carta testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10949/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... Na Carta Política de 1967/69, essa exigência não se fazia presente nos casos de ... , se o acórdão regional, da análise das provas documental e testemunhal, concluiu que o exame médico datado de 11/7/88 foi realizado para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15652/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o tema invocado, a saber, a personalidade jurídica do Reclamado, foi apreciado pelo acórdão recorrido, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi devidamente satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada por afronta aos dispositivos legais invocados. AUSÊNCIA DE REMESSA...
... LICENÇA-MATERNIDADE. Os arts. 7º, XVIII, da Carta Magna e 392 da CLT ... garantem à gestante a licença remunerada de 120 ... fático-probante dos autos, mormente o constante de depoimento testemunhal e documentos, o apelo extraordinário se depara com óbice no Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1309/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA INTERPOSTA. Observa-se no presente caso que o inciso II do Enc. 331 não se aplica, vez que a admissão da Reclamante se deu em período anterior a promulgação da atual Carta Política, época em que era permitida a contratação de pessoal não somente por concurso público. Já o inciso III do citado enunciado, igualmente não se enquadra na presente hipótese, uma vez que o...
... Reclamante se deu em período anterior a promulgação da atual Carta ... Política, época em que era permitida a contratação de pessoal não ... 126 do TST, pois o ... Regional co n cluiu por meio de prova testemunhal pela existência de subordinação e pe s soalidade. Assim, entendimento ... -
Acórdãos nº 0023179-22.2010.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... e o Autor que restou evidenciado pela prova testemunhal produzida e pelo documento de fl. 15 (recibo). Autor que obteve carta de crédito junto a CEF para custear a ...
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Acórdão Nº 0028908-74.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDOS DE PROVA TESTEMUNHAL, CONFISSÃO DA RÉ E SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO NO PROCESSO CRIMINAL. QUESTÕES NÃO DECIDIDAS PELO JUÍZO A QUO. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE JUNTADA POSTERIOR DE CARTA DE PREPOSTO. OMISSÃO CONFIGURADA. VÍCIO
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDOS DE PROVA ... TESTEMUNHAL, CONFISSÃO DA RÉ E SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ ... DECISÃO NO PROCESSO ... PEDIDO DE JUNTADA POSTERIOR DE ... CARTA DE PREPOSTO. OMISSÃO CONFIGURADA. VÍCIO SANADO. MATÉRIA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , elaborada na vigência do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as ... 149 desta egrégia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de prova material, ...
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Acordão do Segunda Seção, 10-06-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOINTERTEMPORAL. CARTA PRECATÓRIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.DEPOIMENTO. DEGRAVAÇÃO. ART. 460 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO JUÍZODEPRECANTE.1. Cinge-se a controvérsia a definir o juízo competente para adegravação de depoimento colhido nos autos de carta precatória porsistema audiovisual na vigência do Código de Processo Civil de 2015.2. O...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2502/2001-050-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... razões para desconsiderar a realidade retratada pela prova testemunhal. III - De qualquer modo, o entendimento desta Corte, consubstanciado na ... 1.090 do CC e 5º, II, da Carta Magna. Percebe-se, assim, que o Colegiado não se orientou pelo critério ...
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Benefícios previdenciários
... Prova exclusivamente testemunhal para o segurado especial ... Situação que merecerá uma profunda ... a mesma é inconstitucional, face a liberdade das provas prevista na Carta Magna ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-15.2017.5.06.0006), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. A restrição ao uso de banheiros, inclusive mediante limitação do tempo de utilização para atendimento a necessidades fisiológicas, tem o condão de provocar o constrangimento ilegal do empregado.O ato de limitação do uso do banheiro constitui afronta à dignidade da pessoa humana - fundamento da República, conforme...
... 1º, inciso III, da Carta Cidadã - e também à intimidade, garantia insculpida no art. 5º, inciso ... No caso dos autos, por meio da prova testemunhal, a Reclamante logrou demonstrar que chegou a sofrer constrangimento da sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11113/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS. Apesar de o acórdão recorrido sugerir a idéia de a Turma ter dirimido a controvérsia pelo prisma do ônus subjetivo da prova, compulsando-o detalhadamente se verifica o ter feito com base no conjunto probatório, quando asseverou que ficou comprovado que os cartões não refletem a real jornada, estando correta a sentença que fixou as horas extras, pela média, de acordo com a prova...
... que fixou as horas extras, pela média, de acordo com a prova testemunhal, sendo intuitivo ter-se louvado no princípio da persuasão racional do ... do TST. Registre-se que o art. 7º, VIII, da Carta Magna trata de matéria alheia aos autos, pois regula a garantia ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... em relação a questões que constituíam objeto de prova testemunhal. Também não foram sonegados ao reclamado o contraditório e a ampla ... 5º, LV, da Carta Magna, máxime levando em consideração que o depoente foi ouvido como ...
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Prova testemunhal
... 454 do CPC; c ) de prestar depoimento antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória (CPC, art. 453, l, II e III); d ) de ser inquirida pelo juiz (CPC, art. 459, § 1.º), que nem sempre é o da causa (CPC, ...
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Acórdãos nº 0002745-96.2010.8.26.0229 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... II) Ausência de intimação da expedição de carta precatória. Inocorrência, apesar do reconhecimento da eiva pelo Juízo a quo. Desconsideração da prova testemunhal colhida no juízo deprecado sem a participação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022940720148060094), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002294-07.2014.8.06.0094 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DIAS ROLIM ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO
... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 ... o tempo da atividade rural a ser comprovado; devendo a prova testemunhal estender sua eficácia probatória ao tempo da carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... 201, parág. 7o., inc. II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 ... DESNECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00110875720178060181), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0011087-57.2017.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIMAR REZENDE DE BARROS SOUSA ADVOGADO: Wallace Clemente Barros Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA...
... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 ... o tempo da atividade rural a ser comprovado; devendo a prova testemunhal estender sua eficácia probatória ao tempo da carência ... 13. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... testemunhal produzida, o TRT assentou que não havia fiscalização de horários ou da ... TESTEMUNHA ... CONVIDADA POR "CARTA CONVITE" QUE NÃO COMPARECE. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 96100-09.2009.5.09.0072) 26-09-2018
... UTILIZAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... ART.794 DA CLT. O art. 769 da ... de testemunhas e a garantia da incomunicabilidade da prova testemunhal, tal norma deve ser interpretada em atenção ao disposto no já citado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. CONTRAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. A relação de emprego se configura quando estiverem reunidos os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessária a presença de elementos fundamentais, quais sejam: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Quando uma pessoa, de forma...
... 2. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DE OITIVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO PROBATÓRIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS GOS 5º, LV, DA CARTA MAGNA, 820 E 848, § 2º, DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Decisão da Presidência nº 718618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... ário com agravo interposto de decisão que negou seguimento à Carta Testemunhal apresentada contra o recebimento de denúncia ... O ...
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nº 90.01.01431-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1996
1. Afasta-se a vedação contida na Constituição Federal de 1988, art.37, II, por se fixar a lide em período anterior ao advento da nova Carta Política.2. Demonstrada, cabalmente, pela prova documental e testemunhal carreada nos autos, o desvio funcional, é de se conceder a readaptação nos termos da legislação então de regência.3. Reconhecido por decisão anterior da Corte Regional...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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Prova testemunhal
... 454 do CPC; c) de prestar depoimento antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória e de depor extrajudicialmente no caso de doença ou outro motivo relevante (CPC, art. 453, I, II e III); d) de ser ...