carta precatória executória
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Da Liquidação de Sentenças
... Isso significa que na fase executória existe a possibilidade, em tese, de a parte em ... á salutar, pois evitará o envio de precatória executória e os percalços sobre a competência ... em que a execução se faz por meio de carta precatória executória, na qual o juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000686-29.2012.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. 1. Na hipótese, a executada foi devidamente intimada da penhora de bem imóvel de sua propriedade, por meio de advogado regularmente constituído no processo, conforme procuração constante do Id. 305fd3e - fl. 05, não havendo na legislação nenhum...
... ção de novo causídico nos autos da carta precatória. 2. Válida a intimação divulgada ... execuções, Carta Precatória Executória, a fim de penhorar imóvel situado na Comarca de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000525-04.2014.5.06.0000), 25-11-2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE SEGURANÇA - Tratando-se de hipótese de não cabimento da ação mandamental, impõe-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu a petição inicial, com fulcro no art. 10, da Lei nº. 12.016/2009. Agravo Regimental improvido.
... ória proferida em sede de execução em carta precatória executória, e não decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 206200-09.2008.5.02.0089) 21-11-2018
... 1bbebc8 e da Carta Precatória ... Executória ID Num. d4ea3a4 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 4201-44.2022.5.00.0000)
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. PAGAMENTO PARCELADO DE BEM ARREMATADO. NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. Esta Subseção II Especializada em Dissídios Individuais tem o entendimento de que o juízo deprecado é apenas um colaborador na administração da justiça em relação ao objeto que lhe é...
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. PAGAMENTO PARCELADO DE BEM ... CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000199-44.2014.5.06.0000), 16-09-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - Ao contrário do que ocorre com as demandas submetidas à teoria da ação, o mandado de segurança é um instrumento de provocação da atividade jurisdicional em que pode ocorrer a perda de objeto. Nessa hipótese, desaparece, no curso do processo, o interesse de agir, em decorrência da superveniente inutilidade do...
... para o dia 13 de maio de 2014, em sede de Carta Precatória Executória na cidade de em São ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 826-96.2011.5.02.0442) 21-11-2018
... carta precatória executória à Comarca de São Paulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-29.2014.5.06.0142), 14-10-2015
EMENTA: NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Processada com a observância dos requisitos estabelecidos pelos artigos 888 da CLT e 686 do CPC, impõe-se confirmar a validade da arrematação.
... os atos posteriores, principalmente, a Carta de Arrematação passada em favor do arrematante ... atos processuais praticados na carta precatória executória de nr. 0002200-16.2004.5.06.0141 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-61.2016.5.06.0143), 27-10-2016
REMIÇÃO DA DÍVIDA. DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EMITIDA. INVALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. Por interpretação sistemática do disposto nos arts. 805, 823 e 903 do CPC/15, c/c art. 888, § 1º, da CLT, é possível concluir que a remição prefere à adjudicação, que, por sua vez, prefere à arrematação, evidenciando o objetivo maior de satisfação integral do crédito, e não a expropriação pura e simples dos bens...
... EMENTAREMIÇÃO DA DÍVIDA. DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EMITIDA. INVALIDADE. SEGURANÇA ... para cada defesa processual na fase executória, em respeito ao postulado da segurança ... -03.2004.5.06.0014, por meio da carta precatória executória nº 00423-04.2015.5.06.0143, foi ... -
Acordão nº 20160758500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... RECURSO DE REVISTA. FASE EXECUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... carta precatória nº 415/2002 (fl. 150) para o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0045800-36.2002.5.07.0010), 2020-09-03
... ), necessário se faz a expedição de carta precatória executória ao TRT-22ª Região.À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-78.2015.5.06.0411), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A interpretação sistemática dos dispositivos que regem a matéria exige que, antes de se decidir efetivamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, necessária se faz a intimação do exequente para pronunciamento, o que, na situação ora examinada, efetivamente ocorreu, tendo o autor se...
... ência da possibilidade de extinção executória, nem um claro comando judicial que teria sido ... , RENAJUD, SERPRO, INFOJUD, ARISP; expedida carta precatória executória e incluídos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000344-95.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO COMO CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. PREMISSA FÁTICA RESULTANTE DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA. OJ 136 DA SDI2 DO TST. IMPROCEDÊNCIA. Nos termos da orientação jurisprudencial n.º 136 da SDI2 do TST, para que um julgado seja rescindido com base no art. 966, VIII, do CPC/2015, é imperioso que não exista qualquer dúvida acerca da utilização equivocada de uma premissa fática
... arrematação levada a efeito nos autos da Carta Precatória Executória n ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000289-56.2021.5.00.0000)
... ção levada a efeito e decorrente da Carta Precatória expedida pelo Juízo Deprecante (São ... -se a devolução da Carta Precatória Executória nº 0000497-10.2012.5.02.0035, da 35ª Vara do ...
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Acordão nº 20151033280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
Agravo de Petição em Carta Precatória – Processo: ... nos autos da carta precatória executória. VOTO Agrava de petição a reclamada, que assim ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000577-38.2020.5.00.0000)
... e, por consequência, penhorar, por meio de carta precatória, a propriedade vizinha àquela ... que foi expedida carta precatória executória para satisfação de divida já quitada. No caso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 460-47.2017.5.08.0000) 11-09-2018
... 0000758-44.2015.5.08.0118 (Carta Precatória Executória), verifico que, de fato, ...
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Acórdão Nº 0078300-10.1999.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... surpreendidos com a execução através de Carta Precatória Executória. Pondera que em virtude ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000289-56.2021.5.00.0000)
... ao Juízo deprecado a devolução de carta precatória. Em 10/11/2020, o Juízo requerido ... da devolução da Carta Precatória Executória e determinando manifestação em 10 (dez) dias ...