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA para a penhora e ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0055127-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi distribuída para essa Vara do Trabalho Carta Precatória Executória (autuada sobre o número ...
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Acórdão Nº 0020742-25.2015.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não satisfeita a dívida pelo devedor principal, é cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive se tratando de ente público, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios do devedor principal. Aplicação da Orientação...
... Requer a expedição de carta precatória executória para a Vara de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-65.2018.5.06.0145), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. Revela-se inadmissível, neste momento processual, a interposição do agravo de petição, porque evidentemente prematuro, já que interposto contra decisão interlocutória, não terminativa. Sabe-se que referido instrumento não é cabível, instantaneamente, uma vez que a oportunidade de atacar o ato ocorre, via de regra, pela via dos embargos à execução, a teor do...
... execução, a qual se processou através de carta precatória, ao longo de mais de um ano ... 872) ... A carta precatória executória foi devolvida ao Juízo singular, sem cumprimento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0137200-67.2008.5.07.0028), 2017-04-19
... Certifico que foi expedida carta precatória executória nos autos físicos em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001488-16.2013.5.07.0001), 2019-07-19
... 59 e 51 ... 9. Já em relação à Carta Precatória Executória nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000072-38.2018.5.07.0033), 2018-04-30
... 2015.5.07.0033, foi realizada, através de carta precatória executória, penhora sobre bem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001278-75.2012.5.07.0008), 2017-02-10
... Procedida à citação inicial por carta precatória (fl. 32), o réu não compareceu à ... Em cumprimento à carta precatória executória, o oficial de justiça apresentou a certidão de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001917-16.2015.5.07.0032), 2018-06-26
... - 2ª Vara do Trabalho de Itajaí (Carta Precatória 0001251-36.2017.5.12.0022), ... -se, de imediato, Carta Precatória Executória para fins de penhora, avaliação e registro da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000179-82.2018.5.07.0033), 2018-04-30
... 2015.5.07.0033, foi realizada, através de carta precatória executória, penhora sobre bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000304-05.2018.5.06.0251), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. É suficiente, para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, a instauração do respectivo incidente com a demonstração da insolvência do devedor, sendo despicienda a ocorrência de abuso de direito por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do...
... Na sequência, expediu-se carta precatória executória, para penhora de bens a ...