carta testemunhal
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Decisão da Presidência nº 1082474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... CARTA TESTEMUNHAL ... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Decisão da Presidência nº 189451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... A defesa, então, apresentou carta testemunhável, provida pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ... -Geral de Justiça é no sentido do provimento da carta testemunhal, negando-se provimento ao agravo ... É o relatório ... O paciente foi ...
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Decisões Monocráticas nº 189451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... A defesa, então, apresentou carta testemunhável, provida pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ... -Geral de Justiça é no sentido do provimento da carta testemunhal, negando-se provimento ao agravo ... É o relatório ... O paciente foi ...
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Julgamento 0000070-67.2014.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2014
Correição Parcial. Depoimento testemunhal realizado no juízo comum. Sistema audiovisual. Carta precatória. Pedido ministerial de degravação. Improcedência. Não há error in procedendo na Decisão que rejeita pedido ministerial de degravação de depoimentos testemunhais, com fulcro na Resolução n° 105/2010 do CNJ e no Provimento n° 1/2013 da Auditoria de Correição, pois visa atribuir maior celeridade
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-218000-37.2003.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... carta que o querelado (Promotor de Justiça), agindo fora do exercício ... 146). Rejeição. Prova testemunhal que indica que o querelado, antes de escrever a carta, já havia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... Carta Magna e 131 e 458, II, do CPC ... Revista não conhecida ... 2. DA ... que a Reclamante comprovou as horas extras, mediante prova testemunhal. Também não existe lesão ao art. 405, § 3º, inciso IV do CPC ... POIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... Não existe violação dos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Carta Magna e 131 e 458, II, do CPC ... Revista não conhecida ... 2. DA ... que a Reclamante comprovou as horas extras, mediante prova testemunhal. Também não existe lesão ao art. 405, § 3º, inciso IV do CPC POIS o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/2002-521-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... aos arts. 193 e 195, da CLT; 5º, LIV e LV, da Carta Magna. IV - Inespecífico o aresto colacionado, nos termos da Súmula nº ... -se que o acórdão recorrido orientou-se pela prova pericial e testemunhal ao considerar que o reclamante ingressava rotineiramente em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... aos arts. 193 e 195, da CLT; 5º, LIV e LV, da Carta Magna. IV - Inespecífico o aresto colacionado, nos termos da Súmula nº ... -se que o acórdão recorrido orientou-se pela prova pericial e testemunhal ao considerar que o reclamante ingressava rotineiramente em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... aos arts. 193 e 195, da CLT; 5º, LIV e LV, da Carta Magna. IV - Inespecífico o aresto colacionado, nos termos da Súmula nº ... -se que o acórdão recorrido orientou-se pela prova pericial e testemunhal ao considerar que o reclamante ingressava rotineiramente em área de ...
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Acórdão nº 0001006-61.2017.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III, E IV, DO CP) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DIVERSOS ACUSADOS – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - OFENSA AO ART. 478 DO CPP E VIOLAÇÃO DA PLENITUDE DE DEFESA – IMPERTINÊNCIA – PRECLUSÃO – FALTA DE ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - 2. PRELIMINAR EX OFFICIO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 129, § 9º DO CP
... ÊNCIA – ADOÇÃO, DA TESE ACUSATÓRIA RESPALDADA EM PROVA TESTEMUNHAL – CONFISSÃO DO APELANTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. XXXVIII, NEA C, DA CARTA MAGNA – 8. HONORÁRIOS COMPLEMENTARES AO DEFENSOR DATIVO – ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim, embora contrário...
... 37, II e § 2º, da Carta Magna ou da assinalada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional analisado a prova testemunhal e documental dos autos, em função das quais concluiu pela comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18770/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim, embora contrário...
... 37, II e § 2º, da Carta Magna ou da assinalada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional analisado a prova testemunhal e documental dos autos, em função das quais concluiu pela comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim, embora contrário...
... 37, II e § 2º, da Carta Magna ou da assinalada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional analisado a prova testemunhal e documental dos autos, em função das quais concluiu pela comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim, embora contrário...
... 37, II e § 2º, da Carta Magna ou da assinalada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional analisado a prova testemunhal e documental dos autos, em função das quais concluiu pela comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2262/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 832 da ... CLT, 458 e 535 do CPC, 5º, XXXV, LIV, LV, e 93, IX, da Carta Magna. De plano, na forma da OJ 115/SDI, somente as argüições de ofensa ... HORAS EXTRAS. Decisão regional apoiada no exame da prova testemunhal concluiu pela prestação de trabalho extraordinário. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-387/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões foram pronunciadas pelo Juízo a quo com entrega da prestação jurisdicional dentro dos parâmetros legais. Intocado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, único, dentre os invocados, apto a fundamentar a preliminar. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 115, da SBDI-1/TST. HORAS EXTRAS. Toda a
... na Norma Colet i va, deu-se também com base em prova testemunhal, atestando horas extras em favor do Reclamante. Não houve, porém, ... 437, não havendo que se falar em ofensa ao art i go 5º, II, da Carta Magna ... Revista não conhecida ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acordão nº 01865/2002-005-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Marzo de 2007
EMENTA: PRELIMINAR - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - PROVA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. I - A imunidade de jurisdição de Entidades de Direito Público Externo não subsiste perante a Justiça do Trabalho, notadamente por ser a relação discutida de caráter privado, onde o ente de Direito Público Externo pratica atos de gestão e não de...
... 80) ... A parte reclamada declinou da produção de prova testemunhal ... Diante da prova documental robusta, bem como da prova testemunhal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-339/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Ofensa direta e literal à Carta da República não configurada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Ao utilizar a faculdade que lhe é conferida pelo art. 765/CLT, malferindo prova testemunhal desnecessária, o juiz não infringe o art. 5º/LIV e LV/CF. A ampla defesa é exercitada pelos meios e recursos a ela inerentes. Agravo a que se...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Ofensa direta e literal à Carta da República não configurada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT ... 765/CLT, malferindo prova testemunhal desnecessária, o juiz não infringe o art. 5º/LIV e LV/CF. A ampla ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-962332/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... ABONO ASSIDUIDADE. Surpreende a invocação do artigo 5º, II, da Carta Magna, visto que não é pertinente de forma direta à hipótese, pois ... nos últimos cinco anos na função de caixa, consoante prova testemunhal, bem como lançou a assertiva de terem sido preenchidos os requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em argüição de nulidade do feito, pelo indeferimento de quesitos suscitados pela Reclamada, já que o Regional afirmou expressamente que os pontos que necessitavam de esclarecimento técnico foram devidamente abordados pelo laudo pericial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O...
... A violação do art. 5º, II, da Carta Magna não enseja a revista, por se tratar de princípio genérico da ... 483 da CLT, tendo em vista a prova testemunhal. Nesse sentido, fica obstaculizado o apelo, face o disposto na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em argüição de nulidade do feito, pelo indeferimento de quesitos suscitados pela Reclamada, já que o Regional afirmou expressamente que os pontos que necessitavam de esclarecimento técnico foram devidamente abordados pelo laudo pericial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O...
... A violação do art. 5º, II, da Carta Magna não enseja a revista, por se tratar de princípio genérico da ... 483 da CLT, tendo em vista a prova testemunhal. Nesse sentido, fica obstaculizado o apelo, face o disposto na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em argüição de nulidade do feito, pelo indeferimento de quesitos suscitados pela Reclamada, já que o Regional afirmou expressamente que os pontos que necessitavam de esclarecimento técnico foram devidamente abordados pelo laudo pericial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O...
... A violação do art. 5º, II, da Carta Magna não enseja a revista, por se tratar de princípio genérico da ... 483 da CLT, tendo em vista a prova testemunhal. Nesse sentido, fica obstaculizado o apelo, face o disposto na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em argüição de nulidade do feito, pelo indeferimento de quesitos suscitados pela Reclamada, já que o Regional afirmou expressamente que os pontos que necessitavam de esclarecimento técnico foram devidamente abordados pelo laudo pericial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O...
... A violação do art. 5º, II, da Carta Magna não enseja a revista, por se tratar de princípio genérico da ... 483 da CLT, tendo em vista a prova testemunhal. Nesse sentido, fica obstaculizado o apelo, face o disposto na Súmula ...