carta testemunhal
- Acórdão nº 94661 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2042/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprópria a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, à guisa de divergência jurisprudencial, em virtude de os arestos colacionados só serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. O v. acórdão regional, ao apreciar os embargos de declaração, entendeu que tinham o intuito meramente...
... ao rés do universo fático, com base nas provas documental e testemunhal, em que o juízo a quo se valeu do princípio da persuasão racional do ... ção, a teor dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Carta Magna. De outra parte, não há vestígio de o Regional ter violado os ... -
Acordão nº 20070619322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Abril de 2009
CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL DESTINADA A PROVAR A EQUIVALÊNCIA SALARIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LV, DA CARTA FEDERAL. A prova testemunhal é o único meio de comprovação da equivalência salarial, cujo ônus recai sobre o trabalhador, que deve provar o fato constitutivo do direito pleiteado. É temerária a decisão de indeferimento do pedido que se funda em mera...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... , cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem ... 5º, LV, da Carta Magna, 125, III, 130, 147, 339, 422, 436, 437, 462 e 560 do CPC e 765 da ...
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Decisao Nº 8018930-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
... Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo : CARTA TESTEMUNHÁVEL n. 8018930-17.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : ... testemunhal está prejudicado, tendo em vista que o alegado óbice para o ...
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nº 2004.04.01.005184-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISOS I E II, DO CP. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Não caracterizada ausência de defesa técnica ou inexistindo prova do prejuízo ao réu...
... DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do Trabalho ... Seja ... g ., admitem-se os meios documental e testemunhal; para o pagamento de salários só é adequado o meio documental (CLT, ...
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Decisão da Presidência nº 32271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM ... procedente a presente reclamação, para avocar a carta testemunhal referida e o respectivo conhecimento do noticiado recurso de agravo em ...
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Decisões Monocráticas nº 32271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM ... procedente a presente reclamação, para avocar a carta testemunhal referida e o respectivo conhecimento do noticiado recurso de agravo em ...
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Decisão da Presidência nº 32261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM ... procedente a presente reclamação, para avocar a carta testemunhal referida e o respectivo conhecimento do noticiado recurso de agravo em ...
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Decisões Monocráticas nº 32261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM ... procedente a presente reclamação, para avocar a carta testemunhal referida e o respectivo conhecimento do noticiado recurso de agravo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1328/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. O Regional não estabeleceu os parâmetros fáticos, de modo a trazer a baila o que consignado no recibo de quitação, a fim de propiciar o exame da matéria à luz da nova redação do Enunciado 330/TST. Dentro desse contexto, o apelo esbarra na previsão contida no Enunciado 297/TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. O Regional atendendo ao conjunto...
... conjunto fático-probatório, entendeu, através do depoimento testemunhal e prova documental, que o Reclamante não se enquadrava do art. 62, I, da ... 611, 1º, da CLT, ou mesmo ao art. 7º, XXVI da Carta Magna, uma vez que a cláusula normativa suscitada pela Reclamada não se ... -
Acórdão nº 2001.01.00.038792-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Marzo de 2007
... um início razoável de prova material, que, coligada à prova testemunhal firme e convincente produzida, conduzem à certeza do convencimento da ... carta de apresentação do autor, redigida em 10/02/63 pelo seu ex-empregador e ...
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Acórdão nº 2001.01.00.038792-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Marzo de 2007
... um início razoável de prova material, que, coligada à prova testemunhal firme e convincente produzida, conduzem à certeza do convencimento da ... carta de apresentação do autor, redigida em 10/02/63 pelo seu ex-empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14440-38.1997.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. No caso, a cópia do despacho agravado supre o propósito de aferir a tempestividade do recurso de revista, de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1 desta Corte, pois registra as datas de publicação do acórdão regional e de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Resta incólume o art. 5º, inciso LV, da Carta da República, posto que não há como se vislumbrar na decisão Regional cerceamento ao direito de defesa do ora Agravante, em face do não acolhimento da contradita formulada às testemunhas da Agravada, escorado no entendimento da Súmula 357,...
... Resta incólume o art. 5º, inciso LV, da Carta da República, posto que não há como se vislumbrar na decisão Regional ... 896, § 4º, da CLT ... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA TESTEMUNHAL INÁBIL À DESCONSTITUIÇÃO DOS REGISTROS DE HORÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-37.2004.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Incidem na espécie as Súmulas 126 e 102 desta Corte. Segundo esta, -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança, a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos-. HORAS EXTRAS. VALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL (CARTÕES DE PONTO). Na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25971/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 131 do CPC - análise de provas documental e testemunhal -, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor do ... 1988, que acrescentou o § 3º ao art. 114 da Carta Magna, vindo a corroborar o entendimento sufragado por esta Corte. A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Em face de potencial contrariedade à Súmula 253 desta Corte, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330/TST. Improsperável o recurso de revista quando a decisão recorrida está em harmonia com...
... que suportam o julgado, quanto à comprovação, pela prova testemunhal, do labor extraordinário, impossível será o questionamento da validade ... 5º, II, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-90.2003.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... o artigo 896, alínea -c-, da CLT, pois o artigo 7º, inciso XVI, da Carta Magna limita-se a estabelecer o valor do adicional de horas extras, nada ... testemunhal, concluiu que o reclamante detinha poderes de gestão, mando e ...